estandarte nacional
169 resultados para estandarte nacional
- Portaria n.º 192/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 2015-03-20
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Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
...nacional. 3 - A PSP está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua ...CAPÍTULO III Estandarte nacional e símbolos Artigo 9.º Estandarte nacional Têm direito ao uso ...
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Decreto-Lei n.º 46/92, de 04 de Abril de 1992
... quanto à atribuição e extinção do direito ao uso do Estandarte Nacional, bem como no que toca ao modelo dos estandartes nacionais, ...
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Portaria n.º 455/2022
... do MinistroPortaria n.º 455/2022Sumário: Atribui o Estandarte Nacional à unidade naval do tipo patrulha NRP Zaire.De acordo com a ...
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Portaria n.º 28/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000
... 1.º do Decreto-Lei n.º 46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos constituídos para fins operacionais, designadamente ...
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Portaria n.º 27/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000
... 1.ºdo Decreto-Lei n.º46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos, forças e unidades militares com carácter ...
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Portaria n.º 989/2000(2ªSérie), de 13 de Julho de 2000
... 1.º do Decreto-Lei n.º 46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos, forças e unidades militares com carácter ...
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Decreto n.º 33/79, de 21 de Abril de 1979
... que porventura se venham a criar o direito ao uso do Estandarte Nacional: O Conselho da Revolução decreta, nos termos da alínea a) do ...
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Portaria n.º 988/2000(2ªSérie), de 13 de Julho de 2000
... 1.º do Decreto-Lei n.º 46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos constituídos para fins operacionais, designadamente ...
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Portaria n.º 29/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000
... 1.ºdo Decreto-Lei n.º46/92, de 4 de Abril, têm direito ao estandarte nacional os comandos constituídos para fins operacionais, designadamente ...
- Decreto-Lei n.º 8/84, de 06 de Janeiro de 1984
- Declaração de Rectificação n.º 44/92, de 30 de Abril de 1992
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Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro de 2007
Lei n. 63/2007. de 6 de Novembro. Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...Artigo 7. Estandarte nacional. A Guarda e as suas unidades, incluindo as unidades constituídas ...
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Decreto-Lei n.º 13/2017
... dos municípios de Lisboa e do Porto.Foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara ...ícias municipais de Lisboa e do Porto têm direito ao uso do estandarte nacional, nos termos previstos para as unidades de polícia da Polícia de ...
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Portaria n.º 123/2011, de 30 de Março de 2011
...Artigo 5.º Bandeira, Estandarte e Hino Nacionais A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacionais, autênticos ...2 — O Hino Nacional é sempre tocado logo após a execução do hino de outro país. Artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2018
...; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ... a posição normal ao desfazer a continência, exceto quanto ao Estandarte Nacional ou ao Presidente da República, casos em que se interrompe o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2021
...; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ... a posição normal ao desfazer a continência, exceto quanto ao Estandarte Nacional ou ao Presidente da República, casos em que se interrompe o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017
...; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ... a posição normal ao desfazer a continência, exceto quanto ao Estandarte Nacional ou ao Presidente da República, casos em que se interrompe o ...
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Despacho n.º 7893/2022
...Sumário: Atribuição de louvor e condecoração da Unidade Nacional de Trânsito, da Guarda. Nacional Republicana, com a Medalha de Serviços ...Trânsito, criada em julho de 1970, e da qual mantém o Estandarte Nacional, a simbologia e o dia. festivo, representa e materializa 51 anos ...
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Portaria n.º 1194/2009, de 08 de Outubro de 2009
....º 63/2007, de 6 de Novembro, que aprovou a or- gânica da Guarda Nacional Republicana, estabelece, no seu artigo 8.º, que a Guarda Nacional ... heráldicos Artigo 4.º 1 -- Têm direito ao uso de armas e estandarte a Guarda, o comando-geral, a inspecção da guarda, o comando opera- ...
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Portaria n.º 523/2009, de 18 de Maio de 2009
... Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, a UEP tem direito ao uso do estandarte nacional. De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º da refe- rida ...
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Portaria n.º 309/85, de 25 de Maio de 1985
... Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de ... igual ou superior à medalha de ouro de serviços distintos; d) Estandarte: aos comandos, forças e unidades referidos no artigo 13.º, n.º 1, ...
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Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de Agosto de 1980
...Estandarte Nacional e ao Presidente da República, é iniciada a cerca de 10 m e ...
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Decreto n.º 43/79, de 22 de Maio de 1979
... anexos A e B, o modelo e a descrição heráldica do Estandarte Nacional a atribuir às unidades doExército. Tem-se verificado, no ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
...ões de transição do pessoal da extinta delegação do Instituto Nacional de Estatística na Madeira para o Serviço Regional de Estatística; c) O ... maio (regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional); jj) Decreto-Lei n.º 62/84 , de 24 de fevereiro, que altera a ...