direitos dos trabalhadores independentes
2803 resultados para direitos dos trabalhadores independentes
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Despacho n.º 9768/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3" ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Despacho n.º 9768/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3" ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
... das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade ... 6 - Os trabalhadores em exercício de funções na CMVM à data da ... , na divulgação e dinamização dos direitos e interesses dos investidores não qualificados ...
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Aviso n.º 10099/2020
... instalados, com respeito pelos direitos adquiridos por estes; bem como de atualização ... título permanente e ocasional, aos trabalhadores" do Mercado e ao público em geral. 2 - As disposi\xC3" ... de venda» - locais de venda independentes, os quais podem assumir a forma de lojas, bancas ...
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Regulamento n.º 528/2018
... dos espaços de venda, aos trabalhadores do Município e ao público utente em geral. 2 - ... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; b) Atividade de ... não determina qualquer alteração nos direitos, obrigações e prazo inicialmente estabelecido, ...
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Regulamento n.º 719/2018
... dos espaços de venda, aos trabalhadores do Município e ao público utente em geral. 2 - ... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; b) Atividade de ... não determina qualquer alteração nos direitos, obrigações e prazo inicialmente estabelecido, ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ... ;3.20 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Acórdão nº 00481/22.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-01-2023
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL- NULIDADE DA SENTENÇA-FALTA DE INTERESSE EM AGIR;. CASO JULGADO-INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL;. CAUSA DE NÃO ADJUDICAÇÃO ( ART.º 79.º, N.º1 DO CCP);
... julgado respeitante ao problema dos trabalhadores de toda a área geográfica da AMP no âmbito do ... cocontratante da totalidade dos direitos e obrigações do adjudicatário ... associados ... ões relativos a cada lote são independentes e não prejudicam a validade e eficácia das ... -
Portaria n.º 154-A/2022
... ção de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de ... h) Trabalhadores independentes com atividade a tempo parcial ... 2 — Os ... 5 — Os direitos e deveres dos destinatários no âmbito da ...
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Regulamento n.º 639/2016
... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. 5 - Os averbamentos das permissões ... com o Município da Amadora; e) Os trabalhadores da autarquia. 3 - Estão isentos do pagamento da ... , organizado por espaços comerciais independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Despacho n.º 3729/2022
... ção de faltas dos respetivos trabalhadores"; ... 1.5 — Despachar os pedidos de crédito hor\xC3" ... dores independentes; ... N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 317 ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processa- ... mento ...
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Despacho n.º 4112/2022
... 1.6 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... independentes e de trabalhadores do serviço doméstico, ... 3.1 — Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Aviso n.º 6869/2020
... princípios gerais de atuação dos trabalhadores em funções públicas. A Lei n.º 54/2008, de 4 ... públicos devem ser imparciais e independentes, considerando com objetividade todos e apenas os ... ção do interesse público colida com direitos subjetivos ou interesses legalmente protegidos ...
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Lei n.º 70/2013
... carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem ... funções públicas, alterada ... iii) Exercer os direitos relacionados com os ativos; ... b)Administrar o ... áficas, bem como de obras independentes ...
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Despacho n.º 3099/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.7 - Propor a fiscalização da doença e a ... e coletivas e trabalhadores independentes";3.1.12 - Assegurar os procedimentos necessários \xC3" ... ões3.2.1 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Decreto-Lei n.º 6-E/2021
... ção de mecanismos de apoio aos trabalhadores e às empresas em função dos efeitos ... apoio destinadas aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, aos ... de garantia de bens e de exercício de direitos dos consumidores, estabelecidos por via legal ou ...
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Decreto-Lei n.º 12-A/2020
... ários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e ... consideram-se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao ... pelo regime dos trabalhadores independentes e que não sejam pensionistas, sujeitos ao ...
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Deliberação n.º 1514/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ... ;3.20 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Despacho n.º 6554/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores.3 - Em matéria de segurança social, desde que, ... e coletivas e trabalhadores independentes";3.1.11 - Assegurar os procedimentos necessários \xC3" ... direitos, à atribuição e pagamento das prestações, do ...
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Despacho n.º 9771/2021
... ;1.2 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ... ;2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Edital n.º 1640/2023
... a necessidade de salvaguardar os direitos das minorias e os direitos dos membros do ... ou participadas pelos seus trabalhadores, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades ... Grupos Municipais e Membros Independentes ... Artigo 18.º ... Constituição ... 1 — Os ...
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Acórdão nº 828/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2017
... trabalhadores do Instituto de Financiamento da Agricultura e ... ção, dentro dos limites legais, de direitos previstos no Acordo ... Coletivo de Trabalho ... entidades administrativas independentes, que se iniciou a utilização de ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades face à ... trabalhadores municipais. Artigo 4.º Princípios gerais de ... ões públicas e aos traba- lhadores independentes com contrato de aquisição de serviço em regime ...
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Portaria n.º 102/2017
... ação fiscalizadora no cumprimento dos direitos e obrigações dos beneficiários e contribuintes ... ; g) Promover a colocação dos trabalhadores reabilitados em ocupações compatíveis com o ... e coletivas e trabalhadores independentes; e) Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Portaria n.º 246/2022
... dos Direitos Sociais, endossado na Cimeira Social do Porto, ... os seus trabalhadores, bem como os seus gestores e dirigentes, são ... ários, incluindo trabalhadores independentes, ... se podem candidatar diretamente. Foram ...