diário da república iii série
- Aviso n.º 16709/2007, de 07 de Setembro de 2007
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... Publique-se ... O Presidente da República, A NÍBAL C AVACO S ILVA ... Referendado em 31 de ...
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Portaria n.º 233/2022
N.º 175 9 de setembro de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Deliberação n.º 1191/2022
... 50 ... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ... Administra\xC3" ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... de 7 de Fevereiro de 1972, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n. 35 (suplemento), de ...
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Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... 57-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... COMISSÃO NACIONAL ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... Ministério Público A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de ...
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Decreto-Lei n.º 356/98, de 18 de Novembro de 1998
... Publique-se ... O Presidente da República, JORGE SAMPAIO ... Referendado em 9 de Novembro ...
- Despacho 803-E/2007, de 16 de Janeiro de 2007
- Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho de 2008
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A
... do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 37.º, conjugado com o ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 2 de ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... do Imposto do Selo A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... /a Artigo 6.º do/a Lei n.º 176-A/99 - Diário da República n.º 302/1999, 1º Suplemento, ... República n.º 302/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-12-30, em vigor a partir de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... Espanha, departamentos ultramarinos da República Francesa, Monte Atos, da República Helénica, ... , talões de venda, talão recapitulativo diário ou folhas de caixa, que, aliás, podem substituir ... - Diário da República n.º 164/2012, Série I de 2012-08-24, em vigor a partir de 2013-01-01 ...
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Decreto-Lei n.º 71/2019
... imprensa de expansão nacional e na 2.ª série" do Diário da República. 4 - O júri é constitu\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... ão, reciclagem e valorização a que a República Portuguesa está vinculada, por via de ... a movimentação e o transporte de uma série de unidades de venda ou embalagens grupadas, a ...
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Deliberação (extrato) n.º 534/2022
... 95 Diário da República, 2.ª série PARTE C AMBIENTE E ...
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Deliberação (extrato) n.º 534/2022
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ...
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Decreto-Lei n.º 27/2021
... Publique-se. O Presidente da República ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... 307 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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Em vigor
Portaria n.º 224-B/2015 . Regulamento do Internato Médico
... Artigo 2.º do/a Portaria n.º 79/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série I de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/93 . Regime geral dos arquivos e do património arquivístico
... pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 14/94 - Diário da República n.º 109/1994, Série I-A de ...
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Deliberação n.º 409/2022
N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 269 ... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ... Administra\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 7 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Rectificação n.º DD42, de 05 de Abril de 1989
... Diário da República, 1.' série, n.º 301 (3.º ...