extinção do procedimento contra ordenação
3398 resultados para extinção do procedimento contra ordenação
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Aviso n.º 11996/2021
Aviso n.º 11996/2021Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a ... motivo ou causa de cessação ou extinção legal, com vista ao desenvolvimento de atividades ... até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ...
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Aviso n.º 3060/2021
... º 3060/2021Sumário: Cessação de procedimento concursal para um lugar de assistente técnico - ... à notificação da lista de ordenação" final aos candidatos, no âmbito de audiência pr\xC3" ... na estrutura orgânica dos SMAS (extinção de duas equipas multidisciplinares e criação de ...
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Aviso n.º 7900/2021
Aviso n.º 7900/2021Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a ... motivo ou causa de cessação ou extinção legal, com vista ao desenvolvimento de atividades ... até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ...
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Aviso n.º 7511/2016
... º 1 do artigo 101.º do "Código do Procedimento Administrativo". Mais faz saber que, nos termos ... 3.º Criação 1 - A criação e extinção do serviço de guardas-noturnos no Município de ... da homologação da classificação e ordenação" final da atribuição de licença. 7 - A ordenaç\xC3" ... 2 - O guarda-noturno passa recibos contra ...
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Aviso n.º 18640/2018
Aviso n.º 18640/2018 Procedimento concursal para constituição de reserva de ... da data da homologação da lista de ordenação final. 3 - O presente aviso será publicitado na ... 288.º a 292.º e 303.º a 305.º (Extinção do vínculo de emprego público); Lei orgânica ...
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Aviso n.º 7678/2024/2
... que ainda não tenham sido objet o de extinção, de revisão ou de decisão de subsistência, ... 2— O presente procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho ... 6—Caso a lista de ordenação final contenha um número de candidatos ...
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Aviso n.º 5129/2019
... -odivelas.pt, as listas unitárias de ordenação final homologadas dos seguintes procedimentos cursais: Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de ... Extinção do vínculo de emprego público Por motivo de ...
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Edital n.º 673/2017
... de setembro, e 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de ... detentor do espaço de venda; g) Por extinção da feira. h) Por morte do titular do lugar da ... da instauração do respetivo processo de contra- ordenação no caso de infração ao disposto na ...
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Regulamento n.º 143/2023
... Artigo 4.º ... Abertura do procedimento e recrutamento ... 1 — A abertura do ... c) Proceder à ordenação final dos candidatos aprovados; ... d) Dar ... ízo de outras causas de cessação ou extinção do contrato legalmente previstas, ... a decisão ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 . Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... Artigo 190.º Procedimento em caso de incumprimento do regime aplicável ... Secção V Extinção" e liquidação ... Artigo 30.º Duração e extin\xC3" ... n.º 7, com menção dos respetivos votos contra, integram os documentos a enviar à ... ASF pela ... , o regime geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ...
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Decreto-Lei n.º 83/2023
... procedimento da autorização, passando a existir apenas o ... P ... Artigo 21.º ... j) Em caso de extinção da pessoa coletiva titular do TAA, sem a ... érito daquelas e propõe a respetiva ordenação ... 5 — Elaborado o relatório preliminar ...
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Aviso n.º 2593/2019
Aviso n.º 2593/2019Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de ... do sistema nacional de defesa da floresta contra a incêndios;Despacho n.º 443-A/2018 - ... reguladores do seu funcionamento e extinção;Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho - ... ; Insuficiente: 4 valores.18 - A ordenação final dos candidatos será obtida através da ...
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Acórdão nº 01584/16.7BELRS 0422/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019
... , proferida no âmbito do processo de contra-ordenação n.º 42272015060000200150, que lhe ... 10/01/2018 (fls.69/72), determinou a extinção do processo de contraordenação n.º ... º do RGIT, de acordo com o qual o procedimento de contraordenação se extingue com a morte do ...
