comercial emprestimo
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Acórdão nº 2686/11.1TBGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
I - Um contrato de compra e venda de café, em regime de exclusividade, celebrado entre uma empresa que se dedica à comercialização e distribuição deste produto e uma sociedade que explora um estabelecimento de café e que envolve também a concessão de um mútuo pela empresa vendedora à compradora, destinado este à aquisição de equipamentos para tal estabelecimento, configura-se como um contrato...
... -se, designadamente, a consumir e vender no seu estabelecimento comercial, exclusivamente, “Café, Descafeinado e açúcar, produzidos ou ... como contrapartida da exclusividade, foi ainda convencionado o empréstimo à sociedade “F…, Lda.” da quantia de 30.024,00€, sem juros, ... -
Acórdão nº 1647/16.9T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - O contrato de intermediação financeira é um negócio jurídico celebrado entre um intermediário financeiro e um investidor, relativo à prestação de uma atividade de intermediação financeira (aqui se englobando esquematicamente operações por conta alheia, operações por conta própria e prestação de serviços) e tendo por objeto mediato, para além das ações, obrigações ou unidades de participação (v
... solicitei uma recolha de todas as emissões de papel comercial e obrigações desde a existência do Grupo (1999) e pude concluir que ... obrigações são instrumentos financeiros que representam um empréstimo concedido pelos investidores à entidade emitente dos mesmos, que tanto ... -
Acórdão nº 08126/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015
... parte da proposta comercial nº. 6040 - 0059 (edição 9ª), efectuada pela ... a efectiva prestação de serviços, ou o recebimento de um empréstimo", ou seja, o facto comercial que esteve na origem do pagamento do mesmo pre\xC3" ...
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Acórdão nº 0006252 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 1995 (caso None)
I - O contrato de abertura de crédito em conta corrente caucionada tem a natureza de empréstimo; II - Sendo celebrado entre um banco e uma sociedade comercial esse empréstimo assume natureza comercial; III - Tal empréstimo bancário admite todo o género de prova.
... de crédito em conta corrente caucionada tem a natureza de empréstimo; II - Sendo celebrado entre um banco e uma sociedade comercial esse ... -
Acórdão nº 0006252 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 1995
I - O contrato de abertura de crédito em conta corrente caucionada tem a natureza de empréstimo; II - Sendo celebrado entre um banco e uma sociedade comercial esse empréstimo assume natureza comercial; III - Tal empréstimo bancário admite todo o género de prova.
... de crédito em conta corrente caucionada tem a natureza de empréstimo; II - Sendo celebrado entre um banco e uma sociedade comercial esse ... -
Acórdão nº 04B4067 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Independentemente do destino da coisa mutuada, é comercial, para o efeito do artigo 349 do Código Comercial, o empréstimo que se traduza em acto de comércio objectivo, como é o caso do empréstimo bancário (artigo 362 do mesmo Código); II - Sendo de solidariedade, num empréstimo bancário, as relações dos fiadores entre si e com a devedora mutuária (artigos 100 e 101 do Código Comercial), o...
... ça, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) concedeu à 1ª ré um empréstimo de 1.880.000$00, destinado à aquisição à 2ª ré de uma viatura ... civil, visto que a operação de fiança não revestiu natureza comercial para a autora e a 1ª ré» ... É deste acórdão da Relação que a ... -
Acórdão nº 07022/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015
... não tinham qualquer relação, excepto a comercial, os encargos em apreço não tiveram - de todo - o objectivo de diminuir a ... a efectiva prestação de serviços, ou o recebimento de um empréstimo", ou seja, o facto comercial que esteve na origem do pagamento do mesmo pre\xC3" ...
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Resolução N.º 145/1988 de 12 de Julho
... de Dezembro, referente à concessão do aval da Região a um empréstimo de 55.236.842$ do Banco Comercial dos Açores à Empresa de Electricidade ...
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Acórdão nº 01160/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... Tanto mais que, no caso em apreço, estamos perante um empréstimo de natureza meramente civil, já que, por um lado, os recorrentes não ... individual - conforme certidões (da Conservatória do Registo Comercial e da Repartição de Finanças) que foram juntas aos autos pêlos ...
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Acórdão nº 9620105 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 1998 (caso None)
I - No caso de empréstimo comercial, tal como nas demais obrigações comerciais, o regime regra é o da solidariedade dos devedores. II - E esse regime da solidariedade persiste, no caso de o contrato ser julgado nulo por falta de forma, na obrigação de restituir decorrente da nulidade.
... Sumário: I - No caso de empréstimo comercial, tal como nas demais obrigações comerciais, o regime regra é ... -
Acórdão nº 9620105 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 1998
I - No caso de empréstimo comercial, tal como nas demais obrigações comerciais, o regime regra é o da solidariedade dos devedores. II - E esse regime da solidariedade persiste, no caso de o contrato ser julgado nulo por falta de forma, na obrigação de restituir decorrente da nulidade.
... Sumário: I - No caso de empréstimo comercial, tal como nas demais obrigações comerciais, o regime regra é ... -
Despacho n.º 5162/2001(2ªSérie), de 15 de Março de 2001
... a Região Autónoma da Madeira tem necessidade de contrair um empréstimo obrigacionista, no montante até EUR 42 941 410 ou o equivalente em ... referido empréstimo obrigacionista será emitido junto do Banco Comercial Português de Investimento e da Caixa Geral de Depósitos, até ao ...
