doações entre pais e filhos
645 resultados para doações entre pais e filhos
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Anúncio n.º 6428/2007, de 24 de Setembro de 2007
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos do ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros do colégio; ... 7) Desenvolver ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Acórdão nº 793/11.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
I - Não dispondo o direito tributário de norma própria sobre esta matéria, ao abrigo do disposto no art.º 11.º da Lei Geral Tributária, teremos que nos socorrer das normas de direito sucessório constantes do Código Civil – art.º 2119.º - que estabelece que «Feita a partilha, cada um dos herdeiros é considerado, desde a abertura da herança, sucessor único dos bens que lhe foram atribuídos,...
... do referido imóvel por herança de seus pais (cujo óbito ocorreu em 1971 e 1983), antes da ... e de Ma ... , os seus filhos – o Impugnante e a sua irmã Mar ... (cfr. fls ... definir-se, em princípio, pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição, ... passível de imposto sobre sucessões e doações ... -
Acórdão nº 243/18.0T8VNF. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
I - Em sede de deliberações sociais, não se estando perante uma violação do conteúdo que caiba nulidade, por ser uma questão privada e não do interesse público, rege o artº 58º, nº 1, al. a), do Código das Sociedades Comerciais (CSC), sendo a deliberação anulável por vícios de procedimento de formação da maioria. II - Tratando-se de deliberações anuláveis, à luz do disposto no artº 58º, nº 1,...
... M.; d) O 2º e 3ª Réus são casados entre si no regime da comunhão geral; e) A sociedade ... a dar pela sociedade à realização de doações de quotas; Ponto 2 - Deliberar sobre a ... detinham sobre a Ré, respectivamente aos filhos A. F. e E. A., propondo à sociedade dar ... Neste sentido: Vasconcelos, Pedro Pais ... -
Acórdão nº 0793/11.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
... A recorrente invoca oposição entre o acórdão recorrido, proferido pelo T.C.A. Sul, ... passível de imposto sobre sucessões e doações, e o valor que o mesmo acaba por receber, na ... 23 dos autos); C-Do acervo hereditário dos pais do Impugnante faz parte o prédio rústico, ... de B…………e de C……….., os seus filhos – o Impugnante e a sua irmã D……… ... (cfr ...
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Anúncio n.º 2994/2007, de 23 de Maio de 2007
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do ... respeita à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos, de acordo com a legislaçáo em ... e fortalecimento de relaçóes solidárias entre toda a comunidade educativa ... Artigo 3.o ...
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Acórdão nº 908/09.8TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017
... 607º/1 NCPC, entre os demais princípios processuais que se acham ... G. e Maria, filhos do aqui habilitado, o prédio aludido em 2., com ... que, com a concretização das ditas doações, tal prédio foi dividido nos 3 prédios aludidos ... antigamente” a casa e os terrenos dos seus pais e a que era dos Autores (agora dos Apelantes), ...
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Acórdão nº 222/14.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2017
1. - Em impugnação pauliana, têm legitimidade passiva para a ação os transmitentes (doadores), ainda que algum destes não figure como devedor, e os adquirentes (donatários) no negócio que se visa impugnar, por envolver diminuição da garantia patrimonial do crédito. 2. - Se ao tempo da doação impugnada os doadores eram casados entre si no regime da comunhão geral de bens, só posteriormente...
... si o respetivo direito de usufruto, doações que o A. impugna, por envolverem perda da ... de conhecer, a relação controvertida entre A. e demais RR. –, de molde a concluir pela sua ... no facto de trabalhar em país (Bósnia) fustigado pelas minas terrestres e ... e a 3.ª ré e o 4.º réu, netos e filhos daqueles, respetivamente, figuram como ... -
Acórdão nº 232/13.1GBTCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2017
... e danos permitem concluir que o embate entre as duas viaturas foi numa ou noutra faixa ... ês a quatro mil euros e reside em casa dos pais ... 28. O arguido não tem antecedentes ... – designadamente o CC, em matéria de doações ou sucessões, ou de perfilhação – reconhece ... espiritualidade dos pais para com os seus filhos concebidos e do inerente sofrimento moral e ...