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Aviso n.º 5522/2018
Aviso n.º 5522/2018Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação ... das ações de Defesa da Floresta Contra" Incêndios e outros serviços Municipais de Prote\xC3" ... reguladores do seu funcionamento e extinção;Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho - ... ordenação final (OF) dos candidatos que completem o ...
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Aviso n.º 115/2017
... data da homologação das listas de ordenação final, quanto às reservas de recrutamento que ... à constituição, modificação e extinção dos contratos, efetuar as operações de registo ... 2016.7 - Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do ...
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Aviso n.º 8083/2016
Aviso n.º 8083/2016 Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de ... Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), do Regulamento (CE) n.º 338/97, do ... á elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que, no mesmo ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... diretamente pelo fundo ou se através de contra- tos de seguro, sem prejuízo das regras ... éfica para os participantes do que a extinção do fundo de pensões ou resulte de instrumento ... Procedimento Ad- ministrativo ... Artigo 29.º -A ... , o regime geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, ...
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Aviso n.º 6909/2017
... da Cruz Serra, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis ... associados à criação, alteração e extinção de ciclos de estudo da Universidade de ... á elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que, no mesmo ...
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Lei n.º 147/2015
... diretamente pelo fundo ou se através de contra- ... tos de seguro, sem prejuízo das regras ... extinção do fundo de pensões ou resulte de instrumento ... contados nos termos do Código do Procedimento Ad- ... ministrativo ... Artigo 29.º-A ... de mera ordenação social, constante do Decreto-Lei ... n.º 433/82, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... Se, ao invés, pretender utilizar um procedimento mais célere e barato, que é igualmente apto ... ção de um procedimento especial de extinção imediata de entidades comerciais; e) A criação ... direitos de indemnização da sociedade contra estes, salvo se os factos constitutivos de ... Artigo 528.º Ilícitos de mera ordenação social 1 - O gerente ou administrador de ...
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Em vigor
Lei n.º 105/2015 . Regime jurídico da atividade de guarda-noturno
... ítulo III Criação, modificação e extinção do serviço de guarda-noturno ... Artigo 17.º ... Artigo 21.º Procedimento" ... Artigo 22.º Aviso de abertura ... Artigo 23.\xC2" ... 2 - O guarda-noturno passa recibos contra o pagamento e mantém um registo atualizado dos ... ordenação final da atribuição de licença ... 3 - A ...
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Regulamento n.º 832/2022
... O procedimento de elaboração do Regulamento foi devidamente ... de investigação de acolhimento do contra- ... tado, ou do investigador responsável pelo ... e) A ordenação final dos candidatos aprovados; ... f) A resposta ... º e de outras causas de cessação ou extinção ... legalmente previstas, o CTC responsável pela ...
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Portaria n.º 112/2023
... ii) «Data de início do procedimento», o momento em que se inicia a contagem é ... cancelamento, extinção ou decisão contenciosa; ... vi) «Data de ... métodos de seleção, apuramento e ordenação dos candidatos ... 10 F04 E X ... 250.10.101 ... lidação das margens e proteção contra a erosão ou cheias e para melhoria ... ou ...
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Acórdão nº 0610/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2015
A declaração de insolvência constitui um dos fundamentos de dissolução das sociedades e essa a dissolução equivale à morte do infractor, em harmonia com o disposto nos artigos 61.º e 62.º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) e no artigo 176.º, nº 2, alínea a) do Código de Procedimento e de Processo Tributário, daí decorrendo a extinção do procedimento contra-ordenacional, da obrigação
... ças da Amadora-2 no âmbito do processo de contra-ordenação nº 3140200906042791, recurso esse ... nas mencionadas normas, extingue o procedimento por contra-ordenação e a eventual obrigação ... de insolvência com a inerente extinção da personalidade jurídica, pois que a partir ... -
Aviso n.º 5524/2019
... que ainda não tenham sido objeto de extinção, revisão ou de decisão de subsistência, onde ... º 35/2014, de 20 de junho Código do Procedimento Administrativo, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... de 11 de julho.13 - Classificação e ordenação final dos candidatos:13.1 - Na classificação ...