diário da república iii série
- Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
- Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
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Lei n.º 58/2019
... ção desses dados A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... da CNPD consta de lista publicada na 1.ª série do Diário da República. 4 - Os membros da CNPD ...
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Lei n.º 65/98, de 02 de Setembro de 1998
... Altera o Código Penal A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
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Aviso n.º 11426/2023
N.º 113 13 de junho de 2023 Pág. 122 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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null n.º 7517/2023
... País: PORTUGAL ... NUT III: PT16G ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 7517 10 de ...
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Portaria n.º 83/2023
... 39 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... FINANÇAS ...
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n.º 6041/2022
... Designação: Veículos automóveis ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 6041 13 de ...
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Portaria n.º 230/2023
N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª série ... Portaria n.º ...
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Aviso n.º 19605/2023
... 227 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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n.º 8919/2022
... País: PORTUGAL ... NUT III: PT300 ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 8919 14 de ...
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Aviso (extrato) n.º 1397/2023
... 624 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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Acórdão nº 0111/19.9BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2022
... éria da competência da Assembleia da República e a lei de autorização legislativa não indicar ... (contrato de concessão publicado no Diário da República – III Série, n.º 27, de 1 de ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... de PDIRT a discussão na Assembleia da República. 10 - Após a receção do parecer da Assembleia ... é efetuada mediante anúncio publicado no Diário da República e as peças do procedimento são ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... 20/2019; Resolução da Assembleia da República n.º 138/2019; Decreto-Lei n.º 9/2021 ... 9.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de ...
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Despacho n.º 2433/2019
... janeiro e o Despacho n.º 15384/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro. ANEXO Regulamento dos ... imediato ao da publicação do edital no Diário da República. Artigo 10.º Instrução de ...
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n.º 13673/2022
... Concelho: Moura ... Freguesia: Todas ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 13673 26 de ...
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n.º 1596/2023
... País: PORTUGAL ... NUT III: PT184 ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 1596 03 de ...
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Portaria n.º 194/2021
... 14 ... Diário da República, 1.ª série ... EDUCAÇÃO E ...
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n.º 5232/2022
... Distrito/Região: Beja ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 5232 27 de ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... º 13/2017, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de ...
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n.º 8510/2022
... Concelho: Moura ... Freguesia: Todas ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 8510 07 de ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... República Portuguesa. O exercício de competências pelas ... é-escolar antes e ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos ... , organizada por município, na 2.ª série do Diário da República, homologada pelo membro ...
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Aviso n.º 9648/2022
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 337 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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Decreto-Lei n.º 94/2014
3352 Diário da República, 1.ª série—N.º 119—24 de ...