estatuto do idoso
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... b) do artigo 34. e do n. 1 do artigo 44. do Estatuto Poltico -Administrativo da Regio Autnoma dos Aores, o seguinte: Artigo ... bsicos de proteo civil e de suporte bsico de vida, dos projetos O Idoso em Segurana e Aprender a Socorrer bem como dos Clubes de Proteo Civil ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2001/M, de 20 de Outubro de 2001
... República Portuguesa e das alíneas c) e d) do artigo 69.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela ... idoso ... 9 - Os candidatos serão opositores às vagas publicitadas, indicando ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de Agosto de 2008
... c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma dos Açores, a Assembleia ... dual em termos tipológi- cos, de um lado um turista porventura mais idoso, mais psicocêntrico, com níveis económicos e educacionais mé- dios, ...
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Resolução N.º 7/1980/A de 31 de Dezembro
... Nos termos da alínea f) do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com ... parte de uma actuação global que vê a criança, - jovem ou o idoso sempre integrados numa comunidade ... Por áreas de intervenção e em ...
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Decreto-Lei n.º 180/82, de 15 de Maio de 1982
... lei, o Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de Dezembro, aprovou o Estatuto dos Jardins-de-Infância, documento que se pode considerar fundamental ... de educadores de infância ou equivalente; d) O candidato mais idoso" ... Art. 13.º - 1 - Para efeitos de preenchimento, os lugares do quadro \xC3" ...
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Acórdão nº 049/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2008
I - A existência de contradição sobre a mesma questão fundamental de direito é um dos requisitos de admissão do recurso para uniformização de jurisprudência. II - Não se verifica a contradição aludida em 1., entre acórdãos que se pronunciaram sobre a incompetência do Tribunal em situações factuais diferentes, com enquadramento normativo distinto. III - Litiga de má fé o Recorrente que, com a...
... ° da lei N.° 49/99, de 22 de Junho, norma esta - constante do Estatuto do Pessoal Dirigente - que tem valor reforçado (pelos motivos que se ... HOSPITAL INVESTIGA MORTE DE IDOSO O Hospital de ... anunciou ontem a abertura de um processo de ... -
Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... l), da Constituição e do artigo 26.º, n.º 1, alínea f), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano ... centros de dia e de convívio para a terceira idade; Integração do idoso no seu meio social; Participação do idoso na vida da sua comunidade ...
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Acórdão nº 0845120 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2008
Porque na fase do julgamento só devem realizar-se os exames que se afigurem necessários para habilitar o julgador a uma decisão justa, deve ser indeferido o pedido de realização de perícia médico-legal psiquiátrica quando ao tribunal não se suscitam dúvidas sobre a integridade mental do arguido.
... 379.b e 374 n.º 2 ... Desde logo porque se trata de um idoso de 75 anos ... Tal facto é sobremaneira importante conjugado com: Outra ... estatuto do arguido consagrado no art.º 61º do Código de Processo Penal ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... Supervisiona a criança, o adolescente, o adulto e o idoso na sua vida quotidiana, acompanhando a sua formação psicossocial. Acolhe ... , progressão e promoção na carreira docente, prevista no (estatuto ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 8 de Novembro
... As Assembleias Gerais convocadas para a modificação do estatuto social ou dissolução da sociedade, só poderão funcionar validamente ... Assembleia Geral o maior accionista, e, no caso e igualdade, o mais idoso, o qual designará dois accionistas para secretariarem essa sessão ...
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Portaria n.º 649/78, de 08 de Novembro de 1978
... estabelecimento pretendido; c) Idade do candidato, preferindo o mais idoso ... 7 - As transferências entre Universidades por parte de candidatos ... ários terão, enquanto tal, para todos os efeitos legais, o estatuto de professor eventual e provisório, atribuindo-se-lhes por um período de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/82/A, de 03 de Maio de 1982
... às necessidades da sua população; A clara definição do estatuto do pessoal de saúde na Região; A formação, o aperfeiçoamento ... e do adolescente; Saúde ocupacional; Medicina desportiva; Saúde do idoso; Cuidados médicos indiferenciados; Saúde mental; c) Assegurar e ...
