empresas de distribuição de medicamentos

835 resultados para empresas de distribuição de medicamentos

  • Acórdão nº 2863/09.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020

    I. As provisões legalmente constituídas, são custos para efeitos fiscais, nos termos da al. h), do artigo 23.º do CIRC. II. A conta provisão para depreciação de existências «serve para registar as diferenças relativas ao custo de aquisição ou de produção, resultantes da aplicação dos critérios definidos na valorimetria das existências», justificando-se pelo facto de a empresa poder vir a...

    ... , como lhe incumbia nos termos da distribuição do ónus da prova previsto no Art. 74°, da LGT ... de publicitar directamente medicamentos sujeitos a receita médica junto do público em ... , no sector farmacêutico, liderado pelas empresas multinacionais ... X) É feita uma alocação ...
  • Despacho n.º 7551/2023
    ... de medicamentos veterinários ... O Regulamento (UE) 2019/6 do ... controlo sobre toda a cadeia de distribuição dos medicamentos veterinários, desde o fabrico ... , regular ou ocasionalmente, noutras empresas fabricantes ... ou distribuidoras de medicamentos ...
  • Acórdão nº 08226/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2013
    ... de Introdução no Mercado (AIM) dos medicamentos genéricos identificados, intimou o Infarmed a ... ção em matéria de fabrico e distribuição de medicamentos para uso humano deve ter como ... da Directiva 87/21, os interesses das empresas inovadoras, designadamente ao subordinar esse ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... do programa procede mensalmente à distribuição do limite comunicado nos termos do n.º 4 pelas ... ção direta e indireta do Estado e as empresas públicas com um prazo médio de pagamentos ... , relativo ao preço dos medicamentos, ao preço das próteses e ao preço global por ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
    ... 5 - A distribuição" do valor OPRAA por ilha tem por base a seguinte f\xC3" ... ao disposto nos números anteriores as empresas públicas reclassificadas. Artigo 4.º ... medicamentos pelos idosos O Governo Regional procede ao ...
  • Lei n.º 75-C/2020
    ... ária, mas que também visou apoiar as empresas e os trabalhadores num momento de redução ... gratuitos e tiverem uma distribuição no território que garanta o acesso aos mesmos ... Reserva Estratégica de Medicamentos. 5.4 - Combate às Desigualdades e à ...
  • Decreto-Lei n.º 269/2007, de 26 de Julho de 2007
    ... e supervisionar os sectores dos medicamentos e dos produtos de saúde de acordo com os mais ... da Associaçáo Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos; ... v) Até dois ...
  • Acórdão nº 467/09.1T2AND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2014
    ... e a EDP – Distribuição de Energia, S.A.; o acidente é imputável à ... A título de despesas com medicamentos a quantia de €73,43? 40 ... A título de ... inserida num Agrupamento Complementar de Empresas que adota a denominação de “ E ( ... ) – ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
    ... valor globais decorrente da decisão das empresas em diversificar ... fontes de abastecimento e ... ão do emprego, segundo a respetiva distribuição por profissões, evidencia- ... -se o crescimento ... do complemento para a aquisição de medicamentos ... pelos idosos. Com este último apoio ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
    ... valor globais decorrente da decisão das empresas em diversificar fontes de abastecimento e manter ... ão do emprego, segundo a respetiva distribuição por profissões, evidencia- -se o crescimento do ... do complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos. Com este último apoio pretende ...
  • Em vigor Portaria n.º 286-A/2016 . Regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019
    ... Distribuição de rainhas autóctones selecionadas» ... Artigo ... V Montantes da ajuda da medida 2A, «Medicamentos e ceras» ... Anexo VI Montantes e limites da ... para a melhoria da competitividade das empresas" apícolas, através do ... apoio à sua moderniza\xC3" ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... para assegurar o abastecimento, distribuição e prestação de bens e serviços essenciais às ... das famílias e a sobrevivência das empresas. Neste sentido, prevê-se o reforço da ... ), intensificada a produção de medicamentos e prestado apoio no armazenamento, gestão e ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... Quadro 27 — Empresas beneficiárias de empréstimos, dotações de ... Gráfico 52 — Distribuição dos apoios atribuídos pela FCT e DGES ... de proteção individual, medicamentos e testes, bem como na ... continuidade de ...
  • Acórdão nº 23/21.6YRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2021
    ... nº 720 599), relativamente a medicamentos genéricos contendo Ezetimiba como substância ... no exame da questão relativa à distribuição dos encargos arbitrais, uma vez que os argumentos ... Tribunais Superiores, não devem as empresas titulares de direitos de propriedade industrial ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ... empresas, apresentam mais dificuldade em conhecer a ... Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., da VALORCAR - Sociedade de Gestão de ... ', a oferta de um produto para distribuição, consumo ou utilização no mercado, em ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
    ... APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição APETRO - Associação ... álcool, psicotrópicos e a tomada de medicamentos; j) A discussão política sobre o interesse, a ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... empresas municipais, como o regulamento de descargas de ... de obras referentes a distribuição de energia elétrica em baixa tensão 1 - As ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ...
  • Decreto-Lei n.º 74/2016
    ... redução de custos de contexto para as empresas. Com a entrada em vigor dos novos Estatutos da ... conservação e monitorização dos medicamentos. Artigo 16.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ]: a) [ ... ] ... quando as entidades públicas de distribuição de água não puderem assegurar o abastecimento ...
  • Decreto n.º 2-A/2020
    ... a continuidade das cadeias de distribuição de produtos aos consumidores; e) Limitar ou ... de contacto com os cidadãos e as empresas. 2 - Pode ser determinado o funcionamento de ... ; 9 - Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; 10 - ...
  • Portaria n.º 248/2017
    ... fluido e equitativo o processo de distribuição de vacinas a nível nacional. É também ... de rutura de vacinas comunicadas pelas empresas titulares de AIM ao INFARMED, I. P., mesmo das ... número seguinte; c) Equipamento e medicamentos para tratamento de reações anafiláticas, ...
  • Acórdão nº 51/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2021
    ... tão sensível como a do mercado de medicamentos ... Acresce ... que é igualmente do ... dizendo quanto a tal distribuição de competências. Aliás, ao referir-se ao ...  Com essa finalidade, as empresas de genéricos podem iniciar e, ... muitas delas, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
    ... Na distribuição segundo as classes de despesas, a de Bebidas ... ércio automó vel, face à procura das empresas de rent- a-car na renovação e ampliação das ... para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID). É imperativo e, ...
  • Aviso n.º 13670/2021
    ... mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, ... ãos; d) Mercados Municipais; e) A distribuição domiciliária efetuada por conta de operadores ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ...
  • Aviso n.º 478/2017
    ... agropecuárias/dinamizar incubadoras de empresas de base rural. Referência B - Funções ... énicas e técnicas a observar na distribuição" e venda de carnes e seus produtos (Decreto-Lei n.\xC2" ... ); Código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (Decreto-Lei n.º 148/2008, de ...
  • Parecer n.º 1/2024
    ... Serviços e Fundos Autónomos (incluindo Empresas Públicas Reclassificadas) atingiu 926,8 ... ção dos serviços e dispensa de medicamentos aos seus trabalhadores, no montante resultante ... ano económico de 2022; e (vi) a distribuição das verbas dos jogos sociais (artigo 70.º), ...

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