Indústria de peles
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Decreto-Lei n.º 152-C/2017
... colheitas para consumo humano e animal (como palha, caules de milho, peles e carolos), culturas energéticas de gramíneas com baixo teor de amido ... , incluindo material da venda a retalho ou por grosso e da indústria agroalimentar e da pesca e aquicultura, e excluindo as matérias-primas ...
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Aviso n.º 14318/2019
... 12.1.1.7 - Hospitalares e de Saúde 12.1.1.8 - Para Têxteis e peles 12.1.1.9 - Para Madeira e derivados 12.1.1.10 - Para pasta de papel e ... ção de segurança e saúde 14.2 - Direção Técnica 14.2.1 - Indústria química e alimentar 14.2.1.1 - Elaboração do planeamento global da ...
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Regulamento n.º 549/2016
... 12.1.1.7 - Hospitalares e de Saúde 12.1.1.8 - Para Têxteis e peles 12.1.1.9 - Para Madeira e derivados 12.1.1.10 - Para pasta de papel e ... ção de segurança e saúde 14.2 - Direção Técnica 14.2.1 - Indústria química e alimentar 14.2.1.1 - Elaboração do planeamento global da ...
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Aviso n.º 2622/2024
... do Sistema da Indústria Responsável (SIR) — Decreto-Lei n.º 169/2012, e as que, de um modo ... , alcatrão, plásticos, madeira, lixo, sangue, estrume, cabelos, peles, vísceras de animais e, ... ainda, pratos, copos e embalagens de papel; ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... produtos e atividades, inclusivamente em domínios como a indústria de transformação; c) Apoiar a cooperação institucional e facilitar o ... Capítulo 41: Peles, exceto as peles com pelo, e couros. Capítulo 42: Obras de couro; artigos ...
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Portaria n.º 163/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o ... as relaçóes de trabalho entre empregadores que se dediquem à indústria de lanifícios, têxteis -lar, têxtil algodoeira e fibras, rendas, ...
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Portaria n.º 1179/2010, de 16 de Novembro de 2010
... dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - ... As relaçóes de trabalho na indústria de vestuário sáo abrangidas por outras convençóes colectivas, ...
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Portaria n.º 1457/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - ... As relaçóes de trabalho na indústria de vestuário sáo, ainda, abrangidas por outras convençóes colectivas ...
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Decreto-Lei n.º 33/2017
... em que o operador se enquadre, designadamente no Sistema da Indústria Responsável (SIR), previsto no Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, ... de animais de criação à exceção dos destinados à produção de peles com pelo, em desrespeito pelos requisitos previstos no artigo 31.º do ...
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Aviso n.º 22168/2023
... , Quintos, Salvada, Santa Vitória, São Brissos, São Matias, Porto Peles, Trigaches, Trindade e Vila Azedo. d ) ( Revogado.) SECÇÃO III Solo ... 5 — O uso para indústria e comércio não destinado à valorização do produto agrícola, exceto ...
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Regulamento n.º 480/2020
... , estopas, penas, alcatrão, plásticos, sangue, estrume, cabelos, peles, vísceras de animais e embalagens de papel e cartão; f) Efluentes que ... 2 - Quando se verificar que as águas residuais de uma qualquer indústria, possuem valores superiores aos constantes na legislação em vigor e aos ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que ... facilite a captação de novos investidores e a geração de ... 142 1420 14200 Fabricação de artigos de peles com pelo ... 143 1431 14310 Fabricação de meias e similares de malha ...
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Portaria n.º 935/2008, de 19 de Agosto de 2008
... dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - ... çáo Nacional das Indústrias de Têxteis Lar (ANIT -LAR); a indústria do vestuário é abrangida por convençóes colectivas de trabalho ...
