domicilio convencionado
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Aviso n.º 18608/2018
... de REEE; d) Quando a venda implique uma entrega do EEE ao domicílio, o transporte de REEE até às suas instalações ou diretamente para ...Artigo 90.º Domicílio Convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Aviso n.º 1077/2017
...Artigo 63.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 781/2023
...Artigo 42.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por ...
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Aviso n.º 2645/2022
... antecedência, a data em que se retiram definitivamente do seu domicílio, a fim de efetuar a rescisão contratual. Artigo 12.º Direito e ...Artigo 45.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por si fornecida ...
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Edital n.º 1553/2022
...Artigo 62.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por ...
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Aviso n.º 15511/2016
...Artigo 49.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 381/2018
...Artigo 68.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 630/2017
...Artigo 51.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 15512/2016
...Artigo 59.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 52/2021
... de qualquer dos seguintes factos relativamente ao prédio ou domicílio: a venda e a partilha, a constituição ou cessação de usufruto, ...Artigo 100.º Domicílio convencionado 1 - O Utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Aviso n.º 13309/2023
..., ou pedir a sua retoma gratuita aquando da sua entrega no domicílio, desde que os resíduos sejam de equipamentos equivalentes e desempenhem ...Artigo 43.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por si fornecida ...
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Regulamento n.º 68/2018
...Artigo 65.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 317/2018
...Artigo 92.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 8347/2022
...Artigo 54.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por ...
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Edital n.º 131/2018
...Artigo 92.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 594/2018
...ável em matéria de contratos celebrados à distância, ao domicílio e equiparados. 2 - Os contratos de fornecimento e de recolha, na ...Artigo 73.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Aviso n.º 2645/2022
... antecedência, a data em que se retiram definitivamente do seu domicílio, a fim de efetuar a rescisão contratual. Artigo 12.º Direito e ...Artigo 45.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por si fornecida ...
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Regulamento n.º 972/2021
..., ou pedir a sua retoma gratuita aquando da sua entrega no domicílio, desde que esse desempenhe a mesma função do adquirido. 2 — Caso não ...Artigo 49.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por si fornecida ...
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Regulamento n.º 744/2018
...Artigo 84.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 406/2020
...Artigo 62.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 811/2022
...Artigo 51.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada ...
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Regulamento n.º 10/2019
...Artigo 141.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 158/2019
...Artigo 62.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 810/2022
...Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada ...
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Aviso n.º 7519/2020
...Artigo 64.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...