Grau de parentesco
1658 resultados para Grau de parentesco
-
Regulamento n.º 685/2016
... ser utilizados apenas para a inumação de familiares com parentesco até ao 1.º grau das linhas ascendente, descendente e colateral ...
-
Regulamento n.º 442/2023
...dentemente do grau de parentesco, detentor das responsabilidades parentais, ou equiparado,. ...
-
Edital n.º 756/2016
... uma melhor qualidade de vida, as relações de proximidade por parentesco ou amizade ou ainda um ambiente social de estabilidade, tranquilidade e ... laços de parentesco em linha reta no sentido ascendente até ao 1.º grau e no sentido descendente até ao 2.º grau.Artigo 4.ºTramitação dos ...
-
Regulamento n.º 578/2016
...ção das habitações sociais pressupõem sempre uma adequação do grau" de expetativa e de exigência ao agregado familiar, definindo-se como fim \xC3"...
-
Aviso n.º 5839/2023
...até ao 2.º grau;. f) Deficiente — A pessoa com deficiência com grau comprovado de ...úmero e validade de documento de identificação civil, grau de parentesco, situação profis-. sional, tipo de rendimento, dados constantes na ...
-
Regulamento n.º 867/2022
... ou afim em linha reta ascendente ou em linha colateral, até ao 2.º grau; f ) Deficiente — A pessoa com deficiência com grau comprovado de ...úmero e validade de documento de identificação civil, grau de parentesco, situação profis- sional, tipo de rendimento, dados constantes na ...
-
Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018
... justiça a que estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ou até ao 2.º grau da linha ...
-
Acórdão nº 96/16.3YRGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2016
A proximidade da Senhora Juiz a uma testemunha de acusação, decorrente da relação filial, inculca no cidadão (homem médio), sérias dúvidas sobre a posição de equidistância e imparcialidade do julgador na boa administração da justiça, verificando-se, assim, legítimo fundamento para a escusa requerida nos termos do artigo 43.º, nº, 4, do Código de Processo Penal.
... Juiz, constitutivos dos fundamentos do pedido de escusa, assentam, no grau" de parentesco que a une à testemunha arrolada na participação e acusaç\xC3"... -
Acórdão nº 00030/11.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
I — Em face do disposto nos artigos 630º, nº 2, e 195º, nº 1, ambos do CPC, não é admissível recurso das decisões proferidas sobre as nulidades consubstanciadas na falta ou deficiência da gravação da audiência final, a que se refere o nº 4 do artigo 155º do CPC. II — Se a fundamentação da sentença revela que a convicção do Juiz a quo não se reconduz a um mero juízo arbitrário ou de...
... a quo, incorreu em erro de julgamento ao não se pronunciar sobre o grau de parentesco existente entre o anterior Presidente da Junta (genro) e o ... -
Acórdão nº 433/13.2TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2014
I - O trabalhador pode faltar justificadamente até cinco dias consecutivos por falecimento de parente ou afim no 1.º grau da linha recta, situação extensiva aos casos de falecimento de pessoa com quem viva em união de facto ou em economia comum, nos termos previstos em legislação específica [artigo 251.º, n.º 1, alínea a) e n.º2 do artigo 251.º do Código do Trabalho]; II - Estando em causa o...
...é cinco dias consecutivos por falecimento de parente ou afim no 1.º grau da linha recta, situação extensiva aos casos de falecimento de pessoa ..., como resulta do disposto no artigo 1578.º do Código Civil, o parentesco é o vínculo que une duas pessoas, em consequência de uma delas ... -
Regulamento n.º 815/2022
..., ascendente ou descendente ou de familiares, desde que comprovem o grau de parentesco. 3 — Os restos mortais do concessionário são inumados ...
-
Despacho n.º 11377/2022
...Assim, o estudante passa a dispor de maior grau de liberdade na organização do seu percurso académico; as horas de ... membros do júri ser cônjuges, nem ter entre si relações de parentesco ou afinidade até ao segundo grau. 2 — O júri delibera por maioria, ...
-
Regulamento n.º 829/2018
... dos apoios sociais; c) «Deficiente», a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; d) «Fator de ... aqueles indivíduos que não apresentam qualquer grau de parentesco mas que residem em economia comum. Variável: Elementos com deficiência ...
