deveres dos medicos
5219 resultados para deveres dos medicos
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Aviso n.º 20503/2020
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de ... desenvolvidas;e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;f) Certificado de ...
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Aviso n.º 17631/2021
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de ... desenvolvidas;e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;f) Certificado de ...
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Aviso n.º 18993/2023
... médicos e de enfermagem, foi tido em conta o princípio da proporcionalidade, ... utentes, sempre no estrito cumprimento dos deveres legais, éticos e deontológicos; ... d) Velar pela conservação e boa ...
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Acórdão nº 0935/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005
... de Santa Maria, alegadamente devido a negligência dos serviços médicos ... Nas suas alegações formula as seguintes CONCLUSÕES: A - Quanto ... essa lesão, era obrigação dos médicos agir com especiais deveres de cuidado de forma a evitar a sua consumação.» (sublinhado nosso); P) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... Secção II Informações ... Subsecção I Deveres de informação do segurador ... Artigo 18.º Regime comum ... Artigo ... Artigo 177.º Declaração e exames médicos ... Artigo 178.º Informação sobre exames médicos ... Artigo 179.º ...
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Acórdão nº 0477/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2003
I - A qualidade de agente, para efeitos de aplicação do Estatuto Disciplinar aprovado pelo DL 24/84 de 16 de Janeiro, nos termos do seu artigo 1º , não envolve necessariamente a existência de vinculo definitivo à Administração, podendo esse vínculo ser meramente provisório ou precário, desde que constituído e regido por normas de direito público e subordinado à direcção e orientação do órgão...
... decorrente da inobservância de determinadas regras, valores e deveres jurídicos que lhe são assacadas (por forma a que deles se pudesse ... doença e da justificação de faltas promovida pelos atestados médicos apresentados e pelas "Juntas Médicas a que foi presente", inexiste ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... com o parecer ou pareceres alternativos emitidos pelo médico ou médicos especialistas, integrar o RCE. 5 - Caso o doente padeça de mais do que ... : Procedimento (artigos 3.º a 16.º); - Capítulo III: Direitos e deveres dos profissionais de saúde (artigos 17.º a 21.º); - Capítulo IV: ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A
... onde conste, nomeadamente, informação concernente a direitos e deveres, cuidados e serviços contratualizados, valor a pagar, se aplicável, ... pelas valências de saúde mental são: a) Acesso a cuidados médicos e de enfermagem gerais e da especialidade de psiquiatria, assim como a ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... ção de os recuperar; f) «Aspetos práticos dos procedimentos médicos radiológicos», a realização física de uma exposição médica e ... Artigo 24.º Deveres dos titulares Cada titular garante o cumprimento, designadamente, do ...
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Aviso n.º 17351-A/2020
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de ... desenvolvidas;e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;f) Certificado de ...
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Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...
... contratual com esta Interveniente, tendo sido por omissão dos deveres de vigilância que o Réu CC penetrou no interior com a arma e se ... 17) Tendo sido posteriormente assistido pela equipa de médicos do INEM – artigo 28º ... 18) De seguida, foi transportado ao Hospital ... -
Despacho n.º 5346/2017
... , não podendo as respostas estruturais à escassez de recursos médicos ser imediatas, e ainda que, assumidamente, este regime se reconheça como ... penais que definam valores indemnizatórios pelo incumprimento dos deveres contratuais assumidos pela empresa prestadora, nomeadamente de dotação ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2014 . Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
... 2 - O acompanhamento não pode comprometer as condições e requisitos técnicos a que deve obedecer a prestação de ... cuidados médicos ... 3 - Nos casos previstos nos números anteriores, compete ao profissional de saúde responsável pela prestação dos cuidados de ... saúde ...
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Lei n.º 2/2020
... , com o sentido e a extensão de permitir que os trabalhadores médicos em regime de trabalho subordinado que tenham realizado as horas de ... a que respeitam; d) Sejam cumpridos, pontual e integralmente, os deveres de informação previstos na Lei n.º 104/2019 , de 6 de setembro; e) O ...
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... possibilidade de adesão individual, por parte dos trabalhadores médicos, ao regime de dedicação plena. Por fim, encontram -se ainda sujeitos ... decreto -lei, incluindo os suplementos remune- ratórios e deveres que lhes estavam associados. 6 — O exercício do direito de oposição ...
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Aviso (extrato) n.º 18083/2021
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de ... em revista indexada;e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;f) Atestado de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... de engenharia e serviços integrados de engenharia; f) Serviços médicos e dentários; g) Serviços de veterinária; h) Serviços de parteiras; i) ... úvidas quanto à sua imparcialidade aquando do exercício dos seus deveres como árbitros e quanto à eventualidade de terem retirado vantagens da ...
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Decreto-Lei n.º 108/2017
... a mobilidade interinstitucional, com harmonização de direitos e deveres, sem subverter a autonomia de gestão do setor empresarial do Estado.Em ... e garantir a qualidade dos medicamentos, dos dispositivos médicos e outros produtos de saúde;c) Assegurar o adequado armazenamento, ...
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Aviso n.º 9224/2016
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os ... internato médico;b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;c) Declaração ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... da relação de casamento que os unia, estava obrigado a especiais deveres de respeito e protecção para com aquela e, não obstante, o arguido agiu ... da causalidade (cfr., a respeito da responsabilidade por actos médicos, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Maio de 2013, proc ...
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Aviso n.º 2383/2017
