estandarte nacional
198 resultados para estandarte nacional
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Aviso n.º 1072/2007, de 22 de Janeiro de 2007
... diploma, seguiu-se a legislaçáo referente ao uso da Bandeira Nacional, lista de precedência do Protocolo do Estado Português, as regras que ... posiçáo de sentido, sendo que ao número supra acrescerá o estandarte e sua guarda de honra ... Artigo 16.o ... Cerimonial ... Para se efectuar ...
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Portaria n.º 1166/90, de 30 de Novembro de 1990
... Assim: Sob proposta do Serviço Nacional de Bombeiros, ouvido o Conselho Superior de Bombeiros, onde se encontra ... 1 - É obrigatoriamente usado pelo porta-bandeira ou estandarte e respectiva escolta ... 2 - Em cerimónias fúnebres não devem ser ...
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Decreto-Lei n.º 282/77, de 05 de Julho de 1977
... se consagrando ainda o princípio da criação de um Serviço Nacional de Saúde, no qual os médicos terão necessariamente papel preponderante ... do plenário dos conselhos regionais, manter-se-á o emblema, estandarte e sinete da antiga Ordem dos Médicos ... Art. 100.º A revisão do ...
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Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro de 1990
... integração europeia, importa reforçar o valor da identidade nacional, como a mais antiga nação da Europa, preservando integralmente e ... º ciclos do ensino básico e do ensino secundário podem usar estandarte, brasão de armas ou logotipo adequado, desde que para tanto obtenham ...
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Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro de 2003
... no n.º 2 não prejudica a competência conferida à Guarda Nacional Republicana pela Lei da Organização da Investigação Criminal ou pela ... meios de comunicação com o público, ultrajar a Bandeira, o Estandarte ou o Hino Nacionais, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido: ...
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Lei n.º 97/2009, de 03 de Setembro de 2009
... v) Permitir à Ordem o direito a adoptar e usar símbolo, estandarte e selo próprios, conforme modelo aprovado pelo conselho directivo; ... x) ... o quantitativo correspondente a 10 vezes o salário mínimo nacional mais elevado em vigor à data da prática da infracçáo e que, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 23 - Series III
... Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das ... Artigo 86.º ... Insígnas e selo ... O Sindicato usará estandarte ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... devem dispor de, pelo menos, um conjunto composto pelas Bandeiras Nacional, Regional e da União Europeia ... 2 - Cabe ao órgão executivo ... estabelecimentos de educação e de ensino públicos podem usar estandarte, brasão ou símbolo próprios nos seus documentos e afixados ou hasteados ...
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Acórdão nº 06036/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-06-2012
I – Face ao disposto nos artigos 101º e 102º do CPTA a impugnação dos documentos conformadores do procedimento, independentemente do tipo de invalidade, deve ser desencadeado no prazo de um mês a contar da data do conhecimento do “acto” sob pena de caducidade do direito de acção. II – Existe nulidade da sentença por excesso de pronúncia sempre que o juiz conheça de questões de que não podia tomar
... AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS, EPE (doravante designada por ANCP), com sinais nos autos, ... para o efeito um processador gráfico que não suporta o estandarte exigido, conforme referido no ponto 9.2.1 alínea e) (viii) ... No que ... -
Acórdão nº 09197/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-02-2013
I. A recorrente, enquanto federação desportiva, é uma pessoa coletiva de direito privado, com estrutura associativa e sem fim lucrativo, nos termos dos artºs. 2º e 3º do D.L. nº 144/93, de 26/04, sendo-lhe aplicável o regime jurídico das federações desportivas e, subsidiariamente, o regime jurídico das associações de direito privado, nos termos estabelecidos nos artºs 157º a 184º do Código Civil.
... ção das atividades previstas no artigo primeiro e representadas nacional e internacionalmente; ( ... ) » ... ( idem ) ... I) Os novos ... b) - Estandarte de formato retangular, com as mesmas cores e ornamentos da bandeira, mas ... -
Em vigor
Lei n.º 100/2003 . Código de Justiça Militar - CJM
... Capítulo V Crimes contra a capacidade militar e a defesa nacional ... Secção I Deserção ... Artigo 72.º Deserção ... Artigo 73.º ... público, ultrajar a Bandeira, o Estandarte ou o Hino Nacionais, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido: ...
