e superintendencia tutela
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Despacho n.º 12676/2020
... públicos são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as ...
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Despacho n.º 9606/2021
... bro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2022
... e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2022
... e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ...
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Parecer n.º 12/2017
... do Governo que exerça poderes de direção, superintendência ou tutela sobre o empregador público e, no caso de se tratar de trabalhador com ...
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Portaria n.º 222/2016
... tutela, bem como na prática de todos os atos respeitantes às cidades, ...
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Despacho n.º 7397/2017
... membro do Governo com poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão em que se integra o cargo a preencher, pela ...
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Despacho n.º 7422/2017
... daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2017
... na administração indireta do Estado, sob superintendência e tutela do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de acordo com a ...
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Despacho n.º 10085/2018
... P., que funciona sob superintendência e tutela do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, exercidas ...
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Despacho n.º 11117/2018
... ís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, os poderes de superintendência e tutela que me são legalmente atribuídos relativamente à Agência para a ...
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Despacho n.º 4305/2020
... renovação;No uso das minhas competências de superintendência e tutela" sobre o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., previstas no n.\xC2" ...
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Despacho n.º 10954/2020
... daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período ...
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Despacho n.º 4932/2023
... próprio, sob superintendência e tutela da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos ... termos da ...
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Despacho n.º 2358/2017
... atribuições do Ministério da Justiça, sob superintendência e tutela do respetivo ministro, sendo o seu órgão diretivo constituído por um ...
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Regulamento n.º 490/2017
... ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, sob superintendência e tutela deste membro do Governo.O ICA, I. P. encontra-se juridicamente enquadrado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019
... e financeira e património próprio, sob superintendência e tutela do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O conselho diretivo ...
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Despacho n.º 180/2019
... daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período ...
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Despacho n.º 8034/2020
... daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período ...
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Despacho n.º 9224/2016
... º 167-C/2013, de 31 de dezembro, os poderes de superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações são exercidos, conjuntamente, pelo ...
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Despacho n.º 6080/2019
... daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período ...
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Portaria n.º 231/2016
... tutela, bem como na prática de todos os atos respeitantes às cidades, ...
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Despacho (extrato) n.º 640/2018
... daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2018
... poderes de direção ou superintendência e tutela sobre as ... entidades abrangidas pelo anexo I à Resolução do Con- ...