dívida senior
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Decreto-Lei n.º 152/2006, de 03 de Agosto de 2006
... do procedimento; t) «Rácio de Cobertura Anual do Serviço da Dívida», em qualquer ano t, corresponde ao rácio definido como quociente entre: ... devido nos termos dos contratos de financiamento da dívida sénior, acrescido de todos os juros, comissóes e despesas a liquidar pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Rácio de Cobertura Anual do Serviço da Dívida - Em qualquer ano t, corresponde ao rácio definido como quociente entre: ... devido nos termos dos contratos de financiamento da dívida sénior, acrescido de todos os juros, comissóes e despesas a liquidar pela ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... ório dos valores actualizados das variações de fundos próprios, dívida subordinada e dívida sénior referida a cada ano civil ... Para a ...
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... ório dos valores actualizados das variações de fundos próprios, dívida subordinada e dívida sénior referida a cada ano civil ... Para a ...
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Acórdão nº 17009/18.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2021
I - Num contrato de consultoria ao investimento, a obrigação do intermediário financeiro é uma “obrigação de meios” e não de “resultados”; III –Tendo-se provado que a recomendação na compra das obrigações em causa era, com os dados na altura conhecidos, um bom investimento, que o A., com larga experiência de investimentos em moeda e obrigações estrangeiras, era...
... O rating da divida sénior da empresa sofreu uma revisão em alta no dia 30 de Junho de 2015 ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 102/2009 de 27 de Maio
... (ii) em denominador: o montante da Dívida Sénior reportado à mais recente Data de Referência; ... Para este ...
- Despacho n.º 15673/2006, de 24 de Julho de 2006
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Decreto-Lei n.º 142-A/2001, de 24 de Abril de 2001
... até ao período de cálculo em que ocorra o último vencimento da dívida senior, descontado ao custo médio ponderado da dívida sénior, acrescido ...
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Resolução n.º 40-A/2001, de 24 de Abril de 2001
... até ao período de cálculo em que ocorra o último vencimento da dívida sénior, descontando ao custo médio ponderado da dívida sénior, ...
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Resolução n.º 25-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... , desde a data de cálculo até à data do último vencimento da dívida sénior, descontado ao custo médio ponderado da dívida sénior, ...
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Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... , desde a data de cálculo até à data do último vencimento da dívida sénior, descontado ao custo médio ponderado da dívida sénior, ...
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Acórdão nº 02586/14.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-09
I - Ainda que o recurso seja per saltum não deixa de ser um recurso de revista, o que obsta a que nesta sede se possa alegar erro de julgamento de facto. II - Não se impunha comunicação ao então Banco 1... do início oficioso do procedimento por parte do BdP atentos os atos procedimentais e sucessivas decisões assim como a motivação/fundamentação da deliberação impugnada, a acomodação dos riscos...
... ; do outro lado, estão obrigacionistas, adquirentes da denominada dívida subordinada do banco resolvido, titulada por instrumentos aprovados pelo ... acções) e os capitais alheios (p. ex. divida sénior ou não subordinada), razão pela qual a doutrina a tem classificado como ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 127/2009 de 16 de Julho
... (ii) em denominador: o montante da Dívida Sénior reportado à mais recente Data de Referência; ... Para este ...
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Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-13
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... ícios de 2010, 2011, 2012 e nos primeiros nove meses de 2013 (dívida titulada, passivo, capital próprio), bem como quanto à informação ... de vários produtos de dívida, tais como emissões de dívida sénior para mercado, emissões high yield, private placements de dívida emitida ... -
Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... daquele concurso; g') Rácio de Cobertura Anual do Serviço da Dívida Sénior - RCASD(t) = [Cash-flow Disponível para o Serviço da Dívida (t) ...
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Acórdão nº 07/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I – A admissibilidade do recurso de decisão arbitral para o Supremo Tribunal Administrativo depende, para além do mais, da existência de oposição expressa quanto à mesma questão fundamental de direito entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão fundamento invocado (artigo 25.º, n.º 2 do RJAT). II – Se apenas uma das decisões em confronto (decisão arbitral) conhece e decide...
... capitais alheios veiculados em regime de “project finance”, dívida subordinada, sénior ou papel comercial ... J) O artigo 68.º do contrato ... -
Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... daquele concurso; i') Rácio de Cobertura Anual do Serviço da Dívida Sénior - RCASD (t) = [Cash-flow Disponível para o Serviço da Dívida ...
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Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... dívida sénior, no montante de 450 milhóes de euros, por um prazo de cinco anos ...
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Declaração de Rectificação N.º 7/2009 de 29 de Julho
... (ii) em denominador: o montante da Dívida Sénior reportado à mais recente Data de Referência; ... Para este ...
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Acórdão nº 25924/15.7T8LSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-12
1 – A regra do nº2 do art. 14º do CIRE, tal como a do nº9 do art. 638º do CPC, não significa que aproveite a todos os recorrentes o último prazo a terminar. Para isso teria que ter sido prevista uma regra similar à do nº 2 do art. 569º do CPC, e não foi essa a opção do legislador. 2 - Quando a parte constituiu mandatário, a notificação a partir da qual se deve contar o prazo perentório de...
... reproduzido, são referidas questões relacionadas com dívida emitida pelo Grupo Espírito Santo, designadamente, pela ESI ... LIII ... de conta declarou que apresentava este produto como “divida sénior”, “capital garantido pelos emitentes”, ”obrigações com baixo ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2010 de 17 de Maio
... írgula zero um) pontos do Rácio de Cobertura Anual do Serviço da Dívida Sénior Sem Caixa (RCASD sem caixa), face ao que se encontra estabelecido ...
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Acórdão nº 0902/11.9BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 2022
... emissão e colocação privada (private placement) de títulos de dívida, designados por Senior Notes, no montante total de USD 404.000.000, junto ...
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Acórdão nº 0902/11.9BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-05-18
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL. NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
... emissão e colocação privada (private placement) de títulos de dívida, designados por Senior Notes, no montante total de USD 404.000.000, junto ... -
Resolução n.º 171-A/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... daquele concurso; mm) Rácio de Cobertura Anual do Serviço da Dívida - em cada data de cálculo corresponde ao quociente entre: i) O cash-flow disponível para o serviço da dívida sénior dos últimos 12 meses; e ii) O serviço da dívida sénior no mesmo ...
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Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... daquele concurso; mm) Rácio de Cobertura Anual do Serviço da Dívida - em cada data de cálculo corresponde ao quociente entre: i) O cash-flow disponível para o serviço da dívida sénior dos últimos 12 meses;e ii) O serviço da dívida sénior no mesmo ...