e superintendencia tutela
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... q) Exercer, através do Ministro da Defesa Nacional, a tutela inspetiva sobre a Cruz Vermelha Portuguesa, nos termos dos respetivos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/A, de 19 de Fevereiro de 2013
... 3. A SDEA, EPER fica sujeita à superintendência e à tutela económica e financeira dos membros do Governo Regional responsáveis ...
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Despacho n.º 10437/2017
... º 138/2017, de 10 de novembro;b) Relativas à superintendência e tutela do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., nos termos do previsto na ...
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Portaria n.º 5/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série I de 2015-01-07
... ão controlar e auditar os serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da ...
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Aviso n.º 20725/2022
... ções do Governo na área da habitação, sob superintendência e tutela do ... membro do Governo responsável por essa área governativa ... O ...
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Regulamento n.º 574/2022
... tutela e controlo, a Junta de Freguesia da Misericórdia (doravante abreviada ...
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Decreto-Lei n.º 65/2022
... das Finanças, conjuntamente com o Ministro da Saúde, exerce a tutela sobre ... o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais ... 10 — [ ... ] ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2019
... do Governo que exerce o poder de direção, superintendência ou a tutela sobre o empregador público.Artigo 3.ºPrestação de pré-reforma1 - O ...
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Decreto-Lei n.º 77/2016
... , caso seja conveniente, solicitar a colaboração de serviços sob tutela ou superintendência de outros membros do Governo.Artigo 14.ºRelatório ...
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Despacho n.º 1724/2021 de 10 de agosto de 2021
... do organismo, e os presidentes de rgo de direo colegial sob sua tutela ou superintendncia do membro do Governo Regional;Considerando os artigos ...
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Despacho n.º 9174/2019
... », composta por representantes dos serviços na dependência, sob tutela ou superintendência de membros do Governo no âmbito da ação cultural ...
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Despacho n.º 1686/2022 de 17 de agosto de 2022
... do organismo, e os presidentes de rgo de direo colegial sob sua tutela ou superintendncia do membro do Governo Regional;Considerando o n. 2 do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024
... tutela ou superintendência. 20 — Cometer ao membro do Governo responsável ...
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Aviso n.º 20883/2023
... a qual tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil; ... c) Quando, por si ou como representantes ou ...
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Despacho n.º 9057/2019
... do Governo que tenha o poder de direção, de superintendência, de tutela ou influência dominante sobre o serviço, tal como o disposto no artigo ...
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Decreto-Lei n.º 4/2021
... Estado e da Administração Pública exercer a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE).De ...
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Despacho n.º 9605/2021
... bro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as ...
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Despacho n.º 9973-A/2017
... ções, e ainda as minhas competências:a) De superintendência e tutela sobre o Fundo de Apoio Municipal, prevista no n.º 5 do artigo 16.º do ...
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Despacho n.º 3210/2020
... públicos são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as ...
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Despacho n.º 7061/2021
... públicos são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as ...
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Despacho n.º 4620/2021
... diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as ...
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Despacho n.º 9720/2021
... bro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as ...
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Despacho n.º 9605/2021
... diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as ...
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Despacho n.º 4622/2021
... diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as ...
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Despacho n.º 15/2018
... P., funciona sob superintendência e tutela do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, exercidas ...