formulário reclamação creditos
693 resultados para formulário reclamação creditos
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Portaria n.º 1324/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... por via electrónica, através de formulário disponibilizado para o efeito no sítio da ... compensaçáo com créditos já apurados ou passíveis de apuramento ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2007 de 15 de Fevereiro
... através da introdução de créditos à formação ou outros benefícios de modo a ... reclamação, não constituindo fundamento atendível deste ... relação a esse valor, na área do formulário ...
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Acórdão nº 05352/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2003 (caso None)
... , era também necessária a prévia reclamação para a comissão de revisão como condição da ... requisitos, faze-las relevar como créditos incobráveis ou para as mesmas constituir as ... ável declarado, na expressão do formulário ...
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Acórdão nº 05352/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2003 (caso NULL)
... , era também necessária a prévia reclamação para a comissão de revisão como condição da ... requisitos, faze-las relevar como créditos incobráveis ou para as mesmas constituir as ... ável declarado, na expressão do formulário ...
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Acórdão nº 524/10.1TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2012
I – Não obsta à admissibilidade da reconvenção a sua não identificação expressa na contestação se o contestante enuncia os factos que lhe conferiam o direito a ver declarada a ilicitude do despedimento de que foi alvo, à indemnização por danos não patrimoniais, à indemnização por despedimento ilícito e às denominadas retribuições intercalares e formula, a final, expressa e separadamente, o...
... nesta nova acção especial todos os créditos decorrentes da cessação do contrato de trabalho ... ção processual foi objecto de reclamação por parte da R. empregadora, oportunamente ... âmbulo do diploma, quando alude ao “formulário apresentado pelo autor” que o trabalhador ... -
Acórdão nº 29371/03.5TJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2010
... contas, é proibida por incidir sobre créditos de terceiros (ou não, referimos nós) dada a ... exacto se não for recebida qualquer reclamação, por escrito, devidamente acompanhada dos ... formulário de declaração de revogação ... 15 - Aquando ...
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Prazo e apresentação da reclamação
Na secção antecedente debruçamo-nos, com um certo detalhe, sobre que decisões, sobre que despachos, sobre que comportamentos, sobre que actos, do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária, é possível reclamar.
... ou requerida qualquer providência cautelar de garantia dos créditos tributários ... 4 - Têm legitimidade no processo judicial ... a) ... [ FORMULARIO EM ARQUIVO ADJUNTO ] ... [ FORMULARIO EM ARQUIVO ADJUNTO ] ... -
Acórdão nº 781/10.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2011
A impugnação de um despedimento ocorrido antes de 1/01/2010, mesmo que essa impugnação venha a ocorrer após esta data, deve seguir a forma do processo declarativo comum, regulado nos arts. 51° e seguintes do CPT e não a forma especial prevista nos art. 98º-B e seguintes do CPT.” Porém, nos casos em que as partes já apresentaram os articulados previstos na acção especial, não há que anular...
... irregularidade do mesmo, através do formulário a que aludem os art. 98º-C e 98º-D do DL ... ão de ilicitude do despedimento e de reclamação dos créditos decorrentes deste e dos restantes ... -
Acórdão nº 17/10.7TTEVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2012
I - A factos que despoletaram a instauração de procedimento disciplinar, ocorridos em 22 de Setembro de 2009, é aplicável o regime constante da revisão do Código do Trabalho de 2003, aportada pela n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro – Código do Trabalho de 2009 – 'ut' artigo 7.º, n.ºs 1 e 5, alíneas b) e c), desta Lei. II - As diligências probatórias - a que alude, agora, o artigo 356.º,
... , no Tribunal do Trabalho de Évora, o formulário a que aludem os artigos 98.º-C e 98.º-D, do ... Mais alegou e peticionou créditos" emergentes do contrato de trabalho, no valor de \xE2\x82" ... a causa e seleccionada, sem reclamação, a matéria de facto havida por provada, ... -
Acórdão nº 09S0470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... à reintegração e da prescrição dos créditos" laborais por ele peticionados, torna-se indispens\xC3" ... base instrutória que foi objecto de reclamação por parte das rés, reclamação essa que veio a ... de Cessação, devendo remeter um formulário a 2 empregados da 2.ª ré, especificamente ...
