Infração disciplinar
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Portaria n.º 393/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série I de 2015-11-03
... ) do SEF aposentados por motivo diverso do de aplicao de pena disciplinar so titulares de carto de identificao para reconhecimento da sua qualidade ...
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Despacho n.º 11624/2016
... ção abusiva e indevida do cartão de abastecimento constitui infração disciplinar e será punida nos termos da legislação em vigor. 3 - A ...
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Lei n.º 76/2023
... — O conselho deontológico é o órgão de jurisdição e disciplinar da Ordem e é independente no exercício das suas funções. 2 — O ... 2 — [ ... ] Artigo 68.º [ ... ] 1 — Considera‑se infração disciplinar toda a ação ou omissão que consista em violação dos ...
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Aviso n.º 14632/2016
... impedido em condições de poder indicar substituto, constitui infração disciplinar e determina a suspensão da designação do agente de ...
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Regulamento n.º 580/2021
... -atleta pratique alguma conduta suscetível de constituir infração disciplinar, prevista no Regulamento Disciplinar dos Estudantes do IUEM.2 ...
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Regulamento n.º 581/2021
... -atleta pratique alguma conduta suscetível de constituir infração disciplinar, prevista no Regulamento Disciplinar dos Estudantes da ESSEM.2 ...
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Aviso n.º 6570/2017
... dos Contabilistas Certificado, sob pena de remessa ao conselho disciplinar, pois a manutenção deste incumprimento constitui infração disciplinar, ...
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Regulamento n.º 17/2017
... infração disciplinar o revisor oficial de contas que, por ação ou omissão, ...
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Portaria n.º 396/2017
... no n.º 3 do artigo anterior incorre em responsabilidade disciplinar.Artigo 6.ºNorma revogatóriaÉ revogada a Portaria n.º 166/2015, de 4 de ...
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Aviso n.º 7241/2020
... ão programática, o desrespeito pelas suas cláusulas constitui infração disciplinar, punida nos termos da lei, e é prevista a obrigação de ...
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Edital n.º 184/2019
... Artigo 19.º Infração Disciplinar São passíveis de constituir infração disciplinar, os ...
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Despacho n.º 6123/2019
... para o efeito pelo Conselho de Gestão, constituindo infração disciplinar grave a utilização desses equipamentos de forma fraudulenta, ...
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Despacho n.º 8894/2016
... infração disciplinar o uso fraudulento da plataforma informática de controlo da ...
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Despacho n.º 5792/2020
... 9 - Constitui infração disciplinar a marcação da entrada e de saída de qualquer dos períodos ...
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Edital n.º 756/2019
... Artigo 19.º Infração Disciplinar São passíveis de constituir infração disciplinar, os ...
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Regulamento n.º 1184/2023
... declaração, o desrespeito pelas suas cláusulas constitui infração disciplinar, punida nos termos da lei, e é prevista a obrigação de ...
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Despacho Normativo n.º 17/2019
... ífica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. 2 - O Instituto ou as suas unidades orgânicas poderão, nos termos da ... 5 - A violação do disposto no número anterior constitui infração disciplinar. 6 - O Conselho Geral pode, em todas as matérias da sua ...
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Parecer n.º 30/2018
... e na antiguidade, determina a qualificação da ausência como infração disciplinar, com a inerente possibilidade de aplicação de uma sanção, ...
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Acórdão n.º 592/2015
... Social Democrata (PSD), ação de impugnação de decisão disciplinar do Conselho de Jurisdição Nacional (que adiante será também referido ... político, e não como dever cuja violação seja passível de infração disciplinar, considerando, em todo qualquer caso, que não teve lugar ...
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Edital n.º 404/2024
... das relações no âmbito da comunidade educativa, constitui infração disciplinar, a qual pode levar à instauração de procedimento ...
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Despacho n.º 4733/2019
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 2286/2021
... ção de aposentado ou jubilado;b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...
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Regulamento n.º 700/2018
... e o incumprimento das obrigações neles previstas configuram infração disciplinar.2 - Serão anuladas as aprovações a unidades curriculares ...
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Despacho n.º 8546/2016
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 11905/2016
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...