Grau de parentesco
1658 resultados para Grau de parentesco
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
... d) Baixar de categoria, escalão ou grau ou classe do trabalhador, salvo em casos previstos no Código o ... com a respetiva entidade patronal e q ue com esta tenham parentesco" por afinidade ou consanguinidade em qualquer grau da linha reta ou at\xC3" ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2024 (caso Acórdão nº 18/24.8YREVR de Tribunal da Relação de Évora, 2024-02-06)
É de deferir a escusa quando o fundamento invocado pelo Juiz requerente é suscetível de ser objetivamente considerado pelo cidadão médio como merecedor de desconfiança, isto é, pode levá-lo a pensar razoavelmente que “a massa crítica das posições relativas do magistrado e da conformação concreta da situação, vistas pelo lado do processo (intervenções anteriores), ou pelo lado dos sujeitos (relação
... às dos cônjuges, for ascendente, descendente, parente até 3.º grau, tutor ou curador, adoptante, ou adoptado do arguido, do ofendido ou de ... ça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha recta ou até ao 2.º grau da linha ... -
Acórdão nº 493/23.8T8ORM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
Assiste razão à Apelante que requer o inventário em que alega expressamente no requerimento inicial pretender ser confirmada como cabeça de casal justificando viver há pelo menos um ano com os Inventariados à data dos respectivos óbitos, resultando tal, além do mais, fortemente indiciado por escritura de habilitação de herdeiros junta com o dito requerimento, por aplicação do disposto no n.º 3 do
... os parentes que sejam herdeiros legais, preferem os mais próximos em grau. 3. De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 493/23.8T8ORM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-11-07)
Assiste razão à Apelante que requer o inventário em que alega expressamente no requerimento inicial pretender ser confirmada como cabeça de casal justificando viver há pelo menos um ano com os Inventariados à data dos respectivos óbitos, resultando tal, além do mais, fortemente indiciado por escritura de habilitação de herdeiros junta com o dito requerimento, por aplicação do disposto no n.º 3 do
... os parentes que sejam herdeiros legais, preferem os mais próximos em grau. 3. De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre ... -
Portaria n.º 415/2023
... organize para acolher todos os cidadãos, independentemente do seu grau de funcionalidade, para que as pessoas com deficiência ou incapacidade ... ão jurídica familiar de casamento, união de facto, adoção, parentesco ou afinidade até ao segundo grau da linha reta, ou quarto grau da linha ...
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Acórdão nº 8349/18.0T8CBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Novembro de 2023
I – A especial natureza do direito ao divórcio só exclui que a acção correspondente seja proposta pelos herdeiros do cônjuge falecido, mas não obsta que, uma vez a acção proposta por este – evidenciando o propósito de promover a dissolução, por divórcio, do casamento – venha a ser continuada pelos respectivos herdeiros, ou outros familiar, uma vez que não seria razoável que o...
... força dos princípios da preferência de classe e da preferência de grau de parentesco dentro da mesma classe: os herdeiros de cada uma das classes ... -
Acórdão nº 1647/18.4T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019
1. A figura da autoridade do caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em acção anterior, que se insere, quanto ao seu objecto, no objecto da segunda (no todo ou em parte), visando obstar a que a relação ou situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença.~ 2. Afirma-se, assim, a eficácia preclusiva do caso...
... ão legítima, o direito de representação dos colaterais no quarto grau, com base no preceituado pelo artigo 2042º, todos do Código Civil, onde ... aos sucessores; - Inexistindo colaterias até ao 4º grau de parentesco, o sucessor do falecido J (…) é o Estado, chamado em 5º e último ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 8349/18.0T8CBR-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-11-21)
I – A especial natureza do direito ao divórcio só exclui que a acção correspondente seja proposta pelos herdeiros do cônjuge falecido, mas não obsta que, uma vez a acção proposta por este – evidenciando o propósito de promover a dissolução, por divórcio, do casamento – venha a ser continuada pelos respectivos herdeiros, ou outros familiar, uma vez que não seria razoável que o facto fortuito da...
... força dos princípios da preferência de classe e da preferência de grau de parentesco dentro da mesma classe: os herdeiros de cada uma das classes ... -
Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... justiça a que estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer ... grau da linha reta ou até ao 2.º grau da ...
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Aviso (extrato) n.º 8377/2019
... justiça a que estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ou até ao 2.º grau da linha ...
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Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023
... justiça a que estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer ... grau da linha reta ou até ao 2.º grau da ...
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Aviso (extrato) n.º 9135/2021
... justiça a que estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ou até ao 2.º grau da linha ...
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... justiça a que estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer ... grau da linha reta ou até ao 2.º grau da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... es que : i) Exerçam cargos de comple xidade técnica, elevado grau de r espons abilid ade ou que pressu ponham uma e specia l qual ... com a respetiva entidade patronal e q ue com esta tenham parentesco" por afinidade ou consanguinidade em q ualquer grau da linha reta ou at\xC3" ...
