explosivos legislação
1744 resultados para explosivos legislação
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Despacho n.º 5668/2020
... cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da ... submarino e das Operações de Inativação de Engenhos Explosivos;m) Planear, coordenar, controlar e executar ações, ao nível tático, no ...
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Despacho n.º 8614/2019
... ça dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RSEFAPE), com o Decreto-Lei n.º 139/2003, de 2 de julho, operando-se a ... dentro dos novos parâmetros legais, consignados na legislação supracitada, visando a sua renovação, iniciando-se o processo logo após ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... 5) Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED) ... N. B. — Para equipamento de desativação, ver ... monização da legislação ...
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Decreto Regulamentar n.º 71/82, de 26 de Outubro de 1982
... Art. 2.º - 1 - Salvo legislação específica em contrário, as zonas de defesa, a que se refere o n.º 1 do ... ão alcançada, a mão-de-obra e meios mecânicos utilizados, os explosivos e energia consumidos ... 3 - A Direcção-Geral, quando o entenda ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A
... ção de quaisquer substâncias tóxicas ou poluentes, ou de explosivos que possam causar danos ou perturbar as espécies em presença, ... interditos todos os que sejam tipificados como tal na legislação regional, nacional e comunitária, bem como em convenções ou acordos ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... ÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios encontra-se actualmente ... b) Os paióis de munições ou de explosivos e as carreiras de tiro. 3 -- Estão apenas sujeitos ao regime de ...
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Despacho n.º 23626/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002
... de execução: Utilização, transporte e acondicionamento de explosivos de acordo com a legislação em vigor; Aparcamento das máquinas de forma ...
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Despacho (extrato) n.º 11298/2022
... de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RSEFAPE), e do Decreto-Lei n.º 87/2005, ... de 23 de maio, tendo sido ... os objetivos pretendidos na legislação a que a empresa e a PSP se encontram vinculadas, nome- ... adamente, os ...
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Despacho n.º 5674/2020
... , designadamente nas áreas dos Sapadores, NBQR, Construções, Explosivos e Transposição de Vãos;c) Comandar a sua subunidade na execução de ... ências6.1 - Conhecimentosa) Conhecimentos abrangentes da Legislação", Organização e Recursos Militares;b) Conhecimentos essenciais de Portugu\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... REGIME JURÍDICO DAS ARMAS E SUAS MUNIÇÕES ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-7-2019 Pág. 1 de 86 ... Capítulo ... explosivos cujo fabrico, comércio, transferência, importação e utilização ...
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Acórdão nº 33/15.2PFGMR -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016
... sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos anexo ao DL 376/84, de 30 de novembro e ao artigo 25.º do Regulamento ... V. Relativamente a legislação específica sobre pirotecnia à data da prática dos factos, 13 de ...
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Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de Março de 1990
... dos recursos geológicos, remeteu, no seu artigo 51.º, para legislação própria a fixação da disciplina específica aplicável a cada tipo de ... ão alcançada, a mão-de-obra e meios mecânicos utilizados, os explosivos" e a energiaconsumidos ... 3 - A Direcção-Geral, quando o entenda necess\xC3" ...
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Edital n.º 554/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do espaço, faz saber que: 1 ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. 4 - As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
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Edital n.º 340/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do espaço, faz saber que: 1 ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. d) As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
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Edital n.º 340/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do espaço, faz saber que: 1 ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. d) As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
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Edital n.º 554/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do espaço, faz saber que: 1 ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. 4 - As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
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Despacho n.º 606/2021
... ça dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RSEFAPE), com o Decreto-Lei n.º 139/2003, de 2 de julho, operando-se a ... ória para o exercício da respetiva atividade, nos termos da legislação em vigor.Analisado o pedido de alteração de designação apresentado ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... apreendidos, leitura automtica de matrculas e gesto de armas e explosivos ... Foram implementados vrios programas especiais de Cidadania e ...
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Despacho n.º 7743/2016
... e ajudas de custo aos trabalhadores da DSMP, nos termos da legislação aplicável;c) Autorizar, caso a caso, a condução de viaturas oficiais ... do artigo 43.º;xii) Emitir parecer sobre emprego de pólvora e explosivos na lavra de pedreiras, ao abrigo do artigo 47.º;xiii) Declarar o abandono ...
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Resolução n.º 115/97, de 09 de Julho de 1997
... º do Regulamento terá de ser conjugado com o preceituado na legislação florestal em vigor, nomeadamente os Decretos-Leis n.º 172/88, de 16 de ... entulho, lixeiras, nitreiras, bem como o depósito de produtos explosivos e inflamáveis por grosso, ou o exercício de quaisquer actividades que ...
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Aviso n.º 21195/2008, de 04 de Agosto de 2008
... a identidade dos requerentes de licenças para utilizaçáo de explosivos - cada ... 5,00 ... 18) Outros serviços ou actos náo ...
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Despacho n.º 6655/2020
... ) Intervir como Agente de Reconhecimento e Pesquisa de Engenhos Explosivos;g) Organizar e elaborar escalas de serviço que promovam uma gestão ... em língua inglesa;b) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;c) Conhecimentos fundamentais sobre ...
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Despacho n.º 1223/2024
... Liderança e Ética Militar; c ) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares; d ) Conhecimentos essenciais de ... fundamentais de técnicas e procedimentos no âmbito dos Explosivos, Des- truições, Minas e Armadilhas; s ) Conhecimentos fundamentais ...
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Resolução n.º 10/97, de 21 de Janeiro de 1997
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... Artigo 27.º Protecção dos produtos explosivos 1 - A definição das áreas de protecção dos edifícios de fabrico ou ...
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Acórdão nº 1853/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2021
I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar e decidir o pedido subsidiário em obediência ao estabelecido no n.º 1 do art. 554º do CPC, sob pena de, não o fazendo, a sentença enfermar, nessa parte, da nulidade, por omissão de pronúncia [art. 615º, n.º 1, al. d), 1ª parte, do CPC]. II- É ao autor que cabe o ónus de alegar e provar a existência e o...
... ção, bem como os danos causado acidentalmente por engenhos explosivos ou incendiários; b) Actos de terrorismo e / ou de sabotagem, como tal ificados na legislação penal portuguesa vigente; c) Levantamento militar ou acto de poder militar ...