direitos dos trabalhadores independentes
2525 resultados para direitos dos trabalhadores independentes
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Parecer (extrato) n.º 1/2023
... fundamental, integrante do conjunto dos direitos, liberdades e garantias, diretamente aplicável e ... trabalhadores, com vista a uma pressão sobre a entidade ... diários e independentes entre si; enquanto que, no segundo caso, ...
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Despacho n.º 9661/2018
... forem os níveis de motivação dos trabalhadores e que se pode voltar a criar um ciclo virtuoso na ... interesse público e no respeito pelos direitos dos cidadãos, satisfazendo as suas expectativas, ... independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no ...
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Portaria n.º 316/2018
... ] a) Os resultados que não dão origem a direitos de propriedade intelectual (DPI) podem ser ... ção entre, pelo menos, duas partes independentes para troca de conhecimentos ou tecnologia, ou ... », o aumento líquido do número de trabalhadores diretamente empregados na empresa, calculado pela ...
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Regulamento n.º 819/2023
... dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ou ... colaboradores do Município ... Os ... zelar por que as decisões que afetam os direitos ou interesses dos ... cidadãos tenham um ... e independentes, devendo abster-se de qualquer ação arbitrária ...
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Despacho n.º 7390/2017
... das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Despacho n.º 6578/2021
... das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Lei n.º 23-A/2022
... na igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos por trabalho ... igual ou ... ções transitórias ou de salvaguarda de direitos ... adquiridos previstas no presente Regime Geral ... implementam os meios específicos, independentes e autónomos ... adequados de receção, ...
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Edital n.º 973/2019
... dos espaços de venda, aos trabalhadores do Município e ao público utente em geral. 2 - ... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; b) Atividade de ... uma pessoa coletiva titular de quatro direitos de ocupação, não podem os seus sócios ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A
... à precariedade laboral, reforçando os direitos dos trabalhadores, garantindo maior estabilidade ... independentes e reuniões de comissões parlamentares e ...
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Despacho n.º 3286/2020
... das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
... reforço da garantia de efetivação dos direitos dos associados e beneficiários, na reafirmação ... de benefícios, que abranjam trabalhadores do mesmo setor socioprofissional, ramo de ... As associações mutualistas são independentes, na sua gestão e funcionamento, em relação ao ...
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Edital n.º 180/2017
... , as taxas a pagar pelos utentes, os direitos" e obrigações dos utentes e as penalidades aplic\xC3" ... trabalhadores do município e ao público em geral. 2 - O ... consideram-se locais de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A
... º não ficou acautelada a igualdade de direitos e ... garantias aos funcionários que prestam ... 1 — Aos Deputados independentes que não integrem nenhum grupo parlamentar ... o regime especial de trabalho dos trabalhadores da Assembleia Legislativa; ... c) Promover ...
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Acórdão nº 00071/21.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... a taxa contributiva aplicável aos trabalhadores independentes, passando de 29,6% para 21,4% ... direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 00071/21.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-03-10)
I- Não tendo o Recorrente cumprido o ónus da impugnação da matéria de facto previsto no artigo 640º do C.P.C., fica o Tribunal de Recurso impedido de alterar a matéria de facto fixada na sentença recorrida. II- O reconhecimento do direito ao subsídio de desemprego por parte de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial pressupõe o preenchimento dos requisitos de...
... a taxa contributiva aplicável aos trabalhadores independentes, passando de 29,6% para 21,4% ... e) Os titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ... -
Despacho n.º 10477/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ... ;3.20 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Acórdão nº 1812/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento de carreiras e à eliminação dos bloqueios de progressões remuneratórias que já existissem e estivessem suspensos. Não criou carreiras, nem posições remuneratórias. Só com a entrada em vigor do ACT/2019 (entre o CH Barreiro Montijo e outros e a FESAP e outro, BTE 42, 15-11-219), passou a haver equiparação entre os...
... iguais às previstas para os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções ... a ré, a LOE não cria carreiras ou direitos, apenas os repõe ... O universo dos ... e das entidades reguladoras independentes ... -
Portaria n.º 360-A/2017
... projeto em copromoção, com os mesmos direitos e obrigações dos outros beneficiários mas que ... ção entre, pelo menos, duas partes independentes para troca de conhecimentos ou tecnologia, ou ... », o aumento líquido do número de trabalhadores diretamente empregados na empresa, calculado pela ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 1812/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-03-17)
A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento de carreiras e à eliminação dos bloqueios de progressões remuneratórias que já existissem e estivessem suspensos. Não criou carreiras, nem posições remuneratórias. Só com a entrada em vigor do ACT/2019 (entre o CH Barreiro Montijo e outros e a FESAP e outro, BTE 42, 15-11-219), passou a haver equiparação entre os...
... iguais às previstas para os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções ... a ré, a LOE não cria carreiras ou direitos, apenas os repõe ... O universo dos ... e das entidades reguladoras independentes ... -
Edital n.º 133/2017
... , as taxas a pagar pelos utentes, os direitos" e obrigações dos utentes e as penalidades aplic\xC3" ... , organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... o efeito; n) Provocar ou ofender os trabalhadores do Município, ou de empresas contratadas por ...
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Edital n.º 411/2018
... , as taxas a pagar pelos utentes, os direitos" e obrigações dos utentes e as penalidades aplic\xC3" ... , organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... o efeito; n) Provocar ou ofender os trabalhadores do Município, ou de empresas contratadas por ...
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Despacho n.º 8458/2018
... das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 5/2015 . Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade ... 6 - Os trabalhadores em exercício de funções na CMVM à data da ... divulgação e dinamização dos direitos e interesses dos investidores não qualificados ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 2189/20.3T8FNC-K.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-30)
1. A exequibilidade do plano de recuperação aprovado depende do volume de receitas que a empresa vier a arrecadar da sua actividade. 2. Não sendo ostensiva a inexequibilidade do plano, não se deve recusar a homologação do plano de insolvência com este fundamento (art.º 207º, n.º 1, al. c) do CIRE). 3. Após a cessação da relação laboral, sendo os direitos de créditos dos trabalhadores disponíveis,
... aprovação vários problemas aos trabalhadores, por o contrato de trabalho ter sido resolvido ... que foram cedidos com todos os seus direitos, garantias e acessórios, sendo que os mesmos ... composto por 11 utilizações independentes e logradouro descrito na Conservatória do ... -
Despacho n.º 8876/2017
... :1.1 - Decidir sobre o reconhecimento de direitos, proceder à gestão, atribuição, revisão, ... de renda e os do fundo especial dos trabalhadores da indústria dos lanifícios;2.1.5 - Decidir ... contratantes e trabalhadores independentes;4.31 - Promover as ações adequadas ao ...