estandarte nacional
169 resultados para estandarte nacional
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Edital n.º 829/2021
... do presente Regulamento foi submetido a audiência do Sindicato Nacional das Polícias Municipais e a consulta pública, para recolha de ... têm o estrito dever de fazer a continência à Bandeira, ao Estandarte e ao Hino Nacional, quando uniformizados, e de se descobrirem e ...
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Edital n.º 165/2021
...; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao ... têm o estrito dever de fazer a continência à Bandeira, ao Estandarte e ao Hino Nacional, quando uniformizados, e de se descobrirem e ...
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Em vigor
Lei n.º 63/2007 . Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana
...Artigo 4.º Conflitos de natureza privada. Artigo 5.º Âmbito territorial. Artigo 6.º Deveres de colaboração. Artigo 7.º Estandarte nacional. Artigo 8.º Símbolos. Artigo 9.º Datas comemorativas. Capítulo II Autoridades e órgãos de polícia. Artigo 10.º Comandantes e agentes ...
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Regulamento n.º 625/2017
... projeto deste regulamento foi submetido a audiência do Sindicato Nacional das Polícias Municipais e a consulta pública, para recolha de ...Artigo 58.º Direito à Continência 1 - A Bandeira, o Estandarte...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2019
...; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência caiba ao Município; c) Aplicação efetiva ...Artigo 63.º Direito à Continência 1 - A Bandeira, o Estandarte e Hino Nacional, como símbolos da pátria, estão acima de toda a ...
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Regulamento n.º 425/2023
...b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência. caiba ao Município;. c) Aplicação ...Artigo 63.º. Direito à Continência. 1 — A Bandeira, o Estandarte e Hino Nacional, como símbolos da pátria, estão acima de toda a. ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... de renovação legislativa destinada a conferir à Guarda Nacional Republicana os instrumentos legais mínimos atinentes à eficácia da sua ... da Ordem de Serviço que determinou este acto e faz entrega do estandarte da unidade ao novo comandante, simbolizando-se neste gesto a posse ...
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Regulamento n.º 344/2019
..., de 3 de agosto de 2000, e submetê-lo à audiência do Sindicato Nacional das Polícias Municipais e a consulta pública, por prazo de 30 dias ... têm o estrito dever de fazer a continência à Bandeira, ao Estandarte e ao Hino Nacional, quando uniformizados, e de se descobrirem e ...
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Regulamento n.º 649/2019
..., de 3 de agosto de 2000, e submetê-lo à audiência do Sindicato Nacional das Polícias Municipais e a consulta pública, por prazo de 30 dias ... têm o estrito dever de fazer a continência à Bandeira, ao Estandarte e ao Hino Nacional, quando uniformizados, e de se descobrirem e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2023
...b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência. de aplicação ou fiscalização caiba ao ...Artigo 77.º. Direito à continência. 1 — A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacional, como símbolos da Pátria, estão acima de. toda a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
...; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ...Artigo 75.º Direito à continência 1 - A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacional, como símbolos da pátria, estão acima de toda a ...
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Regulamento n.º 632-A/2020
...; b) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ...Artigo 82.º Direito à Continência 1 - A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacional, como símbolos da pátria, estão acima de toda a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
...; b ) Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao ...Estandarte e o Hino Nacional, como símbolos da pátria, estão acima de toda a ...
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Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto de 2007
...nacional. Artigo 3. Atribuiçóes. 1 - Em situaçóes de normalidade institucional, ...Artigo 7. Estandarte nacional. A PSP e as suas unidades de polícia, incluindo as unidades ...
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Declaração n.º DD5116, de 30 de Novembro de 1985
... IV, a seguir ao artigo 19.º 'Fanfarra e charanga' e antes de 'Estandarte Nacional da Guarda Nacional Republicana' (p. 59), deve figurar a ...
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Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002
... Forças Armadas, decorrentes da entrada em vigor da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA), da Lei Orgânica de Bases da Organização ... referidas nos artigos 6.º, 11.º e 15.º e não possuir Estandarte Nacional, deve o chefe de estado-maior do ramo respectivo propor a sua ...
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A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 3
... monárquica do país, primeiro em branco, depois a cor do estandarte da realeza, o púrpura, a que acrescentava, ao centro o seu Brasão. 13. ...De fato, a Bandeira com fundo branco era a nacional, a púrpura era o estandarte real, e o azul e branco era a (segunda) ...
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Decreto-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro de 1985
... saem do País; c) Colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da lei; d) Colaborar com as entidades competentes no âmbito ...Artigo 13.º (Estandarte nacional) O Comando-Geral da Guarda Fiscal e as unidades têm ...
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Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho de 1993
..., determinaram um posicionamento mais definido da Guarda Nacional Republicana no conjunto das forças militares e das forças e serviços de ...Artigo 12.° Estandarte Nacional A Guarda e as suas unidades têm direito ao uso do Estandarte ...
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Decreto-Lei n.º 518/80, de 05 de Novembro de 1980
... parada mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte... mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte nacional...
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Decreto-Lei n.º 321/94, de 29 de Dezembro de 1994
...nacional. 3 - As directivas relativas ao serviço da PSP emanadas dos Ministros da ...Artigo 3.º Estandarte Nacional A PSP e os seus comandos, unidades especiais e estabelecimentos ...
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Decreto-Lei n.º 256/88, de 22 de Julho de 1988
..., assim, para a defesa integrada do espaço aéreo de interesse nacional; Considerando que o Regimento de Infantaria de Queluz foi transferido para ..., com sede no aquartelamento de Queluz, com direito ao uso do Estandarte Nacional, que tem como missões primárias: a) Aprontar e manter forças ...
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Acórdão nº 170/06.4TBMUR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
...(33º) 56. E integrava a escolta do Estandarte Nacional, tanto no Quartel-General como na Serra do Pilar, durante o qual ...
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Decreto n.º 49/80, de 22 de Julho de 1980
... na preocupação permanente do zelo pelos valores do património nacional, especialmente daqueles que estiverem ao seu cuidado ou cuja utilização ... parada mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte da unidade; e) No cumprimento da ordem anterior, entra no recinto o ...
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Despacho n.º 2487/2022
...47 Diário da República, 2.ª série PARTE C DEFESA NACIONAL Estado-Maior-General das Forças Armadas Gabinete do Chefe do ...: 1 — A atribuição do direito ao uso de brasão de armas, estandarte e galhardete, ao Hospital das Forças Armadas. 2 — A adoção da ...