faltas casamento
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 91/2004 de 4 de Novembro
... ízo do disposto na alínea a) da cláusula 16a não se consideram faltas as ausências parciais não superiores a 15 minutos num total de 2 horas ... , excluindo os dias de descanso intercorrentes, por altura do casamento; ... Prestação de provas escolares de exame, e preparação das mesmas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2010 de 23 de Junho
... CAPITULO V ... Feriados, Férias e Faltas ... Feriados e datas festivas ... Cláusula 20.ª ... 1 - São feriados ... a) As dadas por altura do casamento, durante 15 dias seguidos; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge ...
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Portaria N.º 36/1986 de 27 de Maio
... As sanções de repreensão verbal ou escrita, serão aplicadas por faltas" leves de serviço ... 3 - \tAs sanções de suspensão do estagiário. ser\xC3" ... a) As dadas por altura de casamento até seis dias seguidos; ... b) As dadas até cinco dias consecutivos por ...
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Acórdão nº 0644110 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2007
I - Relativamente às consequências da greve, o trabalhador fica colocado numa situação de imunidade, o que significa que, salvaguardados os deveres de respeito, sigilo e não concorrência, por efeito da greve, não pode o trabalhador sofrer qualquer sanção ou prejuízo. II - Assim, a retirada do prémio de assiduidade aos trabalhadores que aderiram à greve, não tem qualquer fundamento válido.
... efeitos do previsto no número anterior exceptuam-se as seguintes faltas justificadas: a) As dadas por motivo de casamento, até 11 dias úteis; b) ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2010 de 1 de Fevereiro
... ídos, designadamente por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que justificadas, tenham determinado o ... a) As dadas durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; ... b) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 17 de Julho
... tempos serão adicionados, contando-se essas ausências como faltas na medida em que perfizerem um ou mais dias completos de trabalho ... 3 ... As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos excluindo os dias de descanso inter correntes: ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 24/2010 de 23 de Julho
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2009 de 10 de Agosto
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Portaria N.º 44/1984 de 17 de Julho
... 1— As penas do repreensão verbal ou escrita serão aplicadas por faltas leves de serviço ... 2.2 —As penas de multa serão aplicadas nos casos ... a) As dadas por altura de casamento até seis dias seguidos; ... b) Até quatro dias seguidos por motivo de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 56/2008 de 1 de Setembro
... 3 - As faltas previstas nos números anteriores não determinam perda de remuneração ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Acordo de Empresa N.º 79/2006 de 31 de Agosto
... de o trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: ... a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; ... b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 37/2009 de 10 de Agosto
... de o trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: ... a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias ... a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de ...
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Acórdão nº 3556/17.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2020
... , desde que não tenha qualquer tipo de falta, com exceção das faltas por falecimento de familiares, por maternidade ou paternidade, casamento e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 15/2010 de 31 de Maio
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento de cônjuge, parentes ou afins nos ...
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Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril de 1985
... Artigo 24.º Faltas 1 - O regime de faltas regula-se pela lei geral ... 2 - São consideradas ... , excluindo os dias de descanso intercorrentes, por ocasião do casamento do trabalhador; b) As dadas durante 5 dias consecutivos por falecimento do ...
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Estatuto do pessoal da Administração Pública. Decreto nº 12-A/94, de 28 de Fevereiro
... a aceitação deva ocorrer durante o período de maternidade ou de faltas por acidente em serviço há lugar à prorrogação do respectivo prazo, ... a) Por motivo de casamento; ... b) Por maternidade; ... c) Por falecimento de familiares; ...
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Decreto-Lei n.º 56/87, de 31 de Janeiro de 1987
... -se equiparadas a efectivo serviço a licença para férias e as faltas dadas por motivo de nojo, casamento e maternidade ... Art. 6.º Os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias ... a) As dadas, durante 15 dias seguidas, por altura do casamento; ... b) Até cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não ...
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Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro de 1976
... legal da regulamentação das matérias relativas a férias, faltas e feriados, procedendo-se simultaneamente à sua actualização ... De ... São consideradas faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descansointercorrentes; b) ...
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Portaria n.º 1213/2001, de 22 de Outubro de 2001
... a perda dos abonos referidos no n.º 1.º da presente portaria as faltas ao serviço, com excepção das dadas: a) Por casamento; b) Por ...
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Resolução n.º DD1300, de 28 de Dezembro de 1976
... legal da regulamentação das matérias relativas a férias, faltas e feriados, procedendo-se simultaneamente à sua actualização ... De ... São consideradas faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descansointercorrentes; b) ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 43/2009 de 14 de Setembro
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direcção das associações sindicais para o ... a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso inter-decorrentes: ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2005 de 21 de Abril
... que, no ano anterior, não tenham mais de três dias de faltas têm direito a folgas suplementares, nos seguintes termos: ... a) Os ... a) As dadas por altura do casamento, até 11 dias seguidos, excluindo os dias de descanso inter- correntes; ...
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Acordo de Empresa N.º 1/2005 de 6 de Janeiro
... Não se consideram faltas, para efeitos da percepção do prémio de assiduidade, as ausências ... As dadas por altura do casamento até 15 dias seguidos; ... As motivadas por falecimento de cônjuge, pai, ...