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Em vigor
Lei n.º 92/95 . Protecção aos animais
... c) Adquirir ou dispor de um animal enfraquecido, doente, gasto ou idoso, que tenha vivido num ambiente doméstico, numa ... instalação comercial ... 2 - Às associações zoófilas pode ser atribuído o estatuto das organizações não-governamentais do ambiente, nos termos ...
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Edital n.º 958-D/2007, de 05 de Novembro de 2007
... ou a que seja ocupado por infra-estruturas que náo lhe confira o estatuto de solo urbano; ... c) Áreas de protecçáo - compreendem as restriçóes ... 5 - Os detentores do Cartáo Municipal do Idoso teráo uma reduçáo de 75% no pagamento das respectivas taxas ... 6 - ...
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Contrato de Sociedade N.º 2737/2005 de 31 de Dezembro
... na alínea b) do artigo 34.º são exercidas pelo sócio mais idoso presente na reunião ... Secção III ... Artigo 36.º ... Composição ... estatuto e da lei; ... q) Solicitar à Direcção Regional de Segurança Social ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1982/A de 3 de Maio
... A clara definição do estatuto do pessoal de saúde na Região; ... A formação, o aperfeiçoamento ... Saúde ocupacional; ... Medicina desportiva; ... Saúde do idoso; ... Cuidados médicos indiferenciados; ... Saúde mental; ... Assegurar e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... Supervisiona a criança, o adolescente, o adulto e o idoso na sua vida quotidiana, acompanhando a sua formação psico-social. Acolhe ... , progressão e promoção na carreira docente, prevista no “estatuto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M, de 24 de Agosto de 2004
... i) do n.º 1 do artigo 37.º e da alínea oo) do artigo 40.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela ... ção mais antigo e, em caso de igual antiguidade, pelo mais idoso ... Artigo 22.º Reuniões do conselho de administração 1 - O conselho ...
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Acórdão nº 650/09 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Dezembro de 2009
... 50.°, n.° 1, do CP, não assumindo o estatuto" de \u0093conditio sine qua non\u0094 ... O Tribunal a quo não realizou um ju\xC3" ... O sistema prisional é extremamente hostil para um idoso, no fim da sua vida, com todas as limitações inerentes à avançada ...
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Acórdão nº 6066/05.OTVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2011
I - O art. 2194.º do CC fulmina com a nulidade (presunção juris et de jure) a disposição testamentária a favor de médico ou enfermeiro que trate do testador, ou do sacerdote que lhe preste assistência espiritual, se o testamento for feito durante a doença e o seu autor vier a falecer dela, valendo o preceito para os casos em que os actos de tratamento da doença sejam efectuados por quem, não...
... se profissional fosse, quando o não seja, adquire ipso facto o estatuto de autoridade e de ascendente sobre o doente que nela vê, não a pessoa ... criar uma dependência psicológica porque o doente, e logo o doente/idoso, se encontra numa objectiva situação de debilidade ... A lei não quer ... -
Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2012
... idoso que entretanto se lhes juntou ... Este, no decurso da conversa, ... precisamente para que não seja sujeito aos ónus que implica tal estatuto ... Assim, a prova que tem por base as declarações dos arguidos, ...
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Decreto-Lei n.º 60/2003, de 01 de Abril de 2003
... de saúde primários, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, e do ... familiar e saúde materna, infantil e do adolescente, do adulto e do idoso ... 4 - A unidade de cuidados médicos pode disponibilizar meios ...
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Despacho normativo n.º 13/2000, de 16 de Fevereiro de 2000
... Janeiro de 1991; Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º ... ância e Adolescência; c) Departamento de Enfermagem no Adulto e no Idoso; d) Departamento de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica; e) ...
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Acórdão nº 289/05 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Junho de 2005
... º da Constituição e da alínea c) do nº 1 do artº 12.º do Estatuto do Ministério Público aprovado pela Lei nº 60/98, de 27 de Agosto, ... país de residência, essa qualidade não assegura protecção ao idoso ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... ão e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Plano ... ; continuação do projecto 'Crianças em Segurança' e do projecto 'Idoso em Segurança' ... Ambiente A Política Sectorial do Ambiente assenta nas ...