faltas por falecimento
1150 resultados para faltas por falecimento
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 824/11.3TXCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Maio de 2013
A audição do arguido é obrigatória e tem de ser presencial, com a assistência do seu defensor, sob pena de nulidade, para se poder proferir despacho a decretar ou o não o cumprimento em regime contínuo pelo tempo que faltar da prisão por dias livres em que fora condenado.
... foi proferida decisão na qual se consideraram injustificadas as faltas do arguido e se determinou o cumprimento do remanescente da pena de ...ão correspondentes aos períodos acima indicados), invocando o falecimento do avó em 06-08-2012, a avaria mecânica do veiculo automóvel utilizado ... -
Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro de 2008
...4 - (Revogado.). 5 - (Revogado.). Artigo 18. Faltas. 1 - A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra actividade de ...c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificaçáo de faltas por ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 70/2005 de 14 de Julho
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias;. ...b) As motivadas por falecimento de cônjuge, parentes ou afins nos termos da cláusula seguinte;. c) As ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 95/2007 de 21 de Junho
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias;. ...b) As motivadas por falecimento de cônjuge, parentes ou afins nos termos da cláusula seguinte;. c) As ...
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Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio de 2011
... fixada para o seu início, sendo acres- cido dos dias de faltas", ainda que justificadas, e licenças. Artigo 40.º Orientação e avaliaç\xC3"... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos do artigo 68.º;. c) As ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 24/2010 de 23 de Julho
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão ...b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 34.ª;. c) As ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2009 de 10 de Agosto
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão ...b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 34.ª;. c) As ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 56/2008 de 1 de Setembro
...3 - As faltas previstas nos números anteriores não determinam perda de remuneração ...b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 33.ª;. c) As ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/M, de 04 de Julho de 2006
... normas a seguir no controlo da assiduidade e na justificaçáo de faltas e na sua comunicaçáo ao encarregado de educaçáo sáo fixadas no ...és de declaraçáo da auto-ridade sanitária competente; c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificaçáo de faltas por ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias;. ...b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 36ª da ...
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Despacho n.º DD4261, de 28 de Dezembro de 1976
... legal da regulamentação das matérias relativas a férias, faltas e feriados, procedendo-se simultaneamente à sua actualização. De acordo ... os dias de descansointercorrentes; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afins, nos termos do artigo seguinte; c) As ...
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Acórdão nº 05085/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
I. As faltas dadas por doença, nos anos letivos de 1999/2000 a 2005/2006, antes da entrada em vigor do D.L. nº 15/2007, de 19/01, não sendo equiparadas a serviço efetivo, nos termos do artº 10º, nºs 3 e 5, do D.L. nº 200/2007, de 22/05, são consideradas no fator “experiência profissional” e no seu subfactor "assiduidade”, no âmbito do concurso para Professor Titular, regido
... na categoria de Professora Titular, por terem sido consideradas as faltas dadas por doença dadas pela autora, nos anos letivos de 1999/2000 a ...ço efetivo» – as faltas por casamento, por nascimento, por falecimento de familiar, por isolamento profilático e por facto qualificado como ... -
Regulamento n.º 358/2018
. Regulamento n.º 358/2018Regulamento de Faltas a Atividades Letivas e a Elementos de Avaliação da Escola Superior de ... ou exames complementares de diagnóstico;c) As motivadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos na legislação laboral;d) As ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
...faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ...és de declaração da autoridade sanitária competente; c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
...faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ...és de declaração da autoridade sanitária competente; c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
...faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ...c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
...faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ...c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
...faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ...és de declaração da autoridade sanitária competente; c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...