empresas de distribuição de medicamentos
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Lei n.º 41/2016
... potenciar a internacionalização das empresas portuguesas e a promoção do comércio externo ... Espera-se, ainda, que a distribuição" setorial do emprego continue a refletir a reafeta\xC3" ... ões de recreio ou as farmácias e os medicamentos, a simplificação dos respetivos processos de ...
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Aviso n.º 8503/2020
... de Apoio às Pessoas, Famílias e Empresas Nota Justificativa A declaração de pandemia da ... a despesas com habitação, medicamentos, refeições e alimentos; b) Assegurar, em ... Públicas, o fornecimento e/ou distribuição de refeições alimentos e medicamentos aos ...
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Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de Fevereiro de 2012
... e super- visionar os sectores dos medicamentos de uso humano e dos produtos de sade ... actividade de fiscalizao e inspeco 1 As empresas ou quaisquer outras pessoas ou enti- dades, ...
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Lei n.º 42/2016
... ão Europeia, os Estados membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução ... de curta duração tem a seguinte distribuição: a) 50 % para o serviço ou organismo ao qual o ... Artigo 139.º Quota dos medicamentos genéricos Durante o ano de 2017, o Governo deve ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... de contacto com os cidadãos e as empresas. No que respeita à atividade física e ... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e demais utentes; b) Acesso a medicamentos, designadamente os experimentais, utilizados no ...
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Acórdão nº 10190/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015
I - Já antes da Lei 62/2011, de 12 de Dezembro, devia entender-se, em face das atribuições do Infarmed e do tipo legal das AIMs de medicamentos, a inviabilidade da acção em que se impugnasse uma autorização para introdução no mercado com base na ideia de que ela desconsiderava um direito de propriedade industrial. II - Essa solução tornou-se mais clara com a emergência daquela Lei 62/2011, cujo...
... 4.ª Os actos de AIM para os medicamentos Linezolida T ... são manifestamente ... 14°, n° 4, é aos particulares ou empresas requerentes da AIM que compete o não exercício ... e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 46/2012 . Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
... Medicamentos e Produtos de Saúde ... Artigo 10.º ... da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos ... da Associação Portuguesa das Empresas Químicas; ... t) Um representante da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A, de 21 de Junho de 2013
... ços personalizados ou autónomos e as empresas do setor público regional que exercem a sua ... êuticos nomeadamente de armazéns de medicamentos de uso humano e de dispo-sitivos médicos, de ...
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Despacho n.º 7148/2019
... ões de ocorrência que resultam da distribuição heterogénea de recursos ecológicos ... , produtores florestais, caçadores, empresas de animação turística e autarquias. 3 - ... ao uso, nas espécies pecuárias, de medicamentos veterinários contendo Diclofenac sódico e ...
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Portaria n.º 189/2016
... sobre o rendimento, nomeadamente as empresas públicas reclassificadas. Sugere-se a ... de resultados e deliberação de distribuição de dividendos, por contrapartida de uma conta da ... 3113 Medicamentos e outros produtos de higiene e saúde para venda ...
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Deliberação (extrato) n.º 657/2020
... Área de Logística (armazenagem, distribuição e gestão de existências);a) Autorização a ... sempre que fundamentadas; medicamentos, bem como, desenvolver processos de negociação ...
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Lei n.º 12/2022
... e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até 95 % para o organismo proprietário ... Artigo 208.º ... Prescrição de medicamentos ... 1 — A prescrição de medicamentos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A
... empresas do setor público regional que exerçam a sua ... medicamentos para uso humano e de dispositivos médicos, de ... , emprego, comércio por grosso, distribuição, importação, exportação, trânsito, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A
... empresas do setor público regional que exerçam a sua ... medicamentos para uso humano e de dispositivos médicos, de ... , emprego, comércio por grosso, distribuição, importação, exportação, trânsito, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... domínios da ciência e tecnologia, das empresas, da juventude, da educação e da cultura; ... b) Qualquer forma de distribuição ao público através de venda ou de qualquer ... ão 1 — As Partes reconhecem que os medicamentos e os produtos fitofarmacêuticos protegidos por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... ções, organizações de criadores e empresas privadas ... que mantêm ou estabeleçam livros ... qualquer outra configuração ou distribuição das cavidades, desde que permita detectar como ... da preparação e utilização dos medicamentos veterinários imunológicos ... utilizados na ...
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Decreto n.º 2-C/2020
... , comerciais e de serviços de empresas localizadas no concelho de Ovar, autorizados a ... serviços essenciais, nomeadamente medicamentos, e as deslocações por motivos de saúde ou para ... de comércio por grosso de distribuição alimentar, durante o período de vigência do ...
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Acórdão nº 866/13.4YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 2014
... e n.º ... , relativamente a medicamentos genéricos, nomeadamente os indicados na lista ... º 62/2011, no sentido de deverem ser as empresas de genéricos as entidades a suportar os custos ... e exportação, marketing, venda, distribuição, troca e produção, directa ou indirecta, de ...
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Lei n.º 113/2017
... fiscal, de modo a melhorar a distribuição de rendimentos entre os portugueses e elevando os ... externo e da internacionalização das empresas portuguesas e, consequentemente, do crescimento ... efetivado o aumento da quota de medicamentos genéricos (para 47,3 %), com redução de custos ...
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Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho de 2008
... -Lei n.º 148/2008 de 29 de Julho Os medicamentos veterinários são um bem público e recursos ... ção, controlo de qualidade, distribuição e utilização para assegurar a sua qualidade e ... Artigo 106.º Obrigações das empresas O titular de uma autorização ou registo é ...
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Acórdão nº 2770/13.7TAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2019
... ção do Estado nos custos dos medicamentos ... 7. O Serviço Nacional de Saúde é ... 39. O registo da distribuição do receituário, ao nível dos principais centros ... regime de prestação de serviços para empresas privadas de saúde. Recebe cerca de 20 €/hora, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019
... évio de greve, que os trabalhadores das empresas associadas da Associação Nacional de ... no aprovisionamento ou na distribuição de energia que tornem necessária a aplicação ... ência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos;d) As entidades públicas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... globais, decorrente da decisão das empresas em diversificar fontes de abastecimento e manter ... entidades, tendo em conta que a distribuição" das vacinas já aprovadas para combater o coronav\xC3" ... , o complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos. Propõe-se ainda o apoio às ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ão Europeia, os Estados-membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução ... ção pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para o organismo proprietário do ... Artigo 282.º Prescrição de medicamentos 1 - A prescrição de medicamentos ...
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Decreto-Lei n.º 46/2012
... visionar os sectores dos medicamentos de uso humano e ... dos produtos de saúde ... produção, distribuição, comercialização e utilização dos ... 1 — As empresas" ou quaisquer outras pessoas ou enti- ... dades, p\xC3" ...