estandarte nacional
121 resultados para estandarte nacional
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Classificação vLex
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Portaria n.º 1194/2009, de 08 de Outubro de 2009
Aprova o Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana
... de 8 de Outubro A Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, que aprovou a or- gânica da Guarda Nacional" Republicana, estabelece, no seu artigo 8.º, que a Guarda Nacional Republicana tem direito a bras\xC3"... Direito ao uso de símbolos heráldicos Artigo 4.º 1 -- Têm direito ao uso de armas e estandarte a Guarda, o comando-geral, a inspecção da guarda, o comando opera- cional, o comando da ...
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Portaria n.º 309/85, de 25 de Maio de 1985
Aprova o Regulamento de Heráldica da Força Aérea.
...ão do mesmo Regulamento: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o ...ção de categoria igual ou superior à medalha de ouro de serviços distintos; d) Estandarte: aos comandos, forças e unidades referidos no artigo 13.º, n.º 1, alíneas a), c) e d), e ainda ...
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Portaria n.º 523/2009, de 18 de Maio de 2009
Regula os artigos de fardamento e os emblemas específicos a usar pelos elementos com funções policiais que integram as diferentes subunidades da Unidade Especial de Polícia (UEP)
... termos do artigo 7.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, a UEP tem direito ao uso do estandarte nacional. De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º da refe- rida lei a UEP tem igualmente ...
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Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de Agosto de 1980
Aprova e põe em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares.
...2 - No caso da continência ao Estandarte Nacional e ao Presidente da República, é iniciada a cerca de 10 m e termina passados cerca de 5 ...
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Decreto n.º 43/79, de 22 de Maio de 1979
Revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio, que são substituídos pelo anexo ao presente diploma.
..., no seu artigo 8.º e respectivos anexos A e B, o modelo e a descrição heráldica do Estandarte Nacional a atribuir às unidades doExército. Tem-se verificado, no entanto, que a manufactura do ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
Aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (partes I a VI).
... insere-se na linha integrada de renovação legislativa destinada a conferir à Guarda Nacional Republicana os instrumentos legais mínimos atinentes à eficácia da sua operacionalidade e ... da secretaria o artigo da Ordem de Serviço que determinou este acto e faz entrega do estandarte da unidade ao novo comandante, simbolizando-se neste gesto a posse efectiva do comando; c) O ...
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A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 3
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Declaração n.º DD5116, de 30 de Novembro de 1985
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, que aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana.
...Na parte IV, a seguir ao artigo 19.º 'Fanfarra e charanga' e antes de 'Estandarte Nacional da Guarda Nacional Republicana' (p. 59), deve figurar a indicação: 'Anexo A à parte IV ...
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Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto de 2007
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública
... área da administraçáo interna e a sua organizaçáo é única para todo o território nacional. Artigo 3. Atribuiçóes. 1 - Em situaçóes de normalidade institucional, as atribuiçóes da PSP ...Artigo 7. Estandarte nacional. A PSP e as suas unidades de polícia, incluindo as unidades constituídas para actuar ...
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Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro de 2007
Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana
Lei n. 63/2007. de 6 de Novembro. Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. da ...Artigo 7. Estandarte nacional. A Guarda e as suas unidades, incluindo as unidades constituídas para actuar fora do ...
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Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002
Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.
... e disciplina das Forças Armadas, decorrentes da entrada em vigor da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA), da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas ... com qualquer das medalhas referidas nos artigos 6.º, 11.º e 15.º e não possuir Estandarte Nacional, deve o chefe de estado-maior do ramo respectivo propor a sua atribuição à unidade ...
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Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública.
...ável pela administração interna e a sua organização é única para todo o território nacional. 3 - A PSP está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura com respeito pela ...CAPÍTULO III Estandarte nacional e símbolos Artigo 9.º Estandarte nacional Têm direito ao uso de estandarte nacional: a) ...
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Decreto-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro de 1985
Aprova a Lei Orgânica da Guarda Fiscal.
... estrangeiros que entram e saem do País; c) Colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da lei; d) Colaborar com as entidades competentes no âmbito do Serviço Nacional de ...Artigo 13.º (Estandarte nacional) O Comando-Geral da Guarda Fiscal e as unidades têm tradicionalmente direito ao uso do ...
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Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho de 1993
Aprova a lei orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR).
...ções legislativas inovadoras, determinaram um posicionamento mais definido da Guarda Nacional Republicana no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, aconselhando ...Artigo 12.° Estandarte Nacional A Guarda e as suas unidades têm direito ao uso do Estandarte Nacional. Artigo 13.° ...
