lei estandarte nacional
153 resultados para lei estandarte nacional
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Decreto-Lei n.º 46/92, de 04 de Abril de 1992
... quanto à atribuição e extinção do direito ao uso do Estandarte Nacional, bem como no que toca ao modelo dos estandartes nacionais, ...
- Declaração de Rectificação n.º 44/92, de 30 de Abril de 1992
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Portaria n.º 312/2020
... heráldica e os modelos das partes que constituem o padrão do Estandarte Nacional dos Comandos, Forças, Unidades e Estabelecimentos Militares.O ...
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Portaria n.º 327/2017
... de caráter permanente, o que lhe confere o direito a usar o Estandarte Nacional, nos termos da alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 344/2016
... 1.º do Decreto-Lei n.º 46/92, de 4 de abril, direito a usar Estandarte Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional ao Campo Militar de Santa ...
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Portaria n.º 344/2016
... 1.º do Decreto-Lei n.º 46/92, de 4 de abril, direito a usar Estandarte Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional ao Campo Militar de Santa ...
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Portaria n.º 131/2017
...-Lei n.º 46/92, de 4 de abril, lhe confere o direito a usar o Estandarte Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional à Esquadrilha de Navios de ...
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Portaria n.º 522/2022
...69. Diário da República, 2.ª série PARTE C. DEFESA NACIONAL. Gabinete da Ministra. Portaria n.º 522/2022. Sumário: Atribuição do ...Vigilance Activities (eVA). A atribuição do Estandarte Nacional aos comandos, forças e unidades das Forças Armadas é. regulado ...
- Decreto-Lei n.º 8/84, de 06 de Janeiro de 1984
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Portaria n.º 725/2022
...48. Diário da República, 2.ª série PARTE C. DEFESA NACIONAL. Gabinete da Ministra. Portaria n.º 725/2022. Sumário: Atribuição do ...A atribuição de Estandarte Nacional aos comandos, forças e unidades das Forças Armadas é. regulada ...
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Portaria n.º 513/2022
...76. Diário da República, 2.ª série PARTE C. DEFESA NACIONAL. Gabinete da Ministra. Portaria n.º 513/2022. Sumário: Regulariza a buição do Estandarte Nacional às Forças Nacionais Destacadas. A atribuição de Estandarte ...
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Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
...nacional. 3 - A PSP está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua ...CAPÍTULO III Estandarte nacional e símbolos Artigo 9.º Estandarte nacional Têm direito ao uso ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
...ões de transição do pessoal da extinta delegação do Instituto Nacional de Estatística na Madeira para o Serviço Regional de Estatística; c) O ... maio (regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional); jj) Decreto-Lei n.º 62/84 , de 24 de fevereiro, que altera a ...
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Portaria n.º 381/2017
..., é conferido ao Estado-Maior da Armada o direito ao uso do Estandarte Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional ao Estado-Maior da Armada ...
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Portaria n.º 190/2018
... de abril, o Estado-Maior da Força Aérea tem direito ao uso do Estandarte" Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional ao Estado-Maior da Força A\xC3"...
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Portaria n.º 191/2018
... 4 de abril, o Estado-Maior do Exército tem direito ao uso do Estandarte Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional ao Estado-Maior do ...
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Portaria n.º 381/2017
..., é conferido ao Estado-Maior da Armada o direito ao uso do Estandarte Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional ao Estado-Maior da Armada ...
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Portaria n.º 506/2019
. Portaria n.º 506/2019Sumário: Atribuição do Estandarte Nacional ao Comando da Força de Fuzileiros Lituânia 2019.De acordo com a ...
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Portaria n.º 244/2021
. Portaria n.º 244/2021Sumário: Atribuição do Estandarte Nacional à Companhia de Fuzileiros empenhada no âmbito das Assurance ...
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Portaria n.º 137/2019
... naval do tipo patrulha oceânico NRP Setúbal tem direito ao Estandarte Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional à unidade naval do tipo ...
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Portaria n.º 137/2019
... naval do tipo patrulha oceânico NRP Setúbal tem direito ao Estandarte Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional à unidade naval do tipo ...
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Portaria n.º 407/2018
... naval do tipo patrulha oceânico NRP Sines tem direito ao Estandarte Nacional.A atribuição do Estandarte Nacional à unidade naval do tipo ...
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Portaria n.º 455/2022
...69. Diário da República, 2.ª série PARTE C. DEFESA NACIONAL. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 455/2022. Sumário: Atribui o ...uso do Estandarte Nacional as unidades militares de caráter permanente. A unidade naval do ...
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Portaria n.º 452/2022
...65. Diário da República, 2.ª série PARTE C. DEFESA NACIONAL. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 452/2022. Sumário: Atribui o ...direito ao Estandarte Nacional. Foi proposto ao Ministro da Defesa Nacional, pelo Conselho de ...
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Portaria n.º 522/2021
... do MinistroPortaria n.º 522/2021Sumário: Atribuição do Estandarte Nacional ao destacamento aéreo F-16M no âmbito da missão Enhanced Air ...