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Acórdão nº 95/16.5T8ARC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21-04-2022
I - A partilha é um negócio meramente declarativo que se destina à concretização do objeto de um direito que já existia anteriormente, embora sobre uma quota ideal. II - Esta natureza jurídica da partilha tem como corolário que lhe não seja aplicável o regime das nulidades de bens alheios, nos casos em que a mesma ocorre sem que estejam presentes todos os herdeiros, ou nos casos em que incide...
... para os herdeiros legítimos deles, os filhos do casal, entre os quais o pai da A., JJ ... bens imóveis, que sabiam não pertencer aos pais e avós delas e receberam tornas do 1º R ... romano – V (Direito das sucessões e doações)”, Boletim da Faculdade de Direito, Studia ... -
Anúncio n.º 1234/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... de 2 de Novembro de 2007, a Associaçáo de Pais e Encarregados da Escola Secundária de Passos ... princípio da solidariedade nas relaçóes entre os seus órgáos internos, entre os seus ... respeite à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos, sensibilizando-os para a necessidade ...
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Acórdão nº 1205/10.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I- Se a propósito da atribuição patrimonial e do espírito da liberalidade inerente foi formulado o quesito 2.º que se referia à doação da fracção ou “pelo menos, o dinheiro com que a aquisição foi efectuada…” que recebeu, uma resposta restritiva à segunda parte da alternativa ou seja, o dinheiro com que a aquisição foi efectuada, o Tribunal recorrido afastou, expressamente, a...
... herdeiros, para além da Autora, mais 3 filhos do de cuius, a Ré, o chamado e “E”, ... aos netos e por morte do seu namorado, os pais deste prescindiram da parte que lhes cabia a ... saber se é nula, também por contradição entre os fundamentos e a decisão, por força do art.º ... herança regime apenas aplicável às doações ... b) Saber se a Autora carece de legitimidade ... -
Acórdão nº 1267/06.6TBAMT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I – A falta de consciência da declaração negocial, que previne o artigo 246º do Código Civil, é aquela que supõe um declarante discernido, capaz de entender o sentido dela mas que, todavia, se não apercebe (não tem a consciência) de que a está a emitir; II – Diferente dessa é a hipótese de incapacidade acidental, em que exactamente o declarante se acha, por qualquer causa, privado...
... I… e J…, já falecidos, tiveram os filhos B…, D… e E…; e que aqueles outorgaram ... se referia afectuosamente; sendo corrente, entre familiares e amigos dos falecidos, o espanto ... , a filha D… fizera saber que cuidava dos pais, mas que estes a haviam de compensar ... ção de imposto sobre sucessões e doações" por óbito de cada um dos referidos I ... e J ... \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 231/19.0T8CNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2021
1. A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da possibilidade de o facto não ter ocorrido ou ter ocorrido de modo diferente, mas tão só, de acordo com os critérios de razoabilidade essenciais à prática do Direito, criar no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto, sendo a certeza a que conduz a prova suficiente, assim, uma certeza...
... a dissolução da união de facto entre Autor e Ré; b) Declarada a Ré como legitima ... conhecimento do empréstimo feito pelos pais da Ré para a aquisição do imóvel, o que ... de o explicitar de imediato aos outros filhos ... Também a testemunha ... , que, não ... igualmente, em princípio, realizar doações" sem qualquer limitação (ao contrário das doaç\xC3" ... -
Acórdão nº 156/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... à celebração do casamento – abrange, entre outros benefícios, as doações feitas a ambos ... ção do seu estado de casados, pelos pais do cônjuge mulher, e por esta efectuada depois ... da venda aos 2º a 8º réus, seus filhos – a raiz ou nua propriedade do imóvel ...
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Anúncio n.º 6433/2007, de 24 de Setembro de 2007
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola do E. B ... fomentar uma colaboraçáo permanente entre alunos, corpo docente, náo docente e famílias, ... 3 - Aqueles que deixarem de ter filhos matriculados na escola, poderáo pertencer à ...
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Anúncio n.º 2843/2007, de 18 de Maio de 2007
... constituda a Associao de Pais e Encarregados de Educao do Jardim-de-Infncia da ... para a recproca compreenso e colaborao entre todos os membros do Jardim; c) Promover e ... a resoluo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do mbito definido no artigo ...
