estandarte nacional
- Portaria n.º 131/2017
- Portaria n.º 261/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série II de 2015-05-07
- Portaria n.º 192/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 2015-03-20
- Portaria n.º 330/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
-
Decreto-Lei n.º 46/92, de 04 de Abril de 1992
... quanto à atribuição e extinção do direito ao uso do Estandarte Nacional, bem como no que toca ao modelo dos estandartes nacionais, ...
-
Portaria n.º 455/2022
... 69 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA NACIONAL ... Gabinete do Ministro ... Portaria n.º 455/2022 ... Sumário: Atribui o Estandarte Nacional à unidade naval do tipo patrulha NRP Zaire ... De acordo com a ...
-
Portaria n.º 28/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000
... 1.º do Decreto-Lei n.º 46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos constituídos para fins operacionais, designadamente ...
-
Portaria n.º 27/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000
... 1.ºdo Decreto-Lei n.º46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos, forças e unidades militares com carácter ...
-
Portaria n.º 989/2000(2ªSérie), de 13 de Julho de 2000
... 1.º do Decreto-Lei n.º 46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos, forças e unidades militares com carácter ...
-
Decreto n.º 33/79, de 21 de Abril de 1979
... que porventura se venham a criar o direito ao uso do Estandarte Nacional: O Conselho da Revolução decreta, nos termos da alínea a) do ...
-
Portaria n.º 988/2000(2ªSérie), de 13 de Julho de 2000
... 1.º do Decreto-Lei n.º 46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos constituídos para fins operacionais, designadamente ...
-
Portaria n.º 29/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000
... 1.ºdo Decreto-Lei n.º46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos constituídos para fins operacionais, designadamente ...
- Decreto-Lei n.º 8/84, de 06 de Janeiro de 1984
- Declaração de Rectificação n.º 44/92, de 30 de Abril de 1992
-
Decreto-Lei n.º 13/2017
... dos municípios de Lisboa e do Porto.Foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara ... ícias municipais de Lisboa e do Porto têm direito ao uso do estandarte nacional, nos termos previstos para as unidades de polícia da Polícia de ...
-
Portaria n.º 123/2011, de 30 de Março de 2011
... Artigo 5.º Bandeira, Estandarte e Hino Nacionais A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacionais, autênticos ... 2 — O Hino Nacional é sempre tocado logo após a execução do hino de outro país ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017
... ; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ... a posição normal ao desfazer a continência, exceto quanto ao Estandarte Nacional ou ao Presidente da República, casos em que se interrompe o ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2018
... ; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ... a posição normal ao desfazer a continência, exceto quanto ao Estandarte Nacional ou ao Presidente da República, casos em que se interrompe o ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2021
... ; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ... a posição normal ao desfazer a continência, exceto quanto ao Estandarte Nacional ou ao Presidente da República, casos em que se interrompe o ...
-
Despacho n.º 7893/2022
... Sumário: Atribuição de louvor e condecoração da Unidade Nacional de Trânsito, da Guarda ... Nacional Republicana, com a Medalha de ... Trânsito, criada em julho de 1970, e da qual mantém o Estandarte Nacional, a simbologia e o dia ... festivo, representa e materializa 51 ...
-
Portaria n.º 1194/2009, de 08 de Outubro de 2009
... 63/2007, de 6 de Novembro, que aprovou a or- gnica da Guarda Nacional Republicana, estabelece, no seu artigo 8., que a Guarda Nacional ... 1 -- Tm direito ao uso de armas e estandarte a Guarda, o comando-geral, a inspeco da guarda, o comando opera- cional, ...
-
Portaria n.º 523/2009, de 18 de Maio de 2009
... Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, a UEP tem direito ao uso do estandarte nacional ... De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º da refe- ...
-
Portaria n.º 309/85, de 25 de Maio de 1985
... Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de ... igual ou superior à medalha de ouro de serviços distintos; d) Estandarte: aos comandos, forças e unidades referidos no artigo 13.º, n.º 1, ...
-
Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de Agosto de 1980
... 2 - No caso da continência ao Estandarte Nacional e ao Presidente da República, é iniciada a cerca de 10 m e ...
-
Decreto n.º 43/79, de 22 de Maio de 1979
... anexos A e B, o modelo e a descrição heráldica do Estandarte Nacional a atribuir às unidades doExército ... Tem-se verificado, ...