Infração disciplinar

1290 resultados para Infração disciplinar

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 10633/2018

    .../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...

  • Regulamento n.º 17/2017

    ...disciplinarComete infração disciplinar o revisor oficial de contas que, por ação ou ...

  • Acórdão nº 337/16 de Tribunal Constitucional, 31 de Maio de 2016

    ... sanção disciplinar de suspensão do direito de eleger e ser eleito durante um. mês, em ... do art. 6º dos Estatutos: “Participar. qualquer infração disciplinar..”. . 7. Todavia, para além desta disposição ...

  • Acórdão nº 116/17.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017

    1. As reclamações como os recursos hierárquicos são procedimentos de 2º grau de natureza impugnatória que têm como objectivo a reapreciação de um acto administrativo anteriormente praticado, em ordem à revisão da situação jurídica conformada pelo acto administrativo impugnado – cfr. artº 159º CPA/1991, artº 185º nº 3/CPA/revisão de 2015. 2. Em sede de processo disciplinar, o recurso hierárquico...

    ... do TCAS acção cautelar de suspensão de eficácia da pena disciplinar de 15 dias de proibição de saída, aplicada por despacho de 22.Maio.2017 ... 17°, n.°2, alínea e), todos do RDM, cometendo assim uma infração disciplinar a sancionar com uma das penas previstas no Art.° 30.° do ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
  • Aviso n.º 8891/2016

    ... curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados ...

  • Despacho n.º 12903/2016

    ... ou noutros diplomas legais e regulamentares do PVE, constitui infração disciplinar e deve ser punida de acordo com a legislação em vigor.Artigo ...

  • Deliberação n.º 1680/2016

    ... desrespeito pelo cumprimento do presente Regulamento, constitui infração... pelo cumprimento do presente Regulamento, constitui infração disciplinar...

  • Despacho n.º 14965/2016

    ... desrespeito pelo cumprimento do presente regulamento, constitui infração disciplinar em relação ao seu autor e ao eventual beneficiário.Artigo ...

  • Despacho n.º 1495/2017

    ... e intransmissível, sendo o seu uso indevido punido disciplinarmente.7 - Não é admissível a marcação da entrada e saída de qualquer dos ... pelo cumprimento das normas do presente regulamento, constituem infração disciplinar em relação ao seu autor e ao eventual beneficiário.Artigo ...

  • Despacho n.º 1253/2018

    ... rescindir e fazer cessar esses contratos, exceto por motivos disciplinares;kk) Autorizar a acumulação de funções, comissões de serviço e a ... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...

  • Despacho n.º 1253/2018

    ... rescindir e fazer cessar esses contratos, exceto por motivos disciplinares;kk) Autorizar a acumulação de funções, comissões de serviço e a ... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...

  • Despacho n.º 8546/2016

    ... rescindir e fazer cessar esses contratos, exceto por motivos disciplinares;kk) Autorizar a acumulação de funções, comissões de serviço e a ... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...

  • Despacho n.º 7002/2017

    ... rescindir e fazer cessar esses contratos, exceto por motivos disciplinares;kk) Autorizar a acumulação de funções, comissões de serviço e a ... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...

  • Aviso n.º 12680/2017

    ... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...

  • Deliberação (extrato) n.º 271/2017

    ... para o efeito pelo Conselho de Gestão, constituindo infração disciplinar grave a utilização desses equipamentos de forma fraudulenta, ...

  • Despacho n.º 8851-B/2017

    ... na situação de aposentado;b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...

  • Aviso n.º 12679/2017

    ... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...

  • Despacho n.º 10953/2017

    ... de 10.000,00 euros;h) Proferir decisão nos processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do ... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...

  • Aviso n.º 9466/2018

    ... e o incumprimento das obrigações neles previstas configuram infração disciplinar.2 - Serão anuladas as aprovações a unidades curriculares ...

  • Despacho n.º 10882/2016

    ... regulamento, por causa imputável ao trabalhador, constitui infração disciplinar em relação ao seu autor e ao eventual beneficiário, nos ...

  • Aviso n.º 12730/2017

    ... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...

  • Regulamento n.º 72/2018

    ... na situação de aposentado;b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...

  • Deliberação n.º 1680/2016

    ... desrespeito pelo cumprimento do presente Regulamento, constitui infração... pelo cumprimento do presente Regulamento, constitui infração disciplinar...

  • Despacho n.º 8789/2017

    ... montante de 10.000 euros;h) Proferir decisão nos processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do ... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...