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Decreto-Lei n.º 13/2017
Regula, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, o regime especial das polícias municipais de Lisboa e do Porto, constituídas exclusivamente por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
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Decreto-Lei n.º 518/80, de 05 de Novembro de 1980
Introduz alterações no texto da II parte do Regulamento Geral do Serviço do Exército (RGSE), aprovado pelo Decreto n.º 49/80, de 2 de Julho, e torna extensiva a sua execução, a título definitivo, a todas as unidades e estabelecimentos militares do Exército a partir de 1 de Janeiro de 1981.
... comandante das forças em parada mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte... das forças em parada mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte nacional...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017
Ratifica o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal do Concelho de Santo Tirso
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Decreto-Lei n.º 321/94, de 29 de Dezembro de 1994
Aprova a lei orgânica da Polícia de Segurança Pública (PSP).
... da Administração Interna e a sua organização é única para todo o território nacional. 3 - As directivas relativas ao serviço da PSP emanadas dos Ministros da República para as ...Artigo 3.º Estandarte Nacional A PSP e os seus comandos, unidades especiais e estabelecimentos de ensino têm direito ao ...
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Decreto-Lei n.º 256/88, de 22 de Julho de 1988
CRIA O REGIMENTO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA NUMERO 1 (RAAI) NA REGIÃO MILITAR DE LISBOA, COM SEDE NO AQUARTELAMENTO DE QUELUZ, DEFININDO AS SUAS MISSÕES E OS SEUS ÓRGÃOS. ESTES SAO OS SEGUINTES: COMANDO, GRUPO DE BATERIAS, ÓRGÃOS DE COMANDO, INCLUINDO A SECÇÃO DE PESSOAL, DE LOGÍSTICA E FINANCEIRA, E ÓRGÃOS DE APOIO. A ORGÂNICA, ESTRUTURA E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO RAAI SERAO FIXADAS POR PORTARIA.
... antiaérea, contribuindo, assim, para a defesa integrada do espaço aéreo de interesse nacional; Considerando que o Regimento de Infantaria de Queluz foi transferido para o aquartelamento da ... Região Militar de Lisboa, com sede no aquartelamento de Queluz, com direito ao uso do Estandarte Nacional, que tem como missões primárias: a) Aprontar e manter forças de artilharia antiaérea ...
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Acórdão nº 170/06.4TBMUR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Março de 2010
Sumário: Considerando que o Autor à data do acidente tinha 42 anos;, o facto de apesar de ter ficado afectado de uma incapacidade de 45%, tal não lhe permitir que desenvolva qualquer actividade profissional, conforme resulta dos factos 57 a 67; a desvalorização que a sua reforma sofre com a antecipação da sua atribuição, em consequência do acident...
...(33º) 56. E integrava a escolta do Estandarte Nacional, tanto no Quartel-General como na Serra do Pilar, durante o qual permanecia cerca de uma ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2018
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Olhão, de 7 de maio de 2018, que aprova a criação e instituição do Corpo de Polícia Municipal
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Decreto n.º 49/80, de 22 de Julho de 1980
Aprova e põe em execução, a título experimental, no Regimento de Infantaria de Beja, no Regimento de Artilharia de Leiria e no Regimento de Cavalaria de Braga a parte II do Regulamento Geral do Serviço do Exército (serviço interno e de guarnição).
...ção profissional e na preocupação permanente do zelo pelos valores do património nacional, especialmente daqueles que estiverem ao seu cuidado ou cuja utilização e emprego lhes sejam ... comandante das forças em parada mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte da unidade; e) No cumprimento da ordem anterior, entra no recinto o estandarte com a sua escolta, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010, de 11 de Fevereiro de 2010
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal
... b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao município;. c) ...Artigo 111.º Direito à continência 1 -- A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacional, como símbolos da pátria, estão acima de toda a hierarquia. Todos os agentes ...
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Aviso 3873-R/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, nos termos e para efeitos do disposto n. 1 do artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo introduzida pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, a Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, deliberou em sessáo...
...b) Fiscalizaçáo do cumprimento das normas de âmbito nacional cuja competência de aplicaçáo ou de fiscalizaçáo caiba ao município; c) Aplicaçáo efectiva ...Artigo 61. Direito à continência. 1 - A Bandeira, o Estandarte" e o Hino Nacional, como símbolos da pátria, estáo acima de toda a hierarquia. Todos os agentes t\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
... uma das matérias cujo desenvolvimento normativo se encontra previsto na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (Lei n.º 29/82, de 11 deDezembro). A razão de ser de tal previsão ... de bandeira O militar, em cerimónia pública, presta juramento de bandeira perante o Estandarte Nacional, mediante a fórmula seguinte: Juro, como português e como militar, servir as forças ...