encontrar numero contribuinte
3526 resultados para encontrar numero contribuinte
-
Edital n.º 1051/2018
... Artigo D-7/5.º Número de matrículas por licença 1 - No Município do ... é indeferido quando: a) Se encontrar esgotado o número máximo de matrículas por ... ça de exploração, b) o número de contribuinte"; c) o número do respetivo alvará; d) a indicaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 813-A/2020
... número anterior podem ser apresentadas por uma ou mais ... do doutoramento ou sua especialidade e encontrar-se em regime de tempo integral; c) O diretor do ... ); d) Fotocópia do cartão de contribuinte; e) Um exemplar do curriculum vitae. 2 - Os ...
-
Regulamento n.º 613/2018
... Cidadão;b) Fotocópia do cartão de Contribuinte (se aplicável);c) Fotocópia do cartão da ... dos membros do agregado familiar, se encontrar na situação de desemprego e não auferir ... , de acordo com o disposto no número anterior, implica a imediata suspensão do ...
-
Acórdão nº 0216/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2017
I - O tributo foi liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição em desconformidade com o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. II - Apesar de poder ser censurável a omissão do contribuinte de declarar a área, o legislador não a sanciona com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que nã
... , não existiu comunicação do contribuinte no que concerne à área e esta foi determinada ... dispensa contidas, de forma taxativa, no número 2, cabendo referir que: - Quanto à alínea a), a ... aplicar tal sanção por não se encontrar prevista na lei ... Se cumprido o direito de ... -
Acórdão nº 01000/13.6BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
... ção relativa ao ano de 2009, por se encontrar exclusivamente fundada na integração dos ... ível a integração (oficiosa) de um contribuinte no regime simplificado antes de decorrido o ... 4 - A opção a que se refere o número anterior deve ser formulada pelos sujeitos ...
-
Regulamento n.º 998/2020
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... à rede predial, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... Arquivo de Identificação de ... , contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação ...
-
Regulamento n.º 999/2020
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... à rede predial, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... Arquivo de Identificação de ... , contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação ...
-
Regulamento n.º 1000/2020
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... à rede predial, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... Arquivo de Identificação de ... , contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação ...
-
Regulamento n.º 1007/2020
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... à rede predial, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... Arquivo de Identificação de ... , contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação ...
-
Regulamento n.º 1009/2020
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... à rede predial, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... Arquivo de Identificação de ... , contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação ...
-
Acórdão nº 00770/16.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-04-13
I - Enquanto o activo for detido para venda no decurso ordinário da actividade empresarial, no processo de produção para tal venda ou na forma de materiais ou consumíveis a serem aplicados no processo de produção ou na prestação de serviços (cfr. § 6 da NCRF 18), não há que efetuar qualquer divulgação nas demonstrações financeiras – salvo se houver necessidade de proceder a um qualquer...
... «X, S.A.», contribuinte fiscal n.º ... , com sede na Rua ... , em ... , ... e quantificação, foram mencionados o(s) número(s) da(s) factura(s) que, segundo a informação ... da sociedade «W», BB, apesar de se encontrar ao serviço da sua própria sociedade, suportava ... -
Aviso n.º 10744/2018
... familiar D = Despesas dedutíveis N = Número de elementos do agregado familiar j) Subsídio: ... : a) (Revogada.) b) Residir, e encontrar-se recenseado no concelho de Tabuaço; c) ... o Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte ou Cartão de Cidadão do/a requerente. Artigo ...
-
Aviso n.º 18370/2023
... 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Programa Municipal de Renda ... encontrar em situação de impedimento, nos termos do n.º ... a) Bilhete de identidade, cartão de contribuinte ou cartão de cidadão, de todos os elementos ...
-
Acórdão nº 286/11.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-27
Com vista a aferir do dever de revisão do acto tributário, constitui injustiça grave ou notória a situação em que aquele apura o imposto devido com base em matéria colectável determinada de forma manifestamente discrepante da realidade do rendimento percebido.
... isso era tempestivo, uma vez que o contribuinte fez referência a uma tributação injusta, grave ... como dos herdeiros que lhe sucederam, em número de sete, o que não aconteceu ... M. Sem essas ... em território português, não se encontrar colectado, nem constar como sócio de qualquer ... -
Lei n.º 114/2017
... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e ... IRS, relativos ao ano anterior, por contribuinte abrangido pelo regime contributivo da segurança ... , a situação contributiva não se encontrar regularizada. 2 - Para efeitos do disposto no ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... do Município, ao abrigo disposto no número anterior, contem os seguintes anexos, os quais ... prévio sempre que a isenção se encontrar expressamente prevista no Regime Jurídico da ... de identificação e do número de contribuinte ou de pessoa coletiva, consoante o caso. (f) ...
-
Despacho n.º 3762/2021
... no n.º 3 é devido independentemente do número de unidades curriculares em que o estudante ... ção de pagamento de propinas não se encontrar regularizada.5 - Apenas poderão inscrever-se no ... data de validade, número de contribuinte e morada);b) Identificação da notificação da ...
-
Anúncio n.º 55/2018
... Consumidores da Região Açores, com o número de pessoa coletiva 512 025 657, foi deliberada, ... úmero do bilhete de identidade e de contribuinte fiscal ou cartão de cidadão. 5 - A admissão ou ... Geral, um dos membros da mesa se encontrar impedido de comparecer ou abandonar os trabalhos ...
-
Regulamento n.º 422/2021
... 2 - A cooperação prevista no número anterior poderá estabelecer-se de igual modo com ... de identidade e do cartão de contribuinte; c) Planta do interior do imóvel indicando, ... condições: a) Os animais devem encontrar-se em adequado estado de saúde e de higiene; b) ...
-
Regulamento n.º 819/2018
... Despesas anuais de habitação e saúde)/(Número de elementos do AF x 12) d) Despesas de saúde - ... contribuinte. d) Ficha de inscrição Artigo 43.º Processo ... do agregado familiar ou a família se encontrar abrangida pelo rendimento social de inserção, ...
-
Regulamento n.º 691/2022
... Número de elementos do AF × 12 ... d) Despesas de ... c) Fotocópia cartão contribuinte ... d) Ficha de inscrição ... Artigo 42.º ... família se encontrar abrangida pelo rendimento social de inserção, ...
-
Regulamento n.º 333/2017
... número de contribuinte e número de segurança social; ... ; b) Ser portador de deficiência; c) Encontrar-se, preferencialmente em situação de isolamento ...
-
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... SIAC) com os elementos relativos ao número do transponder, elementos de resenha ... do ... b) Apresentação do cartão de contribuinte; ... c) Planta do interior do imóvel indicando, ... a) Os animais devem encontrar-se em adequado estado de saúde e de higiene; ...
-
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... SIAC) com os elementos relativos ao número do transponder, elementos de resenha do animal, ... ; b) Apresentação do cartão de contribuinte; c) Planta do interior do imóvel indicando, ... condições: a) Os animais devem encontrar-se em adequado estado de saúde e de higiene; b) ...
-
Acórdão nº 01239/14.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Julho de 2017
1 - O tributo foi liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição em desconformidade com o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. 2 - Apesar de poder ser censurável a omissão do contribuinte de declarar a área, o legislador não a sanciona com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que não...
... recurso aos dados fornecidos pelo contribuinte ou, na sua ausência, àqueles de que disponha a ... as situações de dispensa contidas no número 2, cabendo referir que: - quanto à alínea a), a ... aplicar tal sanção por não se encontrar prevista na lei ... Se cumprido o direito de ...