formulário reclamação creditos
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Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro de 2009
... P., mediante formulário a disponibilizar na página da Internet daquela ... 2 -- O original da folha de reclamação deve ser en- viado à Autoridade de Segurança ... no n.º 2 do artigo 55.º 7 -- Os créditos relativos a prestações periódicas, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... P., mediante formulário a disponibilizar na página da Internet daquela ... 2 do artigo 55 ... 7 - Os créditos relativos a prestaçóes periódicas, bem como ...
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Acórdão nº 01490/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2012
1 . Resultando da análise da sequência processual da acção, que se trata de um processo repleto de incidentes, porventura desnecessários, mas que o desenrolar do processo foi criando, motivados por factos/circunstâncias que não são derivados de desleixo processual ou atraso injustificado em promover o seu adequado andamento, por parte do tribunal ou seus agentes, ou seja, a sua normal tramitação,
... aos argumentos usados na “reclamação"” das respostas aos quesitos dadas após a produ\xC3" ... áveis para a A., levando-a a contrair créditos bancários e a familiares até para despesas ... ser interpretada … como um mero formulário ... Verificando-se a violação de direitos ... -
Acórdão nº 9991/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
O prazo de impugnação das sanções disciplinares laborais é de um ano a contar da sua aplicação.
... inadiável à sua mãe e a entrega do formulário contendo a menção de prestação de trabalho ... considerados provados, sem qualquer reclamação das partes (cfr. acta de fls. 154) ... *Foi ... º, da L.C.T., que dispõe que todos os créditos resultantes do contrato de trabalho e da sua ... -
Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho de 2004
... fundamento legal de pretensão cabe reclamação para o conselho distrital da Ordem dos Advogados, ... és do preenchimento do respectivo formulário digital, acessível por ligação e comunicação ... 2 - Se o valor dos créditos ...
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Lei n.º 34/2004
... fundamento legal de pretensão cabe reclamação para ... o conselho distrital da Ordem dos ... pectivo formulário digital, acessível por ligação e comu- ... créditos depositados em contas ... bancárias e o montante ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009
... em Portugal que inclua pelo menos 60 créditos, calculados de acordo com o Sistema Europeu de ... 2 - O formulário das DCR e dos CE têm o mesmo formato e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2008/A de 7 de Julho
... de reconhecimento recíproco de créditos entre a educação formal e a não formal; ... b) ... de financiamento é efectuado em formulário próprio, a disponibilizar pela direcção ... os actos que hajam sido objecto de reclamação ou de denúncia de particulares e que possam ser ...
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Acórdão nº 344/11.6TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011
I – Tendo-se frustado a tentativa de conciliação em acção de impugnação de despedimento promovida pelo trabalhador, a entidade patronal é imediatamente notificada nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artº 98º-I do CPT (apresentação do articulado motivador do despedimento e junção do procedimento disciplinar…). II – A entidade patronal para além de poder...
... tendo para o efeito apresentado o formulário a que aludem os artº 98º-C e 98º-D do DL ... apresentar articulado no qual peticione créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua ... reclamação (para o próprio juiz) e passará a ser o recurso ... -
Acórdão nº 117/11.6TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2012
I- A noção de justa causa de despedimento exige a verificação cumulativa dos requisitos seguintes: i) um comportamento ilícito e culposo do trabalhador, por acção ou omissão, violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina laboral, grave em si mesmo e nas suas consequências (elemento subjectivo da justa causa); ii) que torne imediata e praticamente impossível a subsistência da
... , AA, através da apresentação de formulário próprio, intentou contra “BB, Lda”, a ... a matéria de facto, que não sofreu reclamação" ... Nessa sede, a Autora optou pela reintegraç\xC3" ... B) – Absolver a Ré dos créditos laborais peticionados ... I.3 Inconformado com ... -
Acórdão nº 394/06 de Tribunal Constitucional, 27 de Junho de 2006
... a acção foi intentada através de formulário simplificado, inadmissível em qualquer outra ... pelo reconhecimento do direito de reclamação no caso de recusa, por parte do secretário ... ça, independentemente do valor dos créditos, enquanto que, em prol das garantias de defesa ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2009/A de 13 de Outubro
... em Portugal que inclua pelo menos 60 créditos, calculados de acordo com o Sistema Europeu de ... 2 - O formulário das DCR e dos CE têm o mesmo formato e ... , no prazo de cinco dias, qualquer reclamação" que lhes seja apresentada a propósito da violaç\xC3" ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... , só pode conhecê-la mediante reclamação dos interessados quando seja admissível. Se não ... nas folhas seguintes um pequeno formulário da mesma temática ... EXMº SENHOR JUIZ ... o montante dos seus créditos, acabaram as suas quotas de capital por ser ... -
Acórdão nº 2224/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I- O direito à retribuição de férias - não o direito ao gozo de férias, esse sim irrenunciável, nos termos do art. 2º nº 4 do DL 874/76 de 28/12- não é um direito de exercício necessário, indisponível nem irrenunciável, não podendo, por isso, ser objecto de condenação além do pedido a que se refere o artº 74º do CPT. II -Decisivo para a distinção entre contrato de trabalho e contrato de...
... e seguintes), que fora objecto de reclamação por parte da Ré no início da Audiência de ... vencimento de cada um dos mencionados créditos, com excepção da indemnização por danos ... eram solicitadas através de um formulário elaborado pela Ré e denominado "Nota Interna"; ... -
Apelação
Originariamente, a apelação revestia o aspecto de queixa dirigida ao tribunal superior contra a injustiça praticada pelo juiz inferior.
... ça de verificação e de graduação de créditos em processo de falência, porquanto a graduação ... De momento interessa-nos a reclamação ... Repare-se: reclamação, não recurso ... final deste trabalho dedicada ao Formulário ... - Devendo, no entanto, o leitor ter ... -
Acórdão nº 07S1149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Encontrando-se o trabalhador vinculado por um contrato de trabalho a termo incerto com uma empresa de trabalho temporário entre 21 de Agosto de 2001 e 31 de Outubro de 2002, e trabalhando em continuidade neste período temporal para uma empresa utilizadora - que com aquela celebrara entretanto quatro contratos de utilização de trabalho temporário ao abrigo do disposto no art. 9.º, n.º 1, al. c)
... sido dado global atendimento à reclamação, agravou ela para o Tribunal da Relação de ... pela Recorrente preencheu um formulário (escrito) onde expressamente referia não ter ... da sua contestação, relativamente a créditos emergentes da relação triangular que havia ... -
Acórdão nº 07P4850 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Janeiro de 2008
... A ... W ... ) de referir no pedido uma reclamação baseada na existência de 4 títulos de dívida ... de Portugal ou de outro país, mas o formulário (da queixa?/ do requerimento?) foi assinado na ... inicialmente de aplicar à cobrança de créditos provenientes de contratos de baixo valor e que a ...
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Parecer da acop e da apdc ao anteprojecto do código do consumidor
I Da apreciação na generalidade. II Da sistematização. III Da apreciação na especialidade. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... Impulsionar os sistemas de reclamação "on-line" ... Promover sistemas de ... é necessário reservar no contrato (formulário) um espaço destinado à manifestação expressa ... que se considerar prescritos todos os créditos reclamados pela autora relativos a fornecimentos ... -
Prestação de caução
No processo de execução fiscal é, por vezes, necessária a prestação de caução, soit disant, de garantia.
... ção motivada pela apresentação de reclamação graciosa, impugnação judicial ou recurso ... [ FORMULARIO EM ARQUIVO ADJUNTO ] ... NOTIFICAÇÃO ... - Susceptível de assegurar os créditos ...