estatuto do idoso
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Resolução N.º 24-A/1998/A de 4 de Novembro
... Lei n.° 61/98, de 27 de Agosto, aprovou a segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Urge, por isso, ...1 - Na primeira reunião, sob a presidência do Deputado mais idoso e secretariada pelo mais jovem, cada uma das comissões elege um ...
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Estatutos - Alteração N.º 1/2007 de 21 de Setembro
...ção particular de solidariedade social beneficiando do mesmo estatuto de direitos, deveres e benefícios, designadamente fiscais, em ...4. No âmbito do apoio ao idoso deverá promover a criação de centros de convívio e o apoio ao ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
...Deram já entrada 93 reque- rimentos de atribuição de estatuto PIN, dos quais 63 fo- ram reconhecidos como PIN, envolvem investimentos de ...ção do programa piloto para o conforto na habitação do idoso, a título experimental, visando melhorar as condições de ...
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Resolução N.º 7/1981/A de 31 de Dezembro
...do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano ...Implementação de acções de modo a permitir a manutenção do idoso no seu meio social;. Protecção de toda a população em termos de ...
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Despacho N.º 25/2005 de 11 de Janeiro
...A Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, dispõe no artigo 19.º, ... de Acção Social no âmbito do Programa de Apoio Integrado ao Idoso (PAII) com a colaboração da Divisão de Acção Social de Ponta Delgada. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M, de 10 de Março de 2009
... j) do ar- tigo 40.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela ...ção mais antigo e, em caso de igual antiguidade, pelo mais idoso. Artigo 21.º Reuniões do conselho de administração 1 -- O conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 270/2000, de 07 de Novembro de 2000
... público dotada de autonomia administrativa e financeira, cujo estatuto está hoje contido no Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de Julho, ... condições, sucessivamente, o parente ou afim mais próximo e mais idoso. Artigo 8.º Preço de venda 1 - O preço de venda do imóvel é o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os ...» e continuidade aos projectos «Crianças em Segurança» e «Idoso em Segurança», bem como aos Cursos Básicos de Protecção Civil e ...
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Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro de 1982
...2 - Cabe ao juiz mais idoso marcar o dia, hora e local da reunião e dirigir os trabalhos e ao mais ...SECÇÃO II Estatuto dos juízes Artigo 22.º (Independência e inamovibilidade) Os juízes do ...
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Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de Setembro de 2008
...2 - O exercício do poder disciplinar rege -se pelo estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administraçáo central, ... de enfermagem médico -cirúrgica; a unidade de enfermagem do idoso; a unidade de enfermagem da reabilitaçáo; a unidade de enfermagem de ...
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Parecer n.º 40/2005, de 08 de Setembro de 2006
...Fundaçáo - Pessoa colectiva de direito privado - Estatuto - Interesse público - Ensino superior universitário particular e ... pelo Decreto-Lei n.o 89-B/98, de 9 de Abril; Fundaçáo Cartáo do Idoso, criada pelo Decreto-Lei n.o 102/97, de 28 de Abril, para mencionar apenas ...
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Acórdão n.º 289/2005, de 14 de Outubro de 2005
....º da Constituição e da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto, ... do país de residência, essa qualidade não assegura protecção ao idoso em causa: relembre-se que é condição de concessão do apoio que a ...
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Resolução n.º 2/93/A, de 10 de Fevereiro de 1993
... a dignidade político-constitucional que lhe é cometida pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores; Considerando a ...ões 1 - Na primeira reunião, sob a presidência do deputado mais idoso e secretariada pelo mais jovem, cada uma das comissões elege um ...
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Resolução n.º 2/93/A, de 10 de Fevereiro de 1993
... a dignidade político-constitucional que lhe é cometida pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores; Considerando a ...ões 1 - Na primeira reunião, sob a presidência do deputado mais idoso e secretariada pelo mais jovem, cada uma das comissões elege um ...
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Resolução N.º 2/1993/A de 10 de Fevereiro
... a dignidade político - constitucional que lhe é cometida pelo Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma dos Açores;. Considerando ...1 - Na primeira reunião, sob a presidência do deputado mais idoso e secretariada pelo mais jovem, cada uma das comissões elege um ...
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Resolução n.º 7/91/A, de 21 de Agosto de 1991
...Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores; Considerando a ...ões 1 - Na primeira reunião sob a presidência do deputado mais idoso e secretariada pelo mais jovem, cada uma das comissões elege um ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... rede de delegações do ICA no exterior; estudo e negociação do estatuto do leitor, da colocação de docentes em instituições estrangeiras e do ...Casa da Misericórdia; - nova estrutura para a residência de idoso na Piedade, Pico; - criação de nova creche e ATL em Ponta Delgada. ...
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Resolução N.º 11/1989/A de 18 de Novembro
... do artigo 2 34,º da Constituição e da alínea x) do n.º 1 do Estatuto Político— Administrativo, aprovar o seguinte Regimento:. TITULO ...1 — Na primeira reunião sob a presidência do deputado mais idoso e secretariado pelo mais jovem, cada uma das comissões elege um ...
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Resolução n.º 11/89/A, de 18 de Novembro de 1989
... 2 do artigo 234.º da Constituição e da alínea x) do n.º 1 do Estatuto Político-Administrativo, aprovar o seguinte Regimento: TÍTULO PRELIMINAR ...ões 1 - Na primeira reunião sob a presidência do deputado mais idoso e secretariada pelo mais jovem, cada uma das comissões elege um ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
...ão e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os ...Consolidar e continuar o alargamento da rede integrada de apoio ao idoso que inclua centros de convívio, centros de dia e de noite, residências ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
...Sem prejuízo do disposto no Anexo II, ou específico estatuto profissional, são condições gerais de admissão a idade mínima não ...Supervisiona a criança, o adolescente, o adulto e o idoso na sua vida quotidiana, acompanhando a sua formação psicossocial. Acolhe ...
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Portaria n.º 622-A/92, de 30 de Junho de 1992
... ou de ensino; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 66.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos ... área geográfica se situe o quadro a que pertencer o professor mais idoso. 10.º O requerimento referido nos números anteriores é assinado pelos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17-A/2004/A de 4 de Maio
..., uma sede de junta de freguesia, centros de apoio à criança e ao idoso, esquadra da Polícia da Segurança Pública, posto de saúde, três ....º da Constituição e da alínea h) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte:. Artigo 1.º. Elevação. A ...
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Resolução N.º 70/1997 de 10 de Abril
...Assim, ao abrigo da alínea h) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo ...órdia do Corvo e à instalação de um Centro de Convívio para idoso por parte daquela instituição de solidariedade social. 3 - O imóvel ...
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Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto de 1979
... o que resida mais perto; d) Idade do candidato, preferindo o mais idoso. 3 - A distribuição dos candidatos pelos diversos núcleos de estágio ...ários terão, enquanto tais, para todos os efeitos legais, o estatuto de professor eventual ou provisório, atribuindo-se-lhes por um período ...