estatuto do idoso
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... visiona a criança, o adoles cente, o adulto e o idoso na sua vida quotidiana, acompanhando a sua formação ... progressão e promoção na carreira docente, prevista no “estatuto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... visiona a criança, o adolescente, o adulto e o idoso na sua vida quoti diana, acompanhando a sua formação ... ão e promoç ão na carreira docente, prevista no “estatuto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... Supervisiona a criança, o adolescente, o adulto e o idoso na sua vida quotidiana, a companhando a sua formação ... , progressão e promoção na carreira docente, prevista no “estatuto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... visiona a criança, o adolescente, o adulto e o idoso na sua vida quotidiana, acompanhando a sua formação ... progressão e promoção na carreira docente, prevista no “estatuto ...
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Lei n.º 41/2016
... ão do rejuvenescimento do tecido social, através da criação do estatuto" do jovem empresário rural, do fomento do empresariado agrícola e da cria\xC3" ... Para satisfazer de forma integrada as necessidades do cidadão idoso e ou com dependência serão desenvolvidos apoios coordenados dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... visiona a criança, o adol escente, o adulto e o idoso na sua vida quotidiana, acompanhando a sua formação ... , progressão e promoção na carreira docente, prevista no “estatuto ...
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Aviso n.º 6982/2023
... estatuto dos profissionais da área da ... cultura, o programa Saber Fazer, o ... ção do Regulamento para a Comissão Municipal de Proteção ao Idoso ...
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Acórdão nº 2078/14.0PAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2017
I - A circunstância agravante atinente ao elenco das pessoas previsto na al. l) do nº 2 do artº 132º CP é taxativa. II - Ocorre a agravação ali prevista, de forma automática, desde que a pessoa visada seja uma das ali elencadas e desde que os factos ocorram no exercício das suas funções ou por causa delas. III - Tendo em conta o sentido corrente e habitual as expressões “eu venho aqui e
... atuar daquela forma, por não ter qualquer ligação com qualquer idoso que fosse beneficiário dos serviços da F…, explicando ainda que no dia ... , a apontada circunstância agravante, estruturada em termos de estatuto funcional ... Se a qualificativa visa proteger, de facto, a ... -
Lei n.º 51/2010, de 14 de Dezembro de 2010
... Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... geral, até à eleiçáo da mesa, é dirigida pelo membro mais idoso e secretariada pelo membro mais jovem ... Artigo 22 ... 1 - Salvo os ...
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Regulamento n.º 875/2016
... º Afetação 1 - Sempre que o interesse público subjacente ao estatuto da nominalidade de um imóvel não decorra direta e imediatamente da sua ... Família; v) Pensão Social de Invalidez; vi) Cartão municipal do idoso; b) Utilizadores não-domésticos a quem seja reconhecido a atribuição ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... 1 do artigo 31. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma dos Açores: ... Os artigos ... ência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para idoso e outros de natureza análoga ... 4 - (Anterior n. 3.) ... Prova de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... 1 do artigo 31. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma dos Açores: ... Os artigos ... ência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para idoso e outros de natureza análoga ... 4 - (Anterior n. 3.) ... Prova de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2007/A de 23 de Outubro
... ção da República e da alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores: ... Artigo 1.º ... ência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para idoso e outros de natureza análoga ... 4 - (Anterior n.º 3.) ... Artigo 8.º ...
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Acórdão nº 408/21.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
... estatuto das pessoas até então tidas como portadoras de incapacidade, o qual ... ão de velhice, no valor de € 275,30; - complemento social para idoso, no valor de € 72,73 ... 30. A. G. regressou da Suíça antes de ...
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Acórdão nº 0454/14.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 2020
O prazo de prescrição do procedimento disciplinar, determinado por conjugação do artigo 55º nº2 do RD/PSP com o artigo 121º nº3 do CP, pode suspender-se até que se conclua processo criminal pendente, ao abrigo do artigo 37º nº3 de tal Regulamento Disciplinar.
