exames ad hoc
213 resultados para exames ad hoc
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Acórdão nº 134/17.2JAAVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - Quanto à problemática atinente à unificação num só crime de trato sucessivo (também denominado de prolongado, protelado, protraído, exaurido), no essencial correspondente ao crime habitual, de uma pluralidade de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, cometidos durante determinado lapso de tempo contra a mesma vítima, depois de breve hesitação, a alguma jurisprudência do STJ que...
... na Policia Judiciária de ... , no âmbito deste processo, tendo sido assistido nas urgências do Centro Hospitalar do ... , onde tem realizado exames médicos, com vista a confirmar o diagnóstico de síndrome vertiginoso. Este mesmo problema de saúde é apresentado pela mulher há cerca de 10 ... -
Acórdão nº 3486/12.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Abril de 2015
a) A acção de anulação da decisão arbitral tem efeitos puramente cassatórios ou rescisórios, não atribuindo competência substitutiva ao tribunal, dado que o objecto da acção é, simplesmente, a decisão arbitral e não a situação material litigada, ela mesma. b) Os fundamentos de anulação da decisão arbitral resolvem-se em vícios processuais equiparáveis a nulidades processuais – nulidades...
... E disposições avulsas mostram a admissibilidade de meios inominados de prova, como sucede nas acções de filiação em que se admite os exames de sangue e quaisquer outros métodos cientificamente comprovados, ou de meios de obtenção da prova, como, por exemplo, os relatórios sociais em ... -
Acórdão nº 952/16.9T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-11-2023
I - Relativamente ao contrato de seguro de dano, não pode dar-se como provado estar incluída a cobertura de atos de vandalismo, apenas pela circunstância de a seguradora não ter efetuado prova da comunicação à tomada do seguro de quais as coberturas não incluídas no contrato, pois o dever de comunicação constante do art. 5.º do DL 446/85, de 25.10, impõe apenas a comunicação à parte que as não...
... XCV. Os vestígios recolhidos pela Polícia Cientifica foram analisados em sede laboratorial e dos ensaios e exames realizados, junto aos autos a fls. 340 a 342 e com melhor resolução a fls. 359 a 375, elaborado no âmbito do processo crime 1086/10.5JAPRT que ... -
Acórdão nº 358/22.0JAAVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-06-2023
I – No conceito de desistência relevante, do ponto de vista da juridicidade do seu conteúdo, a mesma só ocorre quando o agente não dá prosseguimento à execução do crime por sua própria vontade. II – Não há desistência relevante no caso de o agente, após a prática de actos de execução, percebendo os riscos que correrá para obter o êxito a que propôs atingir, conclui que não tem outra alternativa...
... ( ... ) – fls. 179; ... Relatório de Perícia de Avaliação do Dano Corporal em Direito Penal relativo a CC ... Relatório de Exames – visionamento de imagens do estabelecimento Zara – fls. 319; ... Relatório de Exame Pericial fls. 457 – ourivesaria; ... Auto de ... -
Acórdão nº 0201/23.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02-05-2024
O pedido de indemnização por alteração anormal das circunstâncias sustentado na situação decorrente da pandemia de COVID-19 reconduz-se de acordo com as cláusulas contratuais da concessão do SPU ao regime de força maior previsto na cláusula 30.ª e, por isso, todos os fundamentos de indemnização imputáveis a esse facto teriam de seguir aquele regime jurídico, maxime cabia ao concessionário o ónus...
... das pessoas assumiu nas suas vidas: basta pensar na área da saúde, naturalmente mais prioritária, e na quantidade de consultas, exames, diagnósticos e intervenções médicas que ficaram por fazer ao longo de todo o ano de 2020, embora os hospitais tenham mantidos as suas portas ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... O ato de prescrição é apenas um dos aspetos decorrentes de uma avaliação clínica complementada por uma observação clínica e por exames complementares de diagnóstico ... (Prova documental: documento ... 6) ... (Prova testemunhal: minutos 00:21:16 a 00:22:00 dos esclarecimentos ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11-05-2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em matéria de terapêut
... O ato de prescrição é apenas um dos aspetos decorrentes de uma avaliação clínica complementada por uma observação clínica e por exames complementares de diagnóstico ... ( Prova documental: documento ... 6) ... ( Prova testemunhal: minutos 00:21:16 a 00:22:00 dos ... -
Acórdão nº 535/13.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2015
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período de catorze meses, de acordo com o plano traçado entre eles, procedendo previamente ao reconhecimento dos hábitos dos seus moradores, para depois actuarem de forma conjugada,...
... 51 do apenso 178/13.3GCLSA) cuja leitura foi autorizada pelo Tribunal, como também pelo teor dos relatórios dos exames periciais constantes dos autos, designadamente de ADN a fls. 1898 a 1900; dos documentos de fls. 3380 a 3382 dos autos, pelo depoimento da testemunha ... -
Portaria n.º 634-A/77, de 04 de Outubro de 1977
... na prova de Língua Portuguesa prevista na alínea c) do n.º 1 do citadodespacho; b) 19 ou mais valores na soma das classificações dos dois exames que compõem a prova de apreciação do nível científico e cultural prevista na alínea d) do citado despacho, desde que nenhuma das ...
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Regulamento 208-F/2007, de 21 de Agosto de 2007
... nas discussóes e as horas dedicadas às actividades de avaliaçáo, designadamente elaboraçáo de e-fólios, preparaçáo e realizaçáo de exames, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ... 4 - O elenco das unidades curriculares por ...