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Resolução N.º 48/1982 de 18 de Maio
... , resolve autorizar a concessão do aval da Região a um empréstimo no montante de 29 200 000$00, cuja ficha técnica se anexa, que o Banco mercial dos Açores se propõe facultar ao Instituto de Apoio Comercial à agricultura, Pecuária e Silvicultura (I.A.C.A.P.S.), destinado à ...
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Resolução N.º 160/1983 de 27 de Setembro
... ção até 31 de Dezembro de 1983 do prazo de reembolso do empréstimo de 25 000 contos concedido pelo Banco Comercial dos Açores à Sociedade ...
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Resolução N.º 121/1995 de 13 de Julho
... para tanto necessários, o que implica a contracção de um empréstimo bancário para esse fim; ... Considerando, por outro lado, que o Fundo ... um empréstimo, no valor de 1 500 000 000$, junto do Banco Comercial dos Açores, segundo as condições propostas na ficha anexa à presente ...
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Acórdão nº 9721026 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 1998
I - As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo são instituições especiais de crédito, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor dos réus associados e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária que sejam instrumentais em relação aquelas funções e lhe não estejam especialmente vedadas, regendo-se, além do mais, pelas normas que disciplinam as instituições de...
... II - O artigo 102 do Código Comercial perceitua que haverá lugar ao decurso e contagem de juros em todos os ... do artigo 395 e parágrafo único do Código Comercial, o empréstimo mercantil é sempre retribuído e a retribuição será, na falta de ... -
Acórdão nº 9721026 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 1998 (caso NULL)
I - As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo são instituições especiais de crédito, cujo objecto é o exercício de funções de crédito agrícola em favor dos réus associados e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária que sejam instrumentais em relação aquelas funções e lhe não estejam especialmente vedadas, regendo-se, além do mais, pelas normas que disciplinam as instituições de...
... II - O artigo 102 do Código Comercial perceitua que haverá lugar ao decurso e contagem de juros em todos os ... do artigo 395 e parágrafo único do Código Comercial, o empréstimo mercantil é sempre retribuído e a retribuição será, na falta de ... -
Resolução N.º 80/1986 de 20 de Maio
... Considerando a necessidade de consolidar o empréstimo de curto prazo que o Serviço Regional do Açúcar e do Álcool contraiu unto do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, dada a natureza do mesmo, e a conveniência de repor o ...
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Resolução N.º 83/1983 de 24 de Maio
... a manutenção do aval da Região concedido em 1979, a um empréstimo de 9.000 contos ... Encontrando-se em fase de concretização aquele ... reembolso do empréstimo de 9.000.000$00, concedido pelo Banco Comercial dos Açores à Adega Cooperativa da Graciosa, avalizado pela Região ao ...
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Resolução N.º 159/1983 de 27 de Setembro
... , resolve autorizar a concessão do aval da Região a um empréstimo" no montante de 70 000 contos cuja ficha técnica se anexa, que o Banco Esp\xC3"írito Santo e Comercial de Lisboa se propõe facultar à Empresa de Electricidade dos Açores, ...
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Acórdão nº 0018322 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 1999
I - Para além da exigível natureza mercantil, o empréstimo mercantil é sempre retribuído. II - A razão de ser desta presunção de onerosidade do empréstimo mercantil radica, por um lado no fim lucrativo que caracteriza toda a actividade comercial e por outro na necessidade de subtrair a actividade económica ao formalismo da lei civil. III - O que redunda numa protecção ao credor comercial. IV -...
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Acórdão nº 0018322 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 1999 (caso NULL)
I - Para além da exigível natureza mercantil, o empréstimo mercantil é sempre retribuído. II - A razão de ser desta presunção de onerosidade do empréstimo mercantil radica, por um lado no fim lucrativo que caracteriza toda a actividade comercial e por outro na necessidade de subtrair a actividade económica ao formalismo da lei civil. III - O que redunda numa protecção ao credor comercial. IV -...
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Resolução N.º 234/1983 de 20 de Dezembro
... , a prorrogação por mais um ano do prazo de reembolso do empréstimo de 9.000.000$00 concedido pelo Banco Comercial dos Açores à Adega ...
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Despacho n.º 26258/2000(2ªSérie), de 28 de Dezembro de 2000
... do Estado a 35,28% de PTE 608 000 000, respeitante ao total do empréstimo bancário concedido por um sindicato bancário à COFINCA - Comércio e ... , a celebrar entre o sindicato bancário, liderado pelo Banco Comercial Português, S. A., e a COFINCA - Comércio e Indústria de Confecções, ...
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Acórdão nº 081330 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 1992 (caso None)
I - Os "descobertos" são uma modalidade de fornecimento de crédito bancário através de levantamentos que são levados a débito da conta do creditado, tendo normalmente por fonte a abertura de crédito, como contrato de contrahendo. II - O empréstimo comercial entre comerciantes admite, seja qual for o seu valor, todo o género de prova; o contrato de mútuo feito por estabelecimento bancário a não...
... II - O empréstimo comercial entre comerciantes admite, seja qual for o seu valor, todo o ...