estatuto do idoso
-
Resolução n.º 5/78/A, de 15 de Março de 1978
... ência que lhe é conferida pela alínea o) do artigo 22.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores e da alínea a) do n.º 2 do ... do Presidente e dos Vice-Presidentes, presidirá o Deputado mais idoso ... Artigo 27.º (Substituição do Presidente nas reuniões plenárias) ...
-
Resolução N.º 12/1978 de 27 de Fevereiro
... ência que lhe é conferida pela alínea e) do artigo 22.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores e da alínea a) do número 2 ... idoso ... ARTIGO 27.º ... (Substituição do Presidente nas reuniões ...
-
Anúncio n.º 965/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... de designaçáo, pelo membro do conselho de administraçáo mais idoso ... SECÇÁO V Fiscal Único ... Artigo 14 ... Composiçáo e ... h) Definir o estatuto remuneratório dos membros do conselho de administraçáo e do Fiscal ...
-
Resolução N.º 14/1978 de 27 de Fevereiro
... ência que lhe é conferida pela alínea e) do artigo 22.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores e da alínea a) do número 2 ... idoso ... ARTIGO 27.º ... (Substituição do Presidente nas reuniões ...
-
Resolução N.º 5/1978/A de 15 de Março
... ência que lhe é conferida pela alínea o) do artigo 22.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores e da alínea a) do n.º 2 do ... do Presidente e dos Vice-Presidentes, presidirá o Deputado mais idoso ... Artigo 27.º ... (Substituição do Presidente nas reuniões ...
-
Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... não apenas a realidade - elas não eram funcionárias - como o estatuto legal do mediador de seguros: os mediadores de seguros são profissionais ... O tipo de testemunha (v.g ... criança, adulto ou idoso) influi sobre a forma como se perceciona o acontecimento, assim como a ...
-
Resolução N.º 1/1976 de 8 de Junho
... (Competência) ... 1. Nos termos da Constituição e do Estatuto da Região dos Açores, compete à Assembleia Regional: ... a) Elaborar o ... idoso ... ARTIGO 27.º ... (Substituição do Presidente nas reuniões ...
-
Extracto de Despacho N.º 1302/2008 de 2 de Outubro
... Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, adaptado pelo ... e promover socialmente crianças, adolescentes, jovens, adultos e idoso individualmente ou em grupo através da Arte e Cultura e ou por outras ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2010/A, de 23 de Fevereiro de 2010
... da Constituiçáo da República e do n. 1 do artigo 37. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma dos Açores, o seguinte: ... ência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para idoso e outros de natureza análoga ... 4 - Sempre que da atribuiçáo do ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2008/M, de 31 de Janeiro de 2008
... muitas situaçóes e nesta faixa etária sáo reduzidas ao próprio idoso e ao seu cônjuge, cria sérias dificuldades de sobre vivência, náo ... da Constituiçáo e da alínea b) do n. 1 do artigo 37. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma da Madeira, aprovado pela ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 6/2010/A de 23 de Fevereiro
... º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... ência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para idoso e outros de natureza análoga ... 4 - Sempre que da atribuição do ...
-
Acórdão nº 2577/10.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Novembro de 2013
I – Autorizada pela CMVM a constituição de um fundo de investimento imobiliário, a sociedade gestora do mesmo detém legitimidade para, na administração e representação daquele, aceitar subscrições iniciais de participações, antes mesmo da constituição stricto sensu do fundo, que apenas ocorrerá com a integração efetiva no ativo daquele da importância da primeira subscrição. II - A liquidaç
... no n.º 2 da matéria de facto, consistente na referência ao “Estatuto de casado”, e que se concede querida ao “Estado de casado” ... * ... aos afins e os de grau próximo aos de grau ulterior, e o mais idoso quando se verifique igualdade de condições.” ... E, nos termos do ... -
Acórdão nº 1107/16.8T9PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Abril de 2020
I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica de responsabilidade subjectiva pela omissão das pessoas obrigadas à vigilância, assentando na ideia de que não foram tomadas as necessárias precauções para evitar o dano. II - Cabe aos responsáveis pelos lares de idosos desenvolver as tarefas necessárias à sua protecção e segurança das pessoas ali internadas, designadamente...