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Regulamento 214-S/2007, de 23 de Agosto de 2007
... elaboraçáo de e-fólios, de portfólios no caso das unidades curriculares de Língua estrangeira, preparaçáo e realizaçáo de exames, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ... 4 - O elenco das unidades curriculares por ...
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Regulamento 208-E/2007, de 21 de Agosto de 2007
... nas discussóes e as horas dedicadas às actividades de avaliaçáo, designadamente elaboraçáo de e-fólios, preparaçáo e realizaçáo de exames, de projectos e relatórios, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ... 4 - O elenco das ...
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Acórdão nº 3/16.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016
I - Aos magistrados judiciais são lhe aplicáveis, em primeira linha, as normas relativas ao procedimento disciplinar constantes do EMJ - regulado nos seus artºs. 110.º a 124.º - sendo-lhes aplicáveis, subsidiariamente, a LGTFP (cf. art. 131.º do EMJ). O EMJ tem uma regra própria – art. 121.º – que regula a defesa do arguido e os elementos probatórios que o mesmo pode carrear para o...
... oficiar junto de autoridades públicas documentos e informações, exames ao local, exames periciais, etc.) O n.º 3 do art. 218.º da LGTFP não exclui a aplicação do n.º 1 daquele preceito, relativamente à prova ... -
Acórdão nº 59/15.6GTBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019
I – Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais negligentes de homicídio e de ofensa à integridade física um desvalor do resultado, pelo que sempre cumpre determinar se a conduta do agente tinha ou não a virtualidade de produzir os eventos efetivamente verificados e, se tiver, então a conduta é passível de tantos juízos de censura quantas as lesões jurídicas...
... XXIX. A prova só foi visual, com exames visuais, a “olhómetro” passe a expressão, ao veículo sinistrado, cfr. supra o depoimento da testemunha, militar da GNR, MS que diz, “a gente ... -
Acórdão n.º 1/97, de 05 de Março de 1997
... ao ensino superior', cujo conteúdo é o seguinte: 'Artigo 1.º Os estudantes candidatos ao ingresso no ensino superior que, na sequência dos exames de Setembro de 1996, tenham obtido nota de candidatura superior em cada par curso/estabelecimento ao último colocado para o mesmo par ...
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Despacho normativo n.º 3/82, de 14 de Janeiro de 1982
... 2.º escalão Cursos gerais de Canto, Piano, Violino e Violoncelo das escolas de música oficiais ou oficializadas, com aprovação nos exames de Acústica, História da Música e 3.º ano de Composição ou Introdução à Acústica, História da Música e o 3.º ano de Harmonia do ...
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Portaria n.º 634/79, de 30 de Novembro de 1979
... Em 1981-1982 já não serão permitidas quaisquer inscrições no 4.º ano do referido ramo, nem nas suas disciplinas, ou a prestação de exames das mesmas ... 2 - Em 1982-1983 já não serão permitidas quaisquer inscrições no 5.º ano do extinto ramo de indústrias agrícolas da ...
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Despacho normativo n.º 80/89, de 29 de Agosto de 1989
... à comunidade; b) Definir linhas gerais em matéria pedagógica, designadamente no que se refere a calendários lectivos e épocas de exames, métodos de avaliação e de melhoria do rendimento escolar; c) Estabelecer as linhas orientadoras dos planos de formação científica do pessoal ...
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Despacho normativo n.º 25/2000, de 23 de Maio de 2000
... à comunidade; b) Definir linhas gerais em matéria pedagógica, designadamente no que se refere a calendários lectivos e épocas de exames e métodos de avaliação e de melhoria do rendimento escolar; c) Estabelecer as linhas orientadoras dos planos de formação científica do pessoal ...
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Despacho n.º 16639/2007, de 30 de Julho de 2007
... é requerida ao conselho científico, através da Secçáo de Alunos e Expediente do ICBAS, mediante a apresentaçáo de certidóes de exames, de conteúdos programáticos e de cargas horárias da formaçáo anterior, acompanhada de com- ... provativo do(s) plano(s) curricular(es) de ...
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Despacho (extracto) n.º 10359/2008, de 08 de Abril de 2008
... um outro país que náo sejam portadores de nacionalidade portuguesa; e) Fotocópia dos diplomas/certificados de ensino/formaçáo (incluindo exames nacionais) traduzidos e autenticados por um agente consular, tratando -se de documentos originariamente expedidos por entidades de um outro país ...
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Acórdão nº 538/22.9JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2022
... Segundo Pedro Verdelho (Técnica no novo CPP: Exames, perícias e prova digital Revista do CEJ 1ºSemestre 2008, nº 9, pp. 169 e seg), no que concerne à primeira destas duas vertentes, prevista no ...
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Decreto-Lei n.º 141/77, de 09 de Abril de 1977
... repartição e de secção, bem como os investigadores do Serviço de Polícia Judiciária Militar, podem ordenar comparências, apreensões, exames, peritagens, expedição de deprecadas, requisição de informações e quaisquer outras diligências necessárias que não colidam com a especial ...
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Despacho normativo n.º 16/89, de 22 de Fevereiro de 1989
... metodológica e adaptação de instrumentos escolares; b) Conteúdos programáticos; c) Avaliação de conhecimentos, incluindo a dispensa de exames e ou a sua realização; d) Prazos e condições de matrícula, incluindo tabelas de precedências; e) Calendário escolar; f) Regulamento de exames ...
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Regulamento 214-F/2007, de 23 de Agosto de 2007
... exames ou de trabalhos finais, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ... 4 - O elenco das ...