... quando a GNR compareceu junto da residência do alegado devedor - um idoso de quase 70 anos - que, confrontado com a presença do cobrador no local, ... abaixo se indicam, nos termos do disposto no artigo 61º nº1 do Estatuto Disciplinar da Função Pública ... […] a presente decisão ser ... -
Acórdão nº 589/11.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2015
Constitui-se na obrigação de indemnizar a Juíza de Direito autora, o réu Advogado que, ciente do teor e fundamentos da sentença que ela proferira numa causa em que ele interveio como advogado e do que sobre a sua pessoa na comunicação social, com base em meros extractos descontextualizados, se propalara e ele comentara criando-se desse modo uma imagem negativa dela, patrocinou, entretanto, um...
... actuar, pois os residentes ciganos resistiam”, “um deles, «mais idoso», tentou arrancar a arma à soldado L…”; -AB…, “mencionou que os ... e outras garantias constitucionais e legais relativas ao seu Estatuto enquanto condição de exercício da função, protegem não só o Juiz ... -
Anúncio n.º 7410/2007, de 02 de Novembro de 2007
... Artigo 7.o ... Estatuto remuneratório ... 1 - Os membros do conselho de administraçáo seráo ... de designaçáo, pelo membro do conselho de administraçáo mais idoso ... 3 - O presidente ou quem o substitua terá voto de qualidade ...
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Portaria n.º 1191/2010
... Serviços de telessaúde para o cidadão idoso e ou com ... doença crónica ... 2011-2013 Instalação de cinco pilotos ... da estrutura do Serviço Regional de Saúde ... O Estatuto do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo ... Decreto Legislativo ...
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Acórdão nº 925/18.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I – A transição para o NRAU e a atualização da renda dependem de iniciativa do senhorio, que deve comunicar a sua intenção ao arrendatário, indicando, entre outros, o valor da renda, o tipo e a duração do contrato propostos (art. 30º, al. a), do NRAU). II – Na resposta, o arrendatário que pretenda beneficiar da circunstância prevista na alínea b) do nº 4 do artigo 31º do NRAU –
... Se o arrendatário idoso ou deficiente não invocar carência económica, não demonstrando que o ... , prossegue o objectivo precípuo de uma rápida definição do estatuto do contrato ... E nesse sentido, compreende-se a imposição de diversos ... -
Acórdão nº 629/08.9 TAACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2010
... 7.JM e JU reconhecem não ser frequentadores assíduos da casa do idoso, sendo certo que reconhecem nunca nada terem feito para findar com as ... está na posição de arguido e até, por isso, goza de um estatuto próprio e com regras de privilégio (de presunção de inocência, v.g.) ...
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Acórdão nº 499/15.0T9SXL.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2020
I-O crime de trato sucessivo não se aplica aos crimes de abuso sexual de menores, pois o resultado prático pretendido pelo legislador foi a supressão da benesse do crime continuado em caso de condutas contra bens eminentemente pessoais (ainda que por referência à figura jurídica do crime continuado – com a alteração ao n.º 3 do artigo 30.º do Código Penal realizada pela Lei n.º 40/2010, de 3
... Nos termos dos arts.16° 0°2 do Estatuto da Vítima e art.82°-A nºl do CPP tem o Tribunal de aferir oficiosamente ... de risco e de perigo de futuros abusos, não obstante ser idoso e doente, o que está associado às elevadas elevadas exigências de ... -
Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... estatuto de funcionário público, a fazer um esforço contributivo sensivelmente ... a especial necessidade de proteção dos que têm a qualidade de idoso que, em situações regra, coincidirá com a qualidade de aposentado, ...
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Aviso n.º 9402/2008, de 27 de Março de 2008
... que seja ocupado por infra -estruturas que não lhe confiram o estatuto de solo urbano ... Artigo 56.º Categoria de Solos Estão incluídas ... Nova de Foz Côa propõe -se regulamentar o Cartão Municipal do Idoso ...
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Portaria N.º 17/1999 de 22 de Abril
... n° 338/79, de 25 de Agosto, e da alínea z) do artigo 60° do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o ... 2 - O Respeito pelo saber do Idoso ... 3 - O ambiente que deverá envolver o idoso ... VI - A DECORAÇÃO DA ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 88/2009 de 26 de Maio
... Nos termos das alíneas d), e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do ... f) Idoso - Pessoa com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade; ... g) Pessoa ...