domicilio convencionado
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Aviso n.º 298/2017
... Artigo 56.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 907/2022
... nível de qualidade e de quantidade ... Artigo 45.º ... Domicílio convencionado ... 1 — O utilizador considera-se domiciliado na morada ...
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Regulamento n.º 49/2017
... Artigo 47.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 465/2020
... contratuais e regulamentares vincendos, relativos ao prédio, domicílio ou fração em questão, no que se refere aos serviços prestados pela ... Artigo 48.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Regulamento n.º 337/2020
... Artigo 80.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... , ou pedir a sua retoma gratuita aquando da sua entrega no domicílio, desde que esse desempenhe a mesma função do adquirido. 2 - Caso não ... Artigo 49.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... Artigo 46.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por ...
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Aviso n.º 21814/2023
... Artigo 40.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por ...
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Regulamento n.º 570/2016
... Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 13/2024
... contratuais e regulamentares vincendos, relativos ao prédio, domicílio ou fração em questão, no que se refere aos serviços prestados pela ... Artigo 48.º Domicílio convencionado 1 — O utilizador considera -se domiciliado na morada por si fornecida ...
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Regulamento n.º 864/2016
... Artigo 51.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 684/2018
... Artigo 51.º Domicílio Convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 609/2016
... Artigo 21.º, mesmo quando o fornecimento seja solicitado para domicílio ou local diferente daquele a que se refere a dívida. 10 - Não pode ser ... Artigo 55.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Regulamento n.º 860/2016
... Artigo 51.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 318/2018
... Artigo 44.º Domicílio Convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 758/2020
... ável em matéria de contratos celebrados à distância, ao domicílio e equiparados. 2 - No Município da Maia, e considerando que o serviço de ... Artigo 54.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... Artigo 80.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 58/2017
... Artigo 50.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Aviso n.º 12603/2016
... de descarga, nos termos previstos no artigo 24.º Artigo 67.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 22/2019
... ável em matéria de contratos celebrados à distância, ao domicílio" e equiparados. 3 - Não havendo contrato escrito celebrado nos termos do n\xC3" ... Artigo 55.º Domicilio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Regulamento n.º 135/2017
... , ou pedir a sua retoma gratuita aquando da sua entrega no domicílio, desde que esse desempenhe a mesma função do adquirido. 2 - Caso não ... Artigo 57.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Edital n.º 62/2018
... Artigo 44.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Regulamento n.º 875/2016
... : a) A identificação do requerente, pela indicação do nome, domicílio ou sede, bem como, se possível, dos números de identificação civil e ... Artigo 428.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si fornecida no ...
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Aviso n.º 10329/2016
... Artigo 82.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...
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Edital n.º 892/2017
... Artigo 36.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se domiciliado na morada por si ...