financas declaracoes electronicas
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Portaria n.º 159/2003, de 18 de Fevereiro de 2003
...és da página das 'declarações electrónicas', no endereço www.dgci.gov.pt; b) Possuir um ...
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Portaria n.º 375/2003, de 10 de Maio de 2003
...és da página das 'Declarações electrónicas' no endereço www.dgci.gov.pt; b) Efectuar o ...
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
...- Expansão do projecto 'Compras electrónicas' para optimizar os procedimentos de compras do ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
...Electrónicas Aduaneiras), os procedimentos relacionados com ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... no sector das comunicaçóes electrónicas. 2 - Todos os diplomas complementares da presente ...
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Regulamento N.º 10/2007 de 30 de Janeiro
...electrónicas é obrigatória a partir de 1 de Julho de 2008 ...
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Portaria n.º 88-A/2006, de 24 de Janeiro de 2006
... a marketplaces e outras plataformas electrónicas e criação e publicação de catálogos ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... redes e serviços de comunicações electrónicas, acessíveis ao público, uma taxa municipal de ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de sistemas agrupados de compras electrónicas. 2 - PROMOVER A EFICIêNCIA DO INVESTIMENTO E DA ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
...édito; - a análise das páginas electrónicas das instituições de crédito e/ou sociedades ...
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Edital n.º 293/2007, de 17 de Abril de 2007
...10 - A colocaçáo das cápsulas electrónicas...
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Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... registo e acesso às declaraçóes electrónicas, sendo obrigatória para as pessoas colectivas. 3 ...
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... através da página «Declaraçóes electrónicas», no endereço www.e-financas.gov.pt; b) Possuir ...
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Edital n.º 354/2006, de 27 de Julho de 2006
...áticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversáo, por cada máquina e por ano ...
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Portaria n.º 415/2002, de 19 de Abril de 2002
...és da página das 'declarações electrónicas' no endereço www.dgci.mailcom.pt; b) Possuir um ...
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Acórdão nº 288/04 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 2004
... a recente Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... de participar nas transferências electrónicas interbancárias a partir de 31 de Dezembro de ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... com a aposiçáo de assinaturas electrónicas. 2 - Salvo disposiçáo em contrário constante ...
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Acórdão nº 08974/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012
As medidas publicitadas como a adoptar pela Resolução do CM n.º 75/2010, inserem-se na competência política do governo, são actos políticos, insindicáveis nestes tribunais – cfr. artigo 4º, n.º2, alínea a) do ETAF.
... do tipo de portagens (tradicionais, electrónicas ou mistas), da tecnologia (tipo Via Verde ou ... -
Acórdão nº 08541/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012
I-Por força do disposto nos números 3 e 4, ambos do Código dos Contratos Públicos, os parâmetros base do concurso, constantes do Caderno de Encargos, são definidos mediante limites mínimos ou máximo, aos quais as propostas estão vinculadas. II- A apreciação das propostas visa verificar se elas reúnem as condições prévias legais para serem admitidas, enquanto a sua avaliação consiste na aplicação...
..., verificarmos que a assinaturas electrónicas" das peças pertence ao Dr. Francisco …………\xE2"... -
Lei n.º 29/2007, de 02 de Agosto de 2007
... no sector das comunicaçóes electrónicas. 2 - Todos os diplomas complementares da presente ...
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Aviso n.º 24072/2007, de 07 de Dezembro de 2007
...áquinas automáticas, mecânicas e electrónicas de diversão e registo das mesmas; 2.8 -- ...
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Lei n.º 37/2011
... e de contra -contramedidas electrónicas (isto é, equipamentos concebidos para introduzir ...
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Edital n.º 489/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... redes e serviços de comunicaçáo electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para ...
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Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
... Metalomecânicas, Eléctricas e Electrónicas e de Equipamento de Transporte;. Assessor ...