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Acórdão nº 08958/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015
... descortinar elementos de identificação do autor, com referência ao grau de parentesco dos ocupantes do veículo, às respetivas idades, à ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 1937/15.8T8LOU-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-10-11)
I – Sendo o acompanhante parente colateral do beneficiário (tio) pode, transcorridos cinco anos após a sua designação, solicitar, a seu pedido, a sua exoneração das funções de acompanhante, sem indicação de motivo para tal, nos termos do art. 144º, nº 3 do Cód. Civil. II – A designação de acompanhante fora do círculo familiar próximo do beneficiário, incidindo em pessoa a este estranha, só é de...
... menores idades do que a sua (respetivamente 53 e 26 anos), grau de parentesco mais próximo e melhor saúde, encontrando-se o requerente ... -
Acórdão nº 173/20.6GCSTB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Abril de 2021
As medidas de coação a aplicar no processo penal obedecem, por um lado, à regra da tipicidade, no sentido de que é a lei que define quais são e para que servem as apontadas medidas e por outro, à regra de taxatividade, isto é, medidas são só aquelas que a própria lei indica e enumera, o que é compreensível. Na verdade, se com o recurso a medidas de coação se atinge a liberdade dos cidadãos,...
... no sentido de esta se vir a remeter ao silêncio neste processo, pelo grau de parentesco que tem com a mesma (é sua avó). Ademais, consigne-se que ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 100/19.3GBODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-12)
O lesado não se confunde com o ofendido, no sentido do artigo 68º, nº 1, alínea a), do CPP. Sendo que este é apenas o que for titular dos interesses que a lei penal especialmente quis proteger com a incriminação, enquanto o lesado é qualquer pessoa que, segundo as normas do direito civil, tenha sido prejudicada em interesses seus juridicamente protegidos, ou seja, todos aqueles que sofreram danos
... certidões de nascimento do ofendido e assistente, para prova do seu grau de parentesco e ainda informação quanto ao estado civil do ofendido e ... -
Decreto-Lei n.º 129/2017
... se organize para acolher todos os cidadãos, independentemente do seu grau de funcionalidade, para que as pessoas com deficiência possam viver ... parentesco ou afinidade até ao segundo grau da linha reta, ou quarto grau da linha ...
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Acórdão nº 11726/20.2 T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2022
- A aquisição do direito ao arrendamento por transmissão mortis causa opera automaticamente, ipso iure – não depende de comunicação – e o grau de incapacidade pode ser comprovado por meio probatório (documento, sentença, prova pericial ) obtido posteriormente ao óbito do arrendatário; imprescindível é que a incapacidade seja pré-existente ou sua contemporânea ; o que releva não é o...
... , de caráter permanente e irreversível, desde os 24 anos de idade (grau de incapacidade superior a 60%), nos termos do artº 57º, nº 1, al. e) e ... comprovativos dos respetivos requisitos (relação de parentesco, grau de incapacidade) uma indemnização pelos danos causados pela ... -
Decreto-Lei n.º 140/78, de 12 de Junho de 1978
... -se transmitidos para o cônjuge que estiver mais próximo, por parentesco ou vínculo de adopção, os bens doados ou deixados ao outro cônjuge, ou ... º As transmissões por morte a favor de ambos os ascendentes no 1.º grau ou do sobrevivo, compreendidos os adoptantes no caso de adopção plena, ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 11379/21.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13)
I – “A letra da convenção é não apenas o ponto de partida da interpretação, mas o limite da mesma;” II - A expressão, “dias consecutivos” constante da Cláusula 82ª do Contrato Colectivo entre a Associação ... e o ... - Sindicato ..., deve ser interpretada como sendo dias úteis de trabalho. (Sumário efetuado, em parte, a partir do sumário do recente Acórdão do STJ de 01 de Junho de 2022, Relator...
... º do CT, acrescentando somente quais são parentes ou afim no 1.º grau na linha reta e os parentes ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha ... parente ou afim n 1º grau na linha recta (pais ou filhos, por parentesco ou adopção plena, padrastos, enteados, sogros, genros e noras); ... -
Acórdão nº 1223/13.8TBPFR-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2016
... , por parte do devedor, de relações orgânicas ou de grupo, de parentesco, especial proximidade, dependência ou outras, para praticar actos ... 49 nº 1, al. b), verificamos que tal norma manda atender ao grau de parentesco em si, o qual, naturalmente, no que ao caso sub judice ...
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Acórdão nº 00577/07.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
I – Não consubstancia incapacidade judiciária, mas antes uma situação de ilegitimidade ativa, um caso em que as autoras formulam pedido de indemnização fundado na ocupação de um prédio que se vem a verificar não ser propriedade das mesmas, mas antes de uma terceira pessoa, menor, que foi totalmente omitida na petição inicial. II – No âmbito da responsabilidade civil extracontratual...
... alegadamente está na origem do litígio 4. O nascimento e o parentesco são factos que só podem ser provados por documento, no caso, certidão ... que não existe nos autos, pelo que não está demonstrado o alegado grau de parentesco entre a Autora e a proprietário do referido imóvel, (Cfr ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... que exerçam c argos de complexidade técnica, elevad o grau de responsabilidade e que desempenhem funções de confiança; c) ... afim no 1.º grau da linha recta (pais, filhos, por parentesco ou adoção plena, padrastos, enteados, sogros, genros e noras e ...