Deliberação (extrato) n.º 534/2022
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Número da edição | 80 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 95
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 534/2022
Sumário: Designação em comissão de serviço para o cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional
da Região NUT III do Alto Minho, para o cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da
Região NUT III do Médio Tejo e para o cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da
Região NUT III do Douro.
Faz -se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Na-
tureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 11 de novembro de 2022:
1 — Considerando a atual reorganização interna dos núcleos de coordenação sub -regional para a
área da gestão dos fogos rurais, analisado o desempenho demonstrado e, ainda, porque se mostram
reunidos os respetivos requisitos, nos termos do disposto nos n.os 4, 8 e 10 do artigo 15.º -A do Decreto-
-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da
Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na
alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em funções Públicas
(LTFP), foram designados, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para os seguintes cargos:
a) O licenciado José Marcos Ferreira de Azevedo Guerra Liberal, para o cargo de chefe de
Núcleo Sub -Regional da Região NUT III do Alto Minho, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, o qual
reúne o perfil e experiência adequados para o desempenho das funções, evidenciados pelo seu
desempenho no cargo para que foi designado pelo Despacho n.º 1181/2019, de 4 de fevereiro e
pela respetiva nota curricular publicada em anexo;
b) O licenciado Marco Rosa Santos, no cargo de chefe de Núcleo Sub -Regional da Região
NUT III do Médio Tejo, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, o qual reúne o perfil e experiência
adequados para o desempenho das funções, evidenciados pelo seu desempenho no cargo para
que foi designado pelo Despacho n.º 1179/2019, de 4 de fevereiro e pela respetiva nota curricular
publicada em anexo.
2 — Com fundamento na avaliação do desempenho no exercício do cargo, nos termos do disposto
no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 46/2021, de 11 de junho e na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na
alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em funções Pú-
blicas (LTFP), foi renovada pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, a comissão de
serviço do mestre Carlos Alberto Rodrigues Loureiro da Silva, no cargo de Chefe de Núcleo Sub -Regional
da Região NUT III do Douro, para que foi designado pelo Despacho n.º 2616/2019, de 14 de março.
18 de janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
ANEXO
Notas curriculares
Nome: José Marcos Ferreira de Azevedo Guerra Liberal.
Data de nascimento: 12 de agosto de 1966.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação académica: Licenciatura em Engenharia Florestal (2008) e Bacharelato em Pro-
dução Florestal (1991) pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco — Escola Superior Agrária de
Castelo Branco (ESACB).
Experiência profissional:
Planeamento distrital e municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);
Planeamento e execução de ações de fogo controlado;
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