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Decreto-Lei n.º 104/98
... A formação dos enfermeiros, integrada no sistema ... educativo nacional a nível do ensino superior desde ... 1988, permitiu o acesso aos ... Artigo 5.o ... A Ordem tem direito a usar emblema, estandarte ... e selos próprios, de modelo a aprovar pela assembleia ... geral, sob ...
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Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro de 2009
... de melhoria contínua da quali-dade dos cuidados, a nível nacional e internacional; ... h) Colaborar com entidades nacionais ou ... estandarte e selos próprios, de modelo a aprovar pela assembleia geral, sob proposta ...
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Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro de 1986
... nacional ou mesmo daHumanidade ... Na sociedade moderna as ordens honoríficas ... ão ou selo que os identifique e, quando possuam bandeira ou estandarte, laço com as cores da ordem, tendo pendente o distintivo respectivo ...
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Decreto-Lei n.º 132/85, de 30 de Abril de 1985
... 3 - Só o Ministro da Defesa Nacional pode propor a concessão da Ordem Militar de Avis ... Art. 23.º - 1 - Os ... no escudo, brasão ou selo que os identifique e, quando possuam estandarte, laço com as cores da ordem, tendo pendente a insígnia respectiva ... 3 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 368/91 . Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
... Artigo 90.º Constituem receitas da Ordem, a nível nacional: ... Artigo 91.º Receitas das delegações regionais ... Artigo 92.º ... Artigo 5.º ... A Ordem tem direito a usar emblema, estandarte e selo próprios, de modelo aprovado pela assembleia geral, sob proposta ...
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Estatutos - Alteração N.º 62/2007 de 30 de Abril
... Propor ao conselho nacional de Arbitragem cursos de árbitros sempre que o seu quadro assim o exija ... Insígnias e galardões ... 1 - As insígnias da APPD são o estandarte, a bandeira e o emblema, cujas descrições e modelos constam do ...
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Acórdão Nº 372/03 de Tribunal Constitucional, 15-07-2003
... decididos com fundamento em razões formais, estandarte que não nos deve ... orgulhar, impondo‑se caminhar em sentido inverso ... para a Justiça nacional ... 45 ... O recurso para o Tribunal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... devem dispor de, pelo menos, um conjunto composto pelas Bandeiras Nacional, Regional e da Uniáo Europeia ... 2 - Cabe ao órgáo executivo ... estabelecimentos de educaçáo e de ensino públicos podem usar estandarte, brasáo ou símbolo próprios nos seus documentos e afixados ou hasteados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... devem dispor de, pelo menos, um conjunto composto pelas Bandeiras Nacional, Regional e da UniãoEuropeia ... 2 - Cabe ao órgão executivo ... estabelecimentos de educação e de ensino públicos podem usar estandarte, brasão ou símbolo próprios nos seus documentos e afixados ou hasteados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... dispor de, pelo menos, um conjunto com- posto pelas Bandeiras Nacional, Regional e da União Europeia. 2 -- Cabe ao órgão executivo ... estabelecimentos de educação e de ensino públicos podem usar estandarte, brasão ou símbolo pró- prios nos seus documentos e afixados ou ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... devem dispor de, pelo menos, um conjunto composto pelas Bandeiras Nacional, Regional e da União Europeia ... 2 - Cabe ao órgão executivo ... estabelecimentos de educação e de ensino públicos podem usar estandarte, brasão ou símbolo próprios nos seus documentos e afixados ou hasteados ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... devem dispor de, pelo menos, um conjunto composto pelas Bandeiras Nacional, Regional e da União Europeia ... 2 - Cabe ao órgão executivo ... estabelecimentos de educação e de ensino públicos podem usar estandarte, brasão ou símbolo próprios nos seus documentos e afixados ou hasteados ...
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Acórdão Nº 163/00 de Tribunal Constitucional, 22-03-2000
... o direito de transportar o estandarte da segurança jurídica ... i) Não podia assim o STA ter proferido o ... convicção de que se tratava de um concurso válido de âmbito nacional, muito ... antes de pela primeira vez se ter discutido a sua validade, ...