faltas por falecimento
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2006 de 6 de Abril
... do período experimental, não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula seguinte; ... c) ...
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Regulamento n.º 134/2018
... émico do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo o Regulamento de Faltas" a Atividades Letivas e a Elementos de Avaliação e de Prestação e Vigil\xC3" ... efetuar-se fora do horário escolar; c) As motivadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos na legislação laboral; d) As ...
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Estatuto do pessoal da Administração Pública. Decreto nº 12-A/94, de 28 de Fevereiro
... a aceitação deva ocorrer durante o período de maternidade ou de faltas por acidente em serviço há lugar à prorrogação do respectivo prazo, ... 2. No caso de falecimento do funcionário ou agente, os seus filhos, ainda que nascituros, mantêm ...
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Despacho n.º 16687/2008, de 19 de Junho de 2008
... 1.1 - Justificar as seguintes faltas: ... Por casamento; ... Por nascimento; ... Por consultas pré -natais e mamentaçáo; ... Por adopçáo; ... Por falecimento de familiar; ... Como trabalhador estudante, cujo estatuto tenha sido ...
- Despacho n.º 16692/2008, de 19 de Junho de 2008
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 16 de Novembro
... os descontos e deduções devidamente especificados, incluindo as faltas não justificadas, bem como o montante líquido a receber ... Cláusula ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula seguinte; ... c) ...
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Acórdão nº 02S3443 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... recorrida à generalidade dos seus trabalhadores que não dessem faltas ou que faltassem por falecimento de familiares integrava a retribuição ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 11/2004 de 8 de Abril
... Os trabalhadores com licenças e ou faltas dadas durante o ano, designadamente por motivo de doença, e quando tais ... São consideradas faltas justificadas: ... Até 5 dias por falecimento do cônjuge, pias, filhos, sogros, noras, genro, padrasto, madrasta, ...
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Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
... 4 - As faltas ao trabalho, ainda que justificadas implicam a redução proporcional do ... b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 54ª; ... c) As ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... 5. - As faltas em referência nunca determinarão qualquer perda de vencimento ou de ... - As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afim nos termos da cláusula seguinte; ... - As ...
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Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969
... do presente diploma, que aperfeiçoa sensìvelmente o regime de faltas e licenças de funcionários e assalariados e introduz regalias de ... têm direito de faltar até quatro dias seguidos por motivo de falecimento de cônjuge ou de parente ou afim no 1.º grau da linha recta e até dois ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 36.ª da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 64/2008 de 20 de Outubro
... 4. Os trabalhadores com licenças e ou faltas dadas durante o ano, designadamente por motivo de doença, e quando tais ... São consideradas faltas justificadas: ... a) Até 5 dias por falecimento do cônjuge, pias, filhos, sogros, noras, genro, padrasto, madrasta, ...
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Despacho n.º 26002/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... CAPÍTULO V Assiduidade, pontualidade e faltas Artigo 12.o ... Deveres de assiduidade e de pontualidade ... O pessoal ... abrigo da legislaçáo em vigor, exceptuando as motivadas por falecimento" de familiar, maternidade e paternidade, casamento, cumprimento de obrigaç\xC3" ...
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Declaração n.º DD60/82, de 23 de Junho de 1982
... ao serviço das FARFA, de actos lesivos da economia portuguesa; g) Faltas não justificadas ao trabalho que determinem directamente prejuízos ou ... ídos os dias de descansointercorrentes; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afins, nos termos do artigo seguinte; c) As ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... nos casos de dirigentes e delegados sindicais e nos casos de faltas por motivo de maternidade, paternidade e factos não imputáveis ao ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula seguinte; ... c) ...
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Regulamento n.º 335/2019
... - O Conselho de Departamento funciona em plenário.2 - Nas suas faltas ou impedimentos o Presidente do Conselho de Departamento é substituído ... ça do membro do Conselho, devendo ser declarada por médico;b) Falecimento de familiar;c) Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2007 de 15 de Fevereiro
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula seguinte; ... c) ...
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Acórdão nº 0644110 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2007
I - Relativamente às consequências da greve, o trabalhador fica colocado numa situação de imunidade, o que significa que, salvaguardados os deveres de respeito, sigilo e não concorrência, por efeito da greve, não pode o trabalhador sofrer qualquer sanção ou prejuízo. II - Assim, a retirada do prémio de assiduidade aos trabalhadores que aderiram à greve, não tem qualquer fundamento válido.
... efeitos do previsto no número anterior exceptuam-se as seguintes faltas justificadas: a) As dadas por motivo de casamento, até 11 dias úteis; b) As dadas por motivo de falecimento, nos termos deste AE ... c) As dadas por dirigentes sindicais, nos ... -
Despacho n.º 7834/2017
... e procedimentos relativos ao estágio.Artigo 12.ºRegime de faltas dos estudantes1 - São consideradas justificadas as faltas às sessões ... sessões poderá durar:a) Até 5 (cinco) dias consecutivos por falecimento de cônjuge de parente ou afim no 1.º grau da linha direta, e até 2 ...
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Aviso n.º 3102/2017
... mês.Artigo 14.ºFaltas e período de descanso1 - São consideradas faltas justificadas, as dadas pelos seguintes motivos:a) Acidente ocorrido no ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde;c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Aviso n.º 15292/2016
... mês.Artigo 14.ºFaltas e período de descanso1 - São consideradas faltas justificadas, as dadas pelos seguintes motivos:a) Acidente ocorrido no ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde;c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Regulamento n.º 899/2021
... de atividade por mês ... Artigo 18.º ... Regime de faltas ... 1 — São consideradas faltas justificadas com direito a ... c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Regulamento n.º 24/2018
... 4 - Nas suas faltas ou impedimentos o presidente do conselho pedagógico é substituído pelo ... Falecimento de familiar; c) Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos ...