estandarte nacional
198 resultados para estandarte nacional
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... Âmbito geográfico e sede ... A Ordem tem âmbito nacional e sede em Lisboa ... Artigo 3.º ... Atribuições ... São atribuições ... A Ordem tem direito a adotar e a usar símbolo, estandarte e selo próprios ... Artigo 5.º ... Representação ... 1 - A Ordem é ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... 1 - As atribuições da Ordem respeitam a todo o território nacional ... 2 - A Ordem tem sede em Lisboa ... 3 - A Ordem compreende as ... A Ordem tem direito a adotar e a usar símbolo, estandarte e selo próprios, conforme modelo aprovado em assembleia geral, sob ...
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Acórdão Nº 618/22 de Tribunal Constitucional, 22-09-2022
... questão de Direito Nacional, uma questão de inconstitucionalidade de normas e ... não da correção ... tributárias, jamais se poderá servir de tal como estandarte para pretender que ... a interpretação que faça dessas normas não ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... as atribuições conferidas no presente Estatuto no território nacional, tem a sua sede em Lisboa e é constituída por secções regionais ... 2 ... Artigo 5.º ... A Ordem tem direito a usar emblema, estandarte e selos próprios, de modelo a aprovar pela assembleia geral, sob proposta ...
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Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... exercício da profissão de médico veterinário em território nacional; ... e) A concessão, em exclusivo, dos títulos profissionais da ... estandarte e selo próprios, de modelo aprovado pela assembleia geral, sob proposta ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 104/98 . Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto
... Subsecção I Do conselho nacional de enfermeiros ... Artigo 18.º Composição ... Artigo 19.º Competência ... A Ordem tem direito a usar emblema, estandarte e selos próprios, de modelo a aprovar pelo conselho nacional de ...
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Acórdão Nº 736/23 de Tribunal Constitucional, 07-11-2023
... União, mas sim uma questão de Direito Nacional, uma questão de ... inconstitucionalidade de normas e não da correção ... das normas tributárias, jamais se poderá servir de tal como estandarte para ... pretender que a interpretação que faça dessas normas não ...
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Estatutos n.º 1/2022 de 2 de fevereiro de 2022
... humanitárias e corpos de bombeiros, a nível local, regional e nacional e com corpos de bombeiros estrangeiros e respetivas entidades detentoras; ... Artigo 6.º (Símbolos) O Estandarte é o símbolo representativo da Associação e simultaneamente do Corpo de ...
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Acórdão Nº 874/22 de Tribunal Constitucional, 21-12-2022
... sim uma questão de Direito Nacional, uma questão de inconstitucionalidade de ... normas e não da correcção ... tributárias, jamais se poderá servir de tal como estandarte para pretender que ... a interpretação que faça dessas normas não ...
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Decreto-Lei n.º 168/2002, de 23 de Julho de 2002
... , de 14 de Dezembro, e estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, bem como ... 1) Número de flores por inflorescência; 3.2) Forma da base do estandarte: em forma de V ou não; 4)Vagem: 4.1) Comprimento (no estado seco); 4.2) ...
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Portaria n.º 213/87, de 24 de Março de 1987
... Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei ... Art. 26.º Têm direito ao uso de estandarte: a) Por direito próprio, o comando do Exército, das regiões e das zonas ...
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Acórdão nº 364/23.8YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-06-2024
- A omissão de pronúncia não se verifica quando não se rebatem todos os argumentos apresentados, nomedamente baseados num aresto, mas, tão só, quando não se conhece das concretas controvérsias centrais a dirimir, no caso, considerar se o sinal registando é suscetível de gerar confusão ou associação; - Um sinal nominativo composto por uma marca anterior e pela denominação social do terceiro que o...
... do Código da Propriedade Industrial, do despacho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de 24 de agosto de 2023, que deferiu o ... , significa “ atributo; cetro; cruz; distintivo; divisa; estandarte; bandeiras; emblema; venera; hábito; pendão; símbolo; sinal; trofeu” ... -
Lei n.º 140/2015
... forma ocasional e esporádica, em território nacional", em ... regime de livre prestação de serviços, nos termos da Lei ... n.\xC2" ... Artigo 7.º ... AOrdem tem direito a adotar e a usar símbolo, estandarte ... e selo próprios, conforme modelo aprovado em assembleia ...