... da SCM, tem reconhecida a sua personalidade jurídica civil, com estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social, sendo considerada uma ... obrigação decorrente do dever de vigilância por internamento de idoso" (idosa) com incapacidade natural em lar. E a esta constatação jurídica \xC3" ... -
Acórdão nº 294/14.4TBOLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2017
I – A transição para o NRAU e a atualização da renda dependem de iniciativa do senhorio, que deve comunicar a sua intenção ao arrendatário, indicando, entre outros, o valor da renda, o tipo e a duração do contrato propostos (art. 30º, al. a), do NRAU). II – Na resposta, o arrendatário que pretenda beneficiar da circunstância prevista na alínea a) do nº 4 do artigo 31º do NRAU –
... Se o arrendatário idoso ou deficiente não invocar carência económica, não demonstrando que o ... solução legal contida no NRAU é a célere definição do estatuto do contrato de arrendamento, uma vez comunicada a intenção do senhorio ... -
Estatutos N.º 431/2005 de 31 de Março
... de designação, pelo membro do Conselho de Administração mais idoso ... Artigo 12.º ... Remuneração ... O estatuto remuneratório, ajudas ...
-
Acórdão nº 00643/12.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... social, com sede na freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, com estatuto de Utilidade Pública - cfr. Artigo Primeiro dos Estatutos do A. juntos ... urgente e permanente que visam primordialmente manter a autonomia do idoso no domicílio e no – Estabelecer medidas destinadas a assegurar a ...
-
Acórdão nº 54/11.4TAETZ.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017
I - A condenação do arguido pela prática de crime de prevaricação cometido no exercício das suas funções autárquicas implica necessariamente a perda do respectivo mandato. II – Não é inconstitucional a norma constante do artigo 29.º, n.º1, al. f) da Lei n.º34/87, de 26 de Julho, enquanto fixa, como efeito da condenação por crime de responsabilidade de titular de cargo político, a perda do
... políticos, estatui o artigo 117º da C.R.P, sob a epígrafe “ Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos “, que, “ os titulares de cargos ... idoso, com o apoio de jovens através do Carnaval das Escolas de Estremoz, com a ... -
Acórdão nº 112/10 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Março de 2010
... infraconstitucional, a correcta interpretação dos preceitos do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ)) com uma inadequada delimitação do ... meios de subsistência, o que não se verifica com o Magistrado idoso pelas limitações inerentes, físicas e intelectuais referidas ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... idoso que inclua centros de convívio, centros de dia e de noite, residências ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... idoso que inclua centros de convívio, centros de dia e de noite, residências ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... idoso que inclua centros de convívio, centros de dia e de noite, residências ...
-
Portaria N.º 22/1998 de 25 de Junho
... n.º 338/79, de 25 de Agosto, e da alínea o) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo ... 2.8. Saúde do adolescente ... 2.9. Saúde do adulto e saúde do idoso ... 2.10. Recursos da comunidade disponíveis ... 2.11. Primeiros socorros ...
-
Regulamento n.º 32/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... estatuto de trabalhadores -estudantes, o da duração do ciclo de estudos, ... na Vida Adulta; Auto-Regulação da Aprendizagem no Ciclo de Vida; O Idoso ...
-
Resolução N.º 82/1998 de 14 de Maio
... Assim, nos termos da alínea o) do artigo 56º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo ... Promover e celebrar o dia 1 de Outubro como "Dia Internacional do Idoso" em coordenação com os departamentos governamentais e demais ...
-
Resolução do Conselho do Governo N.º 129/2004 de 16 de Setembro
... ílio, levou à criação de uma nova modalidade de apoio social ao idoso no seu domicílio, através da Resolução n.º 128/2003, de 9 de Outubro ... Assim, nos termos da alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo, da Região Autónoma dos Açores o Conselho do ...