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Edital n.º 738/2021
... sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, conservação ou ... em sulfuretos, resultantes do processo de depilação das peles; l) "Banhos de Crómio" - águas residuais concentradas em crómio ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... , em especial, o urbanismo, ordenamento do território, indústria, comércio e serviços e agricultura ... N.º 30 10 de fevereiro de ... […] c ) Instalações destinadas ao curtimento das peles ... AIA obrigatório: 12 t/dia de produto final ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... , representativas do capital social da sociedade “CC - LUSA, Indústria de Produtos Pecuários de Aveiro, Coimbra e Viseu, S.A.”, pelo preço ... da porta, colocando banda de borracha ao postigo da saída de peles, a fim de evitar a entrada de insectos ... • O exaustor deverá ter ...
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Acórdão nº 00932/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... - Indústria de Comércio e Vestuário, Lda."», e contra si revertida, recorre da ... ércio e representações de malhas exteriores, fios, vestuário em peles naturais e bem assim a sua exportação e importação" (Cfr. fls. 92) ...
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Acórdão nº 28723/17.8YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Novembro de 2018
1 – Um acordo para o fornecimento de matéria-prima habitualmente utilizada na indústria da sociedade ré celebrado pelo pai do administrador único desta sociedade, seu trabalhador e encarregado geral, vincula-a perante a vendedora. 2 – Alguém que se apresenta objectivamente como representante da empresa e o faz de forma pública e estável, tendo efectivamente uma ligação funcional à...
... a intervir nos autos, declarou ter adquirido aqueles produtos (peles) à Autora, ora Apelada, com a qual tinha já uma relação comercial ... R.) ... Se a Ré voluntariamente utilizou na sua indústria matéria-prima que a Autora, também de forma voluntária, fez chegar ao ... -
Regulamento n.º 758/2020
... Os promotores de operações urbanísticas destinadas a indústria, comércio, estabelecimentos hoteleiros, estabelecimentos de restauração ... à via pública ou outros espaços públicos, roupas, panos, tapetes, peles de animais, sebos, raspas ou quaisquer outros objetos; t) Realizar queimas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... para a produção de alimentos (incluindo carne, leite e ovos), lã, peles com pelo, penas, peles ou quaisquer outros produtos de origem animal; e) ... florestal ou agrícola; ii) resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação de produtos alimentares, se o calor gerado for ...
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Portaria n.º 170/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - ... As relaçóes de trabalho na indústria de vestuário sáo, ainda, abrangidas por outras convençóes colectivas ...
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Portaria n.º 1209/2009, de 08 de Outubro de 2009
... Calçado e Peles de Portugal, e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - ... As relaçóes de trabalho na indústria de vestuário sáo, ainda, abrangidas por outras convençóes colectivas ...
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Acórdão nº ACTC00000660 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Maio de 1986 (caso NULL)
I - A Portaria n. 108/83, de 20 de Dezembro, da Secretaria Regional do Comercio e Industria dos Açores, publicada na I Serie do Jornal Oficial, de 27 de Dezembro de 1983, da Região Autonoma dos Açores, veio introduzir restrições ao transito de peles verdes de bovinos entre os Açores e as restantes partes do territorio nacional. E fe-lo sem que tais restrições hajam sido ditadas por exigencias...
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Acórdão nº 14752/16.2T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2019
I - A caducidade de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho não depende da publicação do aviso previsto no art.º 502º, nº 6, do Código do Trabalho, mas quando o mesmo não for publicado a caducidade só será oponível aos trabalhadores quando o empregador os informar por escrito, nos termos estabelecidos no art.º 109º, nº 1, do mesmo diploma.
... DOS TRABALHADORES TÊXTEIS, LANIFÍCIOS, VESTUÁRIO, CALÇADO E PELES DE PORTUGAL – FETESE, associação sindical, peticionando o ... Têxtil da Beira Alta; Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Curtumes do Distrito de Santarém; Sindicato dos Trabalhadores da ... -
Portaria n.º 174/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o ... por esta última Associaçáo sáo aplicáveis a toda a indústria de lanifícios, com exclusáo das empresas filiadas na ATP que seráo ...