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Anúncio n.º 3295/2007, de 04 de Junho de 2007
... geral de 3 Novembro de 2006, a Associao de Pais e Encarregados de Educao da Escola Bsica ... fomentar uma colaborao permanente entre a comunidade educativa, cujos interesses pretende ... dos direitos dos pais quanto educao dos filhos (artigo 36.o da ... Constituio da Repblica ...
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Acórdão nº 0250239 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - A partilha em vida é uma doação na qual intervêm todos os herdeiros legitimários, exigindo-se que a partilha dos bens doados seja feita no próprio acto de doação, e esses herdeiros não ficam inibidos de exercerem o seu direito à abertura da sucessão. II - O escrito particular em que alguém, juntamente com os seus presumidos herdeiros legitimários, declara ter efectuado doações de bens...
... e mulher Amélia ... (pais do A. e do R. marido), através da Escritura ... Notarial de ... , fizeram duas doações, uma a ambos e outra aos RR., e que as mesmas ... filhos ficassem em igualdade circunstâncias ... posteriormente a efectuar pagamentos entre si a título de tornas em conferência de bens ... -
Acórdão nº 4035/18.9T8LRA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25-10-2023
I – Para que os factos compreendidos na declaração documentada se considerem provados, nos termos do n.º 2 do artigo 376.º do Código Civil, na medida em que forem contrários aos interesses do declarante, é necessário que o documento (particular) seja apresentado no âmbito de um processo em que esse declarante seja parte. II – Se o declarante não for parte no processo, o documento fica nessa parte
... a) As partes são irmãos entre si e foram remetidas para os meios comuns no ... , que era a casa de habitação dos falecidos pais e mais cinco prédios rústicos (verbas 3, 4, 5, ... quota disponível, seu filho, BB, fez doações em vida, tendo-lhe sucedido como únicos s os seus dois filhos, que são os ora autor e ré, conforme Auto de ... -
Acórdão nº 4035/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2023
I – Para que os factos compreendidos na declaração documentada se considerem provados, nos termos do n.º 2 do artigo 376.º do Código Civil, na medida em que forem contrários aos interesses do declarante, é necessário que o documento (particular) seja apresentado no âmbito de um processo em que esse declarante seja parte. II – Se o declarante não for parte no processo, o documento...
... * I. Relatório a) As partes são irmãos entre si e foram remetidas para os meios comuns no ... , que era a casa de habitação dos falecidos pais e mais cinco prédios rústicos (verbas 3, 4, 5, ... quota disponível, seu filho, BB, fez doações em vida, tendo-lhe sucedido como únicos s os seus dois filhos, que são os ora autor e ré, conforme Auto de ... -
Acórdão nº 0341/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
Vendido um imóvel (bem comum) na constância do matrimónio e não tendo o mesmo sido partilhado, são os cônjuges os titulares do rendimento correspondente a eventual ganho obtido com tal alienação (al. a) do nº 1 e nº 4 do art. 10º do CIRS), com a consequente sujeição a imposto (IRS), se não tiver ocorrido qualquer das causas de exclusão tributária previstas no mesmo normativo.
... , um contrato-promessa de compra e venda entre a Impugnante e o seu então marido, e os pais ... 41 do PAT); b) Do casamento nasceram dois filhos, C…………. e D………… ... (cfr. assentos ... cônjuges faça em favor de terceiro doações ou deixas por conta da sua meação nos bens ... -
Anúncio n.º 2933/2007, de 22 de Maio de 2007
... constituda a Associao de Pais e Encarregados de Educao do Agrupamento Vertical ... , mas fomentando sempre a colaborao efectiva entre os vrios intervenientes no processo educativo ... a voto, independentemente do nmero de filhos que frequente a escola ... 3 - Perdem a ...
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Anúncio n.º 948/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros do Jardim; c) Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Anúncio n.º 1256/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... çáo adopta a denominaçáo Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos ... em que esteja inscrita a gene-ralidade dos filhos e educandos dos seus associados, designadamente ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... decretos-leis, publicados entre os anos de 1975 e 1980, ... determinando ... a nomeação de correspondentes no país por instituições ... de crédito; ... iiiiiii) ... dinho & Filhos no Banco Espírito Santo e Comercial de Lis- ...