financas declaracoes electronicas
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... através da página «Declarações electrónicas» no endereço www.e-financas.gov.pt ... 2 ... -
Aviso n.º 1477/2006, de 05 de Junho de 2006
... áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversáo, realizaçáo de espectáculos ...
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Regulamento n.º 46/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversáo ... Licença de exploraçáo, por ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... ódicas, áudio-visuais, multimedia, electrónicas ou quaisquer outras), sobre os temas e assuntos ...
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Regime jurídico dos documentos electrónicos e assinatura digital
Decreto-Lei n.° 290-D/99, de 2 de Agosto .- Capítulo I - Documentos e actos jurídicos electrónicos.- Artigo 1.° - Objecto.- Artigo 2.° - Definições.- Artigo 3.° - Forma e força probatória.- Artigo 4.° - Cópias de documentos - Artigo 5.° - Documentos electrónicos dos organismos públicos.- Artigo 6.° - Comunicação de documentos electrónicos.-...
... As redes electrónicas abertas, como a Internet, têm assumido uma ... -
Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... o fornecimento e teste das cartas electrónicas. O contrato prevê a extensáo da encomenda de ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... -se a realização de penhoras electrónicas de quotas de socie- dades e o exequente passou a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... Redes e serviços de comunicações electrónicas A cooperação centrar -se -á principalmente em ...
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Declaração de Rectificação n.º 79/2006, de 17 de Novembro de 2006
... com investimento em publicaçóes electrónicas, e promover o acesso a material ...
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Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversáo, realizaçáo de espectáculos ...
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Acórdão nº 872/09.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2012
I – Tendo o empregador acordado com o trabalhador que a retribuição era desmembrada em duas rubricas, uma relativa a retribuição base e outra relativa a “ajudas de custo”, importa determinar se estas existem efetivamente. II – Nada se tendo provado a tal respeito, nem tendo a R. ilidido a presunção constante dos Art.ºs 82.º, n.º 3 da LCT, 249.º, n.º 3 do CT2003 e 258.º,...
... hardware, software e comunicações electrónicas, integradas na respetiva estrutura ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização ... -
Aviso 18465-M/2007, de 26 de Setembro de 2007
... áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversáo, realizaçáo de espectáculos ...
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Edital n.º 277/2006, de 02 de Junho de 2006
... áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversáo: ... 1) Licença de exploraçáo - ...
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Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... de redes de comunicaçóes electrónicas, que deverá, designadamente, respeitar o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... Redes e serviços de comunicações electrónicas A cooperação incide principalmente nos sectores ...
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Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997
... que se refere às transferências electrónicas" de capitais; - Gestão de redes de telecomunicaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de redes de comunicaçóes electrónicas, que deverá, designadamente, respeitar o ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... as suas exportações electrónicas. A desaceleração norte-americana com a sua ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... redes e serviços de comunicaçóes electrónicas (directiva serviço universal) (JO L 108 de ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... espaço público - comunicaçóes electrónicas ... Para efeitos do artigo 106. da Lei n. 5/2004, ...
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Lei n.º 34/2009, de 14 de Julho de 2009
... de serviços de comunicaçóes electrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2003/M, de 30 de Junho de 2003
... , eléctricas, computorizadas ou electrónicas -, precedendo parecer favorável da câmara ...
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Em vigor
Lei n.º 34/2009 . Regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial
... de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública ...