exportação de medicamentos
474 resultados para exportação de medicamentos
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... toda a informação relativa à produção, importação, exportação e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores, bem como das ... e industriais e embalagens reutilizáveis; k) Embalagens de medicamentos e medicamentos fora de prazo; l) Embalagens primárias de produtos ...
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Portaria n.º 271/2003(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2003
... inserção no sistema europeu de avaliação e supervisão de medicamentos e na rede de autoridades do medicamento e produtos de saúde da União ... , emprego, comércio por grosso, distribuição, importação, exportação, trânsito, aquisição, venda, entrega e detenção de plantas, ...
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Decreto-Lei n.º 157/88, de 04 de Maio de 1988
... de Maio O sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos" prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aos benefici\xC3" ... ão, controle de qualidade, investigação aplicada, emprego e exportação ... Artigo 6.º Prescrições 1 - Aos utentes do SNS só são ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
... medicamentos; padrões comportamentais excessivos associados a práticas de jogo, a ... de produção, comercialização, ... importação, exportação e licen- ... ciamento de precursores ... Número de reuniões realizadas; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... açorianos e fomentando, por essa via, a base económica de exportação regional. O Vale Exportar Açores é outra ferramenta ao dispor das ... de Pensão (CRP) e o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) para os idosos de menores rendimentos. Os ...
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Despacho normativo n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... , registar e homologar entidades, actividades e procedimentos, medicamentos de uso humano, bem como dispositivos médicos e produtos cosméticos e de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... informação relativa à produção, importação, exportação e gestão de resíduos na RAA ... Desde a entrada em funcionamento, o ... medicamentos ... Figura 28: Evolução da produção de fluxos específicos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... No fomento da base económica de exportação, e reforçando a estratégia de promoção dos Açores, assumirá especial ... , à semelhança do que tem sido feito, a aquisição de medicamentos por via do Compamid; - Promoção de políticas de envelhecimento ativo ...
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Portaria n.º 810/2007, de 27 de Julho de 2007
... a) Direcçáo de Avaliaçáo de Medicamentos; ... b) Direcçáo de Gestáo do Risco de Medicamentos; ... c) Direcçáo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... reforçar o comércio intrarregional e as competências de exportação, tem favorecido a penetração e posicionamento das empresas açorianas no ... de Pensão (CRP) e o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) para os idosos de menores rendimentos. Os ...
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Deliberação n.º 77/2023
... ção de resultados do Inquérito sobre Perspetivas de Exportação de Serviços, em ... complemento à perspetiva de exportação de bens ... saúde para a produção de estatísticas dos medicamentos e de uma conta satélite da saúde regional; ... No âmbito da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... e subprodutos de origem animal destinados a importação e exportação"; w) Coordenar e avaliar o funcionamento dos Postos de Inspeção Fronteiri\xC3" ... e controlo da comercialização e utilização de medicamentos veterinários e produtos de uso veterinário; aa) Manter em funcionamento, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... (I&D) com interesse relevante; d) No reforço da capacidade de exportação das empresas regionais e de criação de bens transacionáveis de caráter ... 62.º Terceira alteração ao Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Lei n.º 41/2016
... promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas do setor que operam em Portugal. Será ainda estimulado o ... náuticas e as embarcações de recreio ou as farmácias e os medicamentos, a simplificação dos respetivos processos de licenciamento será uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... nível do empreendedorismo, do fomento da base económica de exportação, do desenvolvimento local, da qualificação e inovação e da ... de Pensão (CRP) e do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID). É imperativo e, portanto, prioritário responder ...
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Acórdão nº 4940/17.0T8ALM-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-23
I – Um acordo de pagamento no qual o executado reconheça uma dívida e explique de onde ela provém, não é um simples reconhecimento de dívida do art. 458 do CC; é também uma confissão extrajudicial dos factos que deram origem à dívida (artigos 352, 355/4, 358/2, segunda parte, e 376/1-2 do CC). II – O pagamento de dívidas do devedor, feitas pelo terceiro, em conformidade com o interesse e a...
... em alojamentos em pensão, quartos alugados, alimentação, medicamentos, transportes, viagens de ida e regresso à GB, tendo sido reconhecido ... € até 31/12/2010, retiradas dos negócios de Importação Exportação a realizar por ele, entre a GB e Portugal.” ... Ainda: o acordo ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... 7.4.9 COMPAMID Complemento para aquisio de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n. 4/2008/A, de 26 ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... , da VALORMED - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., da VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, ... no n.º 1 do artigo 43.º; p) Violação da proibição de exportação de resíduos destinados a eliminação prevista no n.º 1 do artigo 34.º ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... de produtos fitofarmacêuticos, de biocidas e sementes e de medicamentos veterinários. 3 - Só podem ser colocados e disponibilizados no mercado ... a outros operadores económicos, desde que estes procedam à exportação, expedição para outro Estado-Membro da União Europeia ou expedição ...
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Despacho n.º 10716/2008, de 11 de Abril de 2008
... a título gratuito, a detençáo ou posse e a utilizaçáo de medicamentos veterinários imunológicos ... As normas daquele diploma legal visam a ...
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Deliberação n.º 2978/2008, de 06 de Novembro de 2008
... , relativamente esfera de interveno da Direco de Avaliao de Medicamentos, da Direco de Gesto do Risco de Medicamentos, da Direco de Produtos de ...
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Declaração (extracto) n.º 362/2008, de 06 de Novembro de 2008
... , relativamente esfera de interveno da Direco de Avaliao de Medicamentos, da Direco de Gesto do Risco de Medicamentos, da Direco de Produtos de ...
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Acórdão nº 00576/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
Não viola as disposições vertidas, designadamente, nos artigos 2º, nºs 1 e 2, artigo 4º, nº 1, e anexo IX, grupo III, regra nº 2, do Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 de Junho, a adjudicação de fornecimento de azoto líquido industrial, se se conclui que o azoto líquido em causa, nas circunstâncias do caso concreto, não se caracteriza como um gás medicinal, um medicamento ou um dispositivo médico.* *
... e definir os gases medicinais classificando-os como medicamentos ou como dispositivos médicos ... k. Por sua vez, o Decreto-Lei ... à colocação no mercado/entrada em serviço, quer à exportação está sujeito a notificação da autoridade competente INFARMED e à ... -
Acórdão nº 108/07.1 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-01-24
I- Constituem custos dedutíveis os custos incorridos com a deslocação de funcionários a fóruns e congressos destinados à divulgação ou lançamento de novos produtos que integram a sua actividade, por se comprovar a sua indispensabilidade para a realização dos proveitos.
... das pessoas habilitadas a prescrever ou a dispensar medicamentos os encargos com a respectiva inscrição, deslocação e estada em ... M……., S.A., tem por objecto o comércio, importação, exportação, expansão, fabrico e armazenagem de produtos químicos, farmacêuticos, ... -
Lei n.º 113/2017
... promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas do setor que operam em Portugal, nomeadamente o setor ... Foi finalmente efetivado o aumento da quota de medicamentos genéricos (para 47,3 %), com redução de custos para o utente. No ...