-
Acórdão nº 47/13.7GCBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Janeiro de 2020
I - O crime de recetação previsto no n.º2 do artigo 231.º do Código Penal contém um tipo doloso, não podendo ser punido a título negligente. II – Ocorre insuficiência para a decisão da matéria de facto provada se o tribunal, afastando o dolo direto na actuação dos arguidos, omitiu qualquer referência aos elementos que caraterizam o dolo necessário e o dolo eventual, reportados ao crime de
... Q - Entendeu a Mma Juiz a quo, quanto ao crime de receptação, que o grau de ilicitude, plasmado no valor e na tipologia do objecto em causa, ... em consideração na douta sentença a relação familiar e de parentesco existente entre os arguidos JJ e CC. 8 - A máquina apresentava uma ... -
Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
..., donatários, usucapientes ou beneficiários, as relações de parentesco e respectiva prova, devendo, sendo caso disso, conter a relação dos bens ... e os do cabeça-de-casal, herdeiros e legatários, respectivo grau de parentesco ou vínculo de adopção e bens que ficaram pertencendo a ...
-
Aviso n.º 6079/2017
... e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau; parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral; adotantes, ...ário ou outro elemento do agregado familiar qualquer grau de parentesco" com o senhorio; g) A tipologia do locado seja ajustada preferencialmente, \xC3"...
-
Lei n.º 68/2019
...ça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ou até ao 2.º grau da linha ...
-
Regulamento n.º 805-A/2020
... à gestão e funcionamento de ciclos de estudos conferentes de grau da Universidade de Coimbra (UC) e ao percurso dos/as estudantes. Tendo ...3 - A documentação comprovativa do falecimento e do grau de parentesco deve ser entregue até 15 dias seguidos após o falecimento das pessoas ...
-
Acórdão nº 313/10.3TACNT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Junho de 2014
I - A nulidade concretizada no artigo 134.º, n.º 2, do CPP, consubstancia uma verdadeira proibição de prova. A violação desta proibição determina a nulidade das provas obtidas, salvo consentimento do titular do direito, isto é, da testemunha que prestou depoimento. II - Não comete o crime previsto no artigo 360.º do CPP o filho do arguido que, embora sob juramento, presta depoimento (falso) sem
....., pois havendo entre eles uma relação de proximidade resultante do grau de parentesco, é normal e provável que o primeiro arguido tivesse ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... não separado d e pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau da linha reta (pais, filhos, por parentesco ou adoção ...
-
Aviso n.º 13705/2020
... posse do título ou alvará, tratando-se de familiares até ao sexto grau, bastando autorização de qualquer um deles quando se trate de inumação ...parentesco ser indicado, sob compromisso de honra, pelo concessionário. 3 - Nas ...
-
Regulamento n.º 140/2023
...ões por ato entre vivos, realizadas entre familiares até ao 3.º grau da linha reta e 3.º grau da linha collateral, devendo esse parentesco ...
-
Regulamento n.º 788/2022
...ões por ato entre vivos, realizadas entre familiares até ao 3.º grau da linha reta e 3.º grau da linha collateral, devendo esse parentesco ...
-
Acórdão nº 524/14.2 PBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Abril de 2018
I - Para que se considere verificado o acto sexual de relevo consistente em cópula, coito anal, coito oral o que é necessário é que se verifique contacto físico, no sentido de penetração da vagina e/ou do ânus e/ou da boca pelo órgão sexual masculino, seja ela, completa ou incompleta, sendo indiferente à consumação da cópula, bem como do coito anal e do coito oral, a existência de emissio seminis.
... conta os factos atrás veiculados, dados por assentes, acrescido do grau de dolo do arguido, que é intenso, a ilicitude dos actos que é elevada e ...ácia determinação e crueldade, as idades da menor e o grau de parentesco existente entre ele e a vítima que lhe impunha deveres acrescidos de ... -
Acórdão nº 1198/12.0TAVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013
Não constitui motivo suscetível de pôr em causa, de forma grave e séria, a imparcialidade do juiz, num julgamento por crime de insolvência dolosa, a circunstância do seu pai, no processo de insolvência, ser credor reconhecido, de um crédito que nem sequer reclamou, entre centenas de outros credores com valores muito superiores.
... e desconfiança sobre a imparcialidade da signatária, face ao seu grau de parentesco com um dos credores daquela insolvência, podendo constituir ...