estatuto do idoso
359 resultados para estatuto do idoso
-
Edital n.º 425/2022
... que comprovem o seu Estatuto de Vítima; ... c) Estar recenseado/a no Município de Torres Novas; ... específicas do idoso e/ou do indivíduo portador de deficiência; ... b) Declaração da ...
-
Despacho n.º 11238/2022
... h) Trabalhador cuidador de ascendente idoso" com problemas de saúde, comprovadamente ... com grau de dependência ou n\xC3" ... ou interpolados, o trabalhador a quem tenha sido reconhecido o estatuto ... de cuidador informal não principal, mediante comprovação do mesmo, ...
-
Regulamento n.º 1146/2023
... ídico das Autarquias Locais; d ) A Lei Geral Tributária; e ) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; f ) O Código de Procedimento e ... A definir. 28/10/2023 1 Dia Mundial do Idoso ... A definir ... Outras iniciativas ...
-
Edital n.º 280/2024
... , devendo apresentar meios de provas legais que comprovem o seu Estatuto de Vítima; c ) Estar recenseado/a no Município de T orres Novas; d ) No ... idoso e/ou do indivíduo portador de deficiência; b ) Declaração da ...
-
Regulamento n.º 241/2024
... A Lei Geral Tributária; d ) A Lei das Autarquias Locais; e ) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; f ) O Código de Procedimento e ... Isento 1.1.12 — Cartão do idoso ...
-
Aviso n.º 7781/2024/2
... violência doméstica, documento compro vativo da atribuição do estatuto de vítima emitido pelas autoridades competentes; 3—O formulário ... (s) para a vida independente e para o trabalho, ou ainda idoso ...
-
Acórdão n.º 277/2016
... um contrato perfeitamente estabilizado, que tinha por inquilino um idoso, apenas por não ter sido respeitado um mero formalismo; [ ... ] 47) ... prossegue o objetivo precípuo de uma rápida definição do estatuto do contrato. Nesse sentido, compreende-se a imposição de diversos ónus ...
-
Regulamento n.º 1080/2016
... e das Entidades Intermunicipais; c) A Lei Geral Tributária; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de ... atribui uma redução de 25 % aos utilizadores do cartão do idoso do Município de Oleiros relativamente a todas as taxas municipais, ...
-
Despacho n.º 11568/2022
... -B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do ... pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração ... d) Intervir no apoio ao idoso e proporcionar um envelhecimento ativo; ... e) Promover um serviço de ...
-
Despacho Normativo n.º 21/2021
... estatuto profissional ou estudantil; g) Assegurar a diversidade nas atividades de ... em se verifique uma situação de empate é escolhido o membro mais idoso. Artigo 24.º Competências do Conselho Geral 1 - Compete ao Conselho ...
-
Despacho Normativo n.º 6/2019
... estatuto profissional ou estudantil; g) Assegurar a diversidade nas atividades de ... em se verifique uma situação de empate é escolhido o membro mais idoso. Artigo 24.º Competências do Conselho Geral 1 - Compete ao Conselho ...
-
Regulamento n.º 265/2021
... que dirigem uma divisão, com competências previstas na Lei - Estatuto do pessoal Dirigente e as que lhe vierem a ser delegadas e que determinem ... de política social, nomeadamente de apoio à infância, juventude e idoso/a, no âmbito das atribuições do Município, designadamente nas áreas ...
-
Regulamento n.º 513/2018
... que dirigem uma divisão, com competências previstas na Lei - Estatuto do pessoal Dirigente - e as que lhe vierem a ser delegadas e que ... de política social, nomeadamente de apoio à infância, juventude e idoso/a, no âmbito das atribuições do Município, designadamente ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2011/M, de 22 de Fevereiro de 2011
... do facto de os filhos no terem rendimentos altos, mesmo quando o idoso no usufrui deles, o mesmo que dizer que se pretende negar a milhares de ... b) do n. 1 do artigo 37. do Estatuto Poltico- -Administrativo da Regio Autnoma da Madeira, apro- vado pela Lei ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... integrado de apoio, a permanência na residência, concedendo ao idoso e à família o mesmo nível de apoio financeiro que é atribuído para ...
-
Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
... conflito de interesses, nos termos do Estatuto dos Deputados ... Artigo 136.º ... Prazo de apreciação e emissão de ... Deputado mais antigo e, em caso de idêntica antiguidade, pelo mais idoso de entre os ... mais antigos ... 5 — Os Secretários são substituídos ...
-
Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... , a categoria nem qualquer outro direito inerente ao estatuto correspondente às funções que ex erceu temporariamente, salvo se ... Supervisiona a criança, o adolescente, o adulto e o idoso ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... Supervisiona a criança, o adolescente, o adulto e o idoso na sua vida quotidiana, acompanhando a sua formação psico-social ... , progressão e promoção na carreira docente, prevista no “estatuto ...
-
Acórdão nº 199/17.7GCOAZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2018
É justificada a tomada de declarações para memória futura a vítima de violência domestica que se encontra retida no domicílio comum e impedida de se deslocar – artº 33º1 Lei 112/2009 de 16/9, artº 26º da Lei 93/99 de 14/7 e 271º CPP.
... mantém o marido permanentemente deitado na cama, não deixando o idoso, apesar de este se conseguir mover pelos seus próprios meios, levantar-se ... é ainda reforçada no facto de o legislador, no artigo 21.º do Estatuto da Vítima, aprovado pela Lei n.º 130/2015 de 04 de 09, prever como ... -
Edital n.º 1902/2023
... inferior a 26 anos; ... m) Estatuto de vítima de violência doméstica ou relatório de entidade competente e ... 8 ... 1 elemento ... 6 ... Idoso ...
-
Edital n.º 1108/2022
... agosto, que procedeu à adaptação à administração local do Estatuto do Pessoal Dirigente, ... aprovado a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro ... c) Garantir o funcionamento da Comissão de Proteção do Idoso e da Pessoa Dependente, ... assim como participar noutras estruturas e ...
-
Regulamento n.º 852/2022
... na Lei — Estatuto do pessoal Dirigente e as que lhe vierem a ser delegadas e que determinem ... e idoso ...
-
Regulamento n.º 113/2022
... na Lei — Estatuto do pessoal Dirigente e as que lhe vierem a ser delegadas e que determinem ... idoso ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024
... de saúde e de apoio social integrados e ambientes amigos do idoso, promovendo desta forma melhorias na saúde e no estado nutricional, ... ão plena dos apoios aos cuidadores informais previstas no estatuto. Concretização das medidas do estatuto de cuidadores infor- mais. Taxa ...
-
Acórdão nº 2195/18.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Junho de 2022
I – Os elementos objetivos do crime de corrupção passiva no sector privado, p. e p. pelo artigo 8º, nº 1, da Lei n.º 20/2008, de 21/04 (RPCCISP) são os seguintes: a) ser o agente trabalhador do setor privado, no sentido definido pelo conceito abrangente da al. d) do artigo 2º do mesmo diploma legal; b) agir por si ou interposta pessoa, neste segundo caso com o seu consentimento ou ratificaçã
... 119/83, de 25/02, que aprovou o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social; a Portaria ... outros candidatos em lista de espera, sob pena de, não o fazendo, o idoso" não ser admitido de todo, ou sê-lo apenas em data mais avançada, ou ent\xC3" ...