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Despacho n.º 1745/2023 de 6 de outubro de 2023

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Vincent
Data de publicação06 Outubro 2023
Gazette Issue193
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

A Associação de Juventude Gente Sem Tabaco participará no intercâmbio multilateral designado ‘Winter Fairy Tale’, aprovado no âmbito do Programa Erasmus +, Juventude em Ação, o qual tomará lugar entre os dias 6 e 13 de janeiro de 2024, na Eslovénia.

A atividade de mobilidade juvenil ‘Winter Fairy Tale’ centra-se na promoção da saúde física dos jovens. Este projeto constitui-se, ainda, um espaço de excelência para a expressão dos valores e da cidadania da União Europeia.

Entre os participantes, encontram-se dirigentes associativos, agentes ativos na área da juventude, líderes juvenis e associados, oriundos da Região Autónoma dos Açores que, para participarem no evento, terão, enquanto trabalhadores, de faltar ao desempenho da sua atividade profissional, no período em que o mesmo irá decorrer.

O artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que estabelece o regime jurídico de dispensas do serviço efetivo de funções, por períodos limitados, para a participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, dispõe que as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas.

Assim, a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, conjugado com a alínea a) do artigo 2.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2023/A, de 25 de julho, que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, e com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2022/A, de 28 de junho, que aprova a nova orgânica...

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