Despacho n.º 4932/2023
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Data | 01 Junho 2022 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
N.º 81 26 de abril de 2023 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 4932/2023
Sumário: Designação de Maria Paula Diogo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Fun-
dação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), é, nos termos do disposto no
artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, um instituto público de regime especial, integrado
na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património
próprio, sob superintendência e tutela da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos
termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua reda-
ção atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
O conselho diretivo da FCT, I. P., é composto por um presidente, um vice -presidente e dois
vogais, designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças
e da ciência, tecnologia e ensino superior, ao abrigo das competências delegadas pela Resolução
do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 26 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série,
n.º 108, de 1 de junho de 2022, para um mandato de três anos, renovável, no máximo, três vezes
consecutivas.
O conselho diretivo em funções foi nomeado pelo Despacho n.º 8022 -C/2022, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2022. Considerando a vacatura de um
dos cargos de vogal do conselho diretivo da FCT, I. P., cumpre proceder à designação de um novo
vogal do conselho diretivo, de forma a garantir o seu normal e eficaz funcionamento.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na
sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se
pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante do presente despacho.
Assim, nos termos dos artigos 5.º e 12.º do Decreto -Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, dos
n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto -Lei
n.º 71/2007, de 27 de março, e ao abrigo das competências delegadas pela Resolução do Conselho
de Ministros n.º 48/2022, de 26 de maio, determina -se o seguinte:
1 — Designar Maria Paula Diogo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Fundação para
a Ciência e a Tecnologia, I. P., cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes
na nota curricular que consta do anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.
2 — Autorizar a designada a exercer a atividade de docência em instituição de ensino superior
público ou de interesse público.
3 — Autorizar a designada a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 — O presente despacho produz efeitos no dia 20 de abril de 2023.
14 de abril de 2023. — O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Cor-
reia. — 17 de março de 2023. — A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria
Correia Fortunato.
ANEXO
Nota curricular
Maria Paula Diogo (Lisboa, 1958) é professora catedrática de História da Tecnologia e Enge-
nharia no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da NOVA School of Science and Technology
(FCT NOVA), onde leciona desde 1986. De 2007 a 2019, (co)dirigiu o Centro Interuniversitário de
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