emparcelamento rural
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... original) Turismo A hotelaria tradicional e o turismo em espaço rural, somaram, em conjunto e no ano de 2004, uma capacidade de alojamento de ... Motivar o emparcelamento revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural ... Promover a extensão ...
-
Aviso n.º 17685/2021
... ) A reconstrução e remodelação de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ... ística (loteamento ou construção) consubstanciada no emparcelamento dos prédios abrangidos pela área delimitada, sem prejuízo do seu ...
-
Resolução n.º 47/95, de 17 de Maio de 1995
... ção ambiental; f) Área abrangida pelo Projecto de Emparcelamento do Ribatejo e Oeste Emparcelamento das Freguesias de Fráguas e Outeiro da ... de parecer do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural; 4.2 - Após aprovação do plano de emparcelamento e decorrendo da sua ...
-
Aviso n.º 5203/2021
... 2 - ... 3 - Nos Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural, sem prejuízo das demais disposições do PROF - EDM, devem ser ... ; e) Áreas Percorridas por Incêndios; f) Perímetros de Emparcelamento. 4 - Património Edificado e Natural: a) Imóveis Classificados/Em Vias de ...
-
Aviso n.º 4754/2017
... CAPÍTULO IV Solo rural SECÇÃO II Espaços Agrícolas Artigo 14.º Regime 1 - ... 2 - ... 3 - ... ; e) Áreas Percorridas por Incêndios; f) Perímetros de Emparcelamento. 4 - Património Edificado e Natural: a) Imóveis Classificados/Em Vias de ...
-
Despacho n.º 4111/2023
... Rural, mestre Rogério Paulo Lima Ferreira ... 1 — Nos termos do disposto nos ... h) Autorizar, no âmbito das operações de emparcelamento previstas no Decreto-Lei n.º 384/88, ... de 25 de outubro, e no ...
-
Despacho n.º 2530/2023
... Rural, mestre Rogério Paulo Lima Ferreira ... 1 — Nos termos do disposto nos ... delegado para autorizar, no âmbito das operações de emparcelamento previstas no Decreto-Lei ... n.º 384/88, de 25 de outubro, e no ...
-
Portaria n.º 56/2015
... Fundo EuropeuAgrícola e de Desenvolvimento Rural (FE- ... ADER), determinou a estruturação operacional deste fundo ... em ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou ... intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leis ...
-
Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional deste fundo em três ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos -Leis n.os ...
-
Em vigor
Portaria n.º 24/2015 . Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... 1 - Os compromissos assumidos extinguem-se, sem devolução dos apoios, nos casos de sujeição da exploração agrícola a ... emparcelamento integral ou intervenção pública de ordenamento fundiário similar, nos termos dos Decretos-Leis n.os 384/88, ... de 25 de outubro, e 103/90, de 22 ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... de incêndio rural e a ocupação e o uso do solo, com o objetivo de promover uma ... emparcelamento direcionadas aos territórios classificados como vulneráveis ... Neste ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... de incêndio rural e a ocupação e o uso do solo, com o objetivo de promover uma ... emparcelamento direcionadas aos territórios classificados como vulneráveis ... Neste ...
-
Portaria n.º 25/2015
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural ... (FEADER), determinou a estruturação operacional deste ... fundo em ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou ... intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leis ...
-
Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
... do solo, reavaliar as disposições relativas às áreas de ambiente rural, no contexto da avaliação dos valores sociais, económicos e ambientais ... fraccionamento de propriedades e potenciando as acções de emparcelamento ... 3 - Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º ...
-
Despacho n.º 1621/2022
... C AGRICULTURA Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 1621/2022 Sumário: Tabela de preços para o ano de 2022. A ... ão de pareceres simples relativamente a operações de emparcelamento ... € 15,00 Análise e emissão de pareceres relativamente ...
-
Despacho n.º 1621/2022
... AGRICULTURA ... Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Despacho n.º 1621/2022 ... Sumário: Tabela de preços para o ano de ... ão de pareceres simples relativamente a operações de emparcelamento ... € 15,00 ... Análise e emissão de pareceres relativamente ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021
... Assim, uma gestão ativa do território rural com maiores riscos de abandono contribui para a proteção contra a ... ção com instrumentos de acesso à terra e a formas de emparcelamento;f) Reforço da transferência de conhecimento nos setores agrícola e ...
-
Portaria n.º 55/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional deste fundo em três ... a) Sujeição de parte da exploração agrícola a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leisn.os ...
-
Aviso n.º 15613/2018
... ; e) Áreas Percorridas por Incêndios; f) Perímetros de Emparcelamento. 4 - Património Edificado e Natural: a) Imóveis Classificados/Em Vias de ... CAPÍTULO III Uso do solo SECÇÃO I Classificação do Solo Rural e Urbano Artigo 7.º Classificação do solo Em termos de classificação, ...
-
Portaria n.º 14/2018 de 22 de fevereiro de 2018
... 11 - «Agricultura Biológica», do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014- 2020, alterada e republicada pela ... : a) A exploração for objeto de emparcelamento ou de outras intervenções públicas de ordenamento ...
-
Aviso n.º 10380/2021
... de turismo de habitação ou a empreendimentos de turismo no espaço rural, de reconhecido interesse municipal declarado pela Assembleia Municipal ... resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; u) Operações urbanísticas - operações materiais de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... e) Promover o desenvolvimento rural, levando a efeito acções de estímulo e valorização das actividades ... de propriedades e potenciando as acções de emparcelamento; ... h) Promover acções no âmbito da salvaguarda e valo- rização dos ...
-
Declaração n.º 115/2021
... , a Câmara Municipal pode autorizar edificações no solo rural, desde que sejam observadas as seguintes condições: a) [ ... ] b) [ ... ] i) ... resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento. ee) Parcela - área de território física ou ...
-
Portaria n.º 58/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional deste fundo em três ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos -Leis n.os ...
-
Portaria n.º 46/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-18
... Área classificada como Espaço destinado a equipamentos (solo rural) onde já existem edificações e um compromisso urbanístico para a ... o perímetro urbano em vigor com compromisso urbanístico (Emparcelamento dos Lotes 14 a 18 da Rua do Moinho de Vento Constância) ... C13 Áreas ...