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Acórdão nº 09S0470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... à reintegração e da prescrição dos créditos" laborais por ele peticionados, torna-se indispens\xC3" ... base instrutória que foi objecto de reclamação por parte das rés, reclamação essa que veio a ... de Cessação, devendo remeter um formulário a 2 empregados da 2.ª ré, especificamente ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... , as aplicaçóes de tesouraria e os créditos sobre terceiros ... 4 - Os municípios que ... quando a informaçáo constante do formulário náo esteja correcta ou esteja incompleta, salvo ...
- Portaria n.º 1383/2009, de 04 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 01490/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2012
1 . Resultando da análise da sequência processual da acção, que se trata de um processo repleto de incidentes, porventura desnecessários, mas que o desenrolar do processo foi criando, motivados por factos/circunstâncias que não são derivados de desleixo processual ou atraso injustificado em promover o seu adequado andamento, por parte do tribunal ou seus agentes, ou seja, a sua normal tramitação,
... aos argumentos usados na “reclamação"” das respostas aos quesitos dadas após a produ\xC3" ... áveis para a A., levando-a a contrair créditos bancários e a familiares até para despesas ... ser interpretada … como um mero formulário ... Verificando-se a violação de direitos ... -
Acórdão nº 06S1832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
Interposta acção emergente de contrato de trabalho contra diversas rés, uma das quais sediada no Reino Unido, e não tendo sido possível determinar um elemento de conexão com território português por referência ao local da situação do estabelecimento que contratou o trabalhador, para efeito do funcionamento da regra especial de competência do artigo 5º, n.º 1, da "Convenção Relativa à Competência...
... -A, em Luanda, foi acompanhada de um formulário preenchido pelo Recorrido entretanto remetido por ... a responsabilidade pelo pagamento dos créditos peticionados sem afirmar a fonte de tal dever em ... a convolarem o recurso em reclamação para a conferência (despacho de fls. 1553-1554) ... -
Acórdão nº 01218/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2008
... preenchido e instruído, o formulário de candidatura aos benefícios fiscais previstos ... Capital Alheio evidenciadas respeitam a créditos contraídos antes da aquisição da empresa por ... , face à globalidade dos primeiros - reclamação ordinária, impugnação judicial, revisão do ...
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Oposição à execução
... dos efeitos que possam resultar de Reclamação que, oportunamente, se fez entrar no Serviço de ... a existência de diversos e variados créditos sobre aquela, anteriores à outorga da escritura ...
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Com uns exemplos se acaba
Pois é: iniciou-se este trabalho com um exemplo, a modos de antevisão do que estava para vir nas subsequentes páginas.
... [ FORMULARIO EM ARQUIVO ADJUNTO ] ... NOTIFICAÇÃO ... reclamação judicial pra o TAF, nos termos do art. 276.º e ... Fazenda Pública cobre na totalidade os créditos a que julga ter direito, na prossecução do ... -
Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... tempo e no tribunal próprio, de uma reclamação ... próprio, de uma reclamação de créditos ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... tempo e no tribunal próprio, de uma reclamação ... próprio, de uma reclamação de créditos ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... tempo e no tribunal próprio, de uma reclamação ... próprio, de uma reclamação de créditos ...
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Acórdão nº 2469/08.6TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... , datado de 9 de Junho de 2008, em formulário disponibilizado no respectivo endereço ... tempo e no tribunal próprio, de uma reclamação ... próprio, de uma reclamação de créditos ...
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Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... , por normal, os impostos representam créditos privilegiados, e o interesse do Estado é ... pretender, já fica instaurada a reclamação respectiva, designando-se a data da audiência de ... advogado ou por si só, através de formulário próprio, ou de redução a escrito por ...
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Acórdão nº 254/08 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Abril de 2008
... 2 Fundamentando a reclamação, a reclamante argumenta do seguinte jeito: ... de Portugal ou de outro país, mas o formulário (da queixa? / do requerimento?) foi assinado na ... inicialmente de aplicar à cobrança de créditos provenientes de contratos de baixo valor e que a ...