Despacho n.º 7893/2022

Data de publicação28 Junho 2022
Número da edição123
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 64
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 7893/2022
Sumário: Atribuição de louvor e condecoração da Unidade Nacional de Trânsito, da Guarda
Nacional Republicana, com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública,
grau ouro.
Louvo a Unidade Nacional de Trânsito (UNT), pela forma extraordinariamente empenhada,
valiosa e competente como tem desempenhado a sua missão em todo o território nacional, prestando
um serviço caracterizado pelo ímpar profissionalismo, inexcedível competência técnica e extrema
dedicação em serviço de segurança pública, contribuindo, desta forma, para o engrandecimento
da imagem da Guarda Nacional Republicana.
A UNT é a unidade especializada, no âmbito da fiscalização, ordenamento e disciplina do
trânsito, responsável pela uniformização de procedimentos e pela formação contínua e, em virtude
de ser a herdeira e depositária das tradições e do espólio histórico e documental da Brigada de
Trânsito, criada em julho de 1970, e da qual mantém o Estandarte Nacional, a simbologia e o dia
festivo, representa e materializa 51 anos da especialidade de trânsito neste corpo especial de tropas.
É composta por dois Destacamentos de Ação de Conjunto (DAC), a saber o DAC de Lisboa e o
DAC do Porto, tendo cada uma destas subunidades como área geográfica de intervenção metade
do território continental, intervindo em sobreposição aos Destacamentos de Trânsito dos Comandos
Territoriais, na fiscalização de maior complexidade, como a respeitante aos transportes internacio-
nais e de matérias perigosas e aos aparelhos de tacógrafos e, mais recentemente, a relacionada
com o fenómeno da manipulação do sistema de AdBlue.
Embora a UNT seja uma unidade de fiscalização por excelência, na qualidade de unidade
especializada em matéria de trânsito, constitui um dos pilares visíveis da segurança rodoviária em
Portugal, que, com o conhecimento e empenho dos seus militares, colaborou decisivamente para
a redução da mortalidade rodoviária.
Esta unidade tem desenvolvido a sua missão com manifesto esforço e energia, destacando -se
na realização de ações de sensibilização, nomeadamente no âmbito da condução de veículos de
duas rodas, exponenciando positivamente a imagem institucional e, concomitantemente, contri-
buindo, de forma proativa e preventiva, para a redução da sinistralidade rodoviária.
Colaborou na operação de segurança de transporte das vacinas para a prevenção da pande-
mia por COVID -19 e, em paralelo, realizou diversas ações de fiscalização, bem como, assumiu o
controlo operacional em operações festivas que implicaram a coordenação de todo o dispositivo
de trânsito da Guarda Nacional Republicana de forma concertada, como é o caso das operações
realizadas por ocasião do Natal e do Ano Novo, da Páscoa e da época estival, e ainda, em eventos
concretos, como é o caso do MotoGP.
Acresce, ainda, salientar o elevado empenho no controlo, coordenação e processamento dos
Destacamentos Eventuais, constituídos para acompanhamento das provas velocipédicas de grande
envergadura, como a Volta ao Algarve, a Volta ao Alentejo, e a Volta a Portugal.
O desempenho ímpar dos militares da UNT tem, assim, constituído referência, nacional e
internacional, porquanto revela uma notável dedicação à causa da segurança rodoviária, fundada
no mais profundo culto dos valores e virtudes militares, como sejam os da lealdade, da honra, da
camaradagem, da solidariedade e da abnegação, permanentemente ajustados aos constantes
desafios colocados a todos os que zelam pela segurança e bem -estar das populações, fazendo
jus ao lema da unidade, «Isenção, Firmeza e Cortesia».
Pela excelência do serviço público prestado e reconhecido espírito de bem servir dos seus
militares e civis, devem os serviços prestados pela Unidade Nacional de Trânsito ser qualificados
de elevado mérito, relevantes, extraordinariamente importantes e distintos para a segurança púbica,
deles tendo resultado honra e lustre para a Guarda Nacional Republicana e para Portugal.

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