estandarte nacional
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Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002
... Forças Armadas, decorrentes da entrada em vigor da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA), da Lei Orgânica de Bases da Organização ... referidas nos artigos 6.º, 11.º e 15.º e não possuir Estandarte Nacional, deve o chefe de estado-maior do ramo respectivo propor a sua ...
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Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
... nacional ... 3 - A PSP está organizada hierarquicamente em todos os níveis da ... CAPÍTULO III Estandarte nacional e símbolos Artigo 9.º Estandarte nacional Têm direito ao uso ...
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Lei n.º 8/2024
... Artigo 5.º [ ... ] A Ordem tem direito a usar emblema, estandarte e selos próprios, de modelo a aprovar pelo conselho nacional de ...
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Decreto-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro de 1985
... saem do País; c) Colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da lei; d) Colaborar com as entidades competentes no âmbito ... Artigo 13.º (Estandarte nacional) O Comando-Geral da Guarda Fiscal e as unidades têm ...
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Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho de 1993
... , determinaram um posicionamento mais definido da Guarda Nacional Republicana no conjunto das forças militares e das forças e serviços de ... Artigo 12.° Estandarte Nacional A Guarda e as suas unidades têm direito ao uso do Estandarte ...
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Decreto-Lei n.º 518/80, de 05 de Novembro de 1980
... parada mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte ... mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte nacional ...
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Decreto-Lei n.º 321/94, de 29 de Dezembro de 1994
... nacional ... 3 - As directivas relativas ao serviço da PSP emanadas dos Ministros ... Artigo 3.º Estandarte Nacional A PSP e os seus comandos, unidades especiais e estabelecimentos ...
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Decreto-Lei n.º 256/88, de 22 de Julho de 1988
... , assim, para a defesa integrada do espaço aéreo de interesse nacional; Considerando que o Regimento de Infantaria de Queluz foi transferido para ... , com sede no aquartelamento de Queluz, com direito ao uso do Estandarte Nacional, que tem como missões primárias: a) Aprontar e manter forças ...
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Acórdão nº 170/06.4TBMUR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
... (33º) 56. E integrava a escolta do Estandarte Nacional, tanto no Quartel-General como na Serra do Pilar, durante o qual ...
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Decreto n.º 49/80, de 22 de Julho de 1980
... na preocupação permanente do zelo pelos valores do património nacional, especialmente daqueles que estiverem ao seu cuidado ou cuja utilização ... parada mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte da unidade; e) No cumprimento da ordem anterior, entra no recinto o ...
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Despacho n.º 2487/2022
... 47 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA NACIONAL ... Estado-Maior-General das Forças Armadas ... Gabinete do Chefe do ... 1 — A atribuição do direito ao uso de brasão de armas, estandarte e galhardete, ao Hospital ... das Forças Armadas ... 2 — A adoção da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010, de 11 de Fevereiro de 2010
... b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ... Artigo 111.º Direito à continência 1 -- A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacional, como símbolos da pátria, estão acima de toda a ...
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Aviso 3873-R/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... b) Fiscalizaçáo do cumprimento das normas de âmbito nacional cuja competência de aplicaçáo ou de fiscalizaçáo caiba ao município; ... Artigo 61 ... Direito à continência ... 1 - A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacional, como símbolos da pátria, estáo acima de toda a ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... desenvolvimento normativo se encontra previsto na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (Lei n.º 29/82, de 11 deDezembro) ... A ... , em cerimónia pública, presta juramento de bandeira perante o Estandarte Nacional, mediante a fórmula seguinte: Juro, como português e como ...
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Portaria n.º 177/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... usar pelo Comando -Geral da PSP, o qual foi substituído por um estandarte cujo modelo foi definido pela Portaria n.º 143/84, de 9 de março ... Nacional, as unidades de polícia e os estabelecimentos de ensino têm direito a ...
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Regulamento n.º 539/2017
... ços considerados excecionais e que tenham projetado, a nível nacional ou internacional, o nome do concelho ou do país.2 - Esta distinção só ... peito, do lado esquerdo, nas pessoas singulares e colocada no estandarte oficial das pessoas coletivas, desde que o possuam.CAPÍTULO IVMedalha de ...
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Resolução n.º 19/2002, de 30 de Janeiro de 2002
... ; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ... Artigo 85.º Direito à continência 1 - A Bandeira, o estandarte e o Hino Nacional, como símbolos da pátria, estão acima de toda a ...
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Resolução n.º 18/2002, de 29 de Janeiro de 2002
... ; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ... Artigo 85.º Direito à continência 1 - A bandeira, o estandarte e o Hino Nacional, como símbolos da Pátria, estão acima de toda a ...
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Regulamento n.º 850/2020
... distintivo em miniatura.3 - As pessoas coletivas que possuam estandarte oficial usarão como distintivo a fita da medalha em singelo ou em laço, ... com todas as normas vigentes no ordenamento jurídico nacional em matéria de proteção de dados pessoais e de segurança da ...
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Anúncio n.º 55/2018
... é a afirmação expressa da ACRA enquanto associação de âmbito nacional, por ultrapassar os três mil associados (3000), número mínimo previsto ... Artigo 3.º Logótipo e Estandarte A Associação terá o seu símbolo e estandarte aprovados em sede da ...
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Despacho n.º 7170/2018
... , e responder a especificidades decorrentes da sua tutela nacional, da sua inserção regional e da sua natureza institucional. A ... º Composição 1 - Integram o cortejo académico: a) Um porta-estandarte que é, em regra, um estudante da UAc com traje académico, o qual empunha ...
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Portaria n.º 460/2021
... Artigo 3.ºSubstituição de insígnias1 - A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil procede, oficiosamente, à ... de bandeira (concedida a pessoa coletiva com bandeira ou estandarte) (figura 3)Descrição - gravata constituída por fita de suspensão de ...
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Regulamento n.º 328/2023
... Estandarte e ao Hino Nacional, quando uniformizados, e de se descobrirem ... e ...
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Despacho n.º 5164/2021
... um palmarés recheado de feitos extraordinários, quer a nível nacional, quer internacional, que eleva o nome de Portugal aos lugares mais altos ... por raparigas e mulheres, reconhecido na escolha como porta-estandarte da comitiva portuguesa na Cerimónia de Abertura dos Jogos Olímpicos de ...
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Regulamento n.º 604/2022
... ao conhecimento da Autoridade Nacional de Proteção Civil, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º do ... a) O Estandarte, que é o símbolo representativo do Município e, simultaneamente, da ...