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A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 2
... A regra era a de utilizar a Bandeira nacional, que era aliás normal visto que estamos a falar da monarquia; além de ... um costume dos municípios que no fundo usavam a bandeira ou estandarte reais com o brasão real (e que a realeza aliás se queixava de tal ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... Âmbito geográfico e sede ... 1 - A Ordem tem âmbito nacional e sede em Lisboa. 2 - A Ordem pode deter instalações e funcionar em ... A Ordem tem direito a adotar e a usar símbolo, estandarte e selo próprios, conforme modelo aprovado em assembleia representativa, ...
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A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 1
... Fig.1: Bandeira, versão Estandarte, 1940-2013 ... Fig.2: Bandeira de 2013. O Brasão não está no formato ... Nesta versão do Brasão foi “rejeitada” pela Comissão Nacional a parte cimeira (timbre) por constituir uma repetição de brasonaria já ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
... conjunto composto pelas bandeiras nacional, regional e da União Europeia ... 2 — Compete ao órgão executivo ... estabelecimentos de educação e de ensino públicos podem usar estandarte, brasão ... ou símbolo próprios nos seus documentos e afixados ou ...
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Acórdão nº 0991/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-03-2015
I – Nos termos do artº. 17º, nº. 2, do D.L. nº. 144/93, de 26/04, o despacho de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva cessava a sua vigência se, nos 180 dias subsequentes à sua publicação, não estivessem cumpridas as regras de organização previstas nos artºs. 20º a 40º deste diploma. II – Para aferir se estavam cumpridas as múltiplas regras de organização previstas nos citados...
... ção das actividades previstas no artigo primeiro e representadas nacional e internacionalmente ; ( ... )» (idem) ... I. Os novos Estatutos da ... b) - Estandarte de formato rectangular, com as mesmas cores e ornamentos da bandeira, mas ... -
Anúncio n.º 6296/2007, de 17 de Setembro de 2007
... Constituem também símbolos do Clube o estandarte, a bandeira, os galhardetes e os equipamentos ... Artigo 17.o ... O ... de associado, cujo rendimento seja inferior ao salário mínimo nacional poderá ter uma quota especial ... Artigo 21.o ... Sáo associados ...
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Acórdão nº 0846/09.4BELLE-A 0293/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04-04-2019
I. A execução de sentenças anulatórias de actos administrativos deve consistir na reposição da situação que existiria se o acto ilegal não tivesse sido praticado, e no cumprimento dos deveres não cumpridos com fundamento nesse acto, de modo a que a ordem jurídica seja reintegrada; II. A execução coerciva da declaração de nulidade de acto de licenciamento de obra não tem de significar,...
... 7- Constitui ao mesmo tempo estandarte hermenêutico de impacto negativo incomensurável na esfera dos sujeitos, ... ção de uma construção inserida em REN [Reserva Ecológica Nacional] , sendo por isso válida a ordem de demolição e reposição do terreno ... -
Acórdão nº 291/17.8T8MNC-A. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-02-2019
... entre ações executivas pendentes na jurisdição nacional e estrangeira
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Regulamento N.º 6/2004 de 4 de Maio
... estrangeiros, diplomatas estrangeiros em serviço no território nacional e, bem assim, a outras personalidades de reconhecido mérito ou relevo que ... Quando se tratar de localidades, a imposição será feita no estandarte da respectiva autarquia local ... Artigo 16.º ... Tratando-se de ...
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Aviso n.º 2353/2006, de 26 de Julho de 2006
... provida de um colar em seda com 4 cm de largura nas cores do estandarte municipal ... 2 - A medalha tem, ainda, as seguintes inscriçóes: ... a) ... desporto em geral, concretizado em posiçóes de especial relevo, nacional, regional ou concelhio ... Artigo 9.o ... Características ... 1 - A ...
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Lei n.º 5/2011, de 02 de Março de 2011
... ouro, no reverso, ao centro e em campo de esmalte azul, o escudo nacional, circundado da legenda Repblica Portuguesa, em letras maisculas de ouro, ... braso ou selo que os identifique e, quando possuam bandeira ou estandarte, lao com as cores da Ordem, tendo pendente o distintivo respectivo ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Âmbito geográfico e sede ... 1 - A Ordem tem âmbito nacional e sede em Lisboa ... 2 - A Ordem pode deter instalações e funcionar em ... A Ordem tem direito a adotar e a usar símbolo, estandarte e selo próprios, conforme modelo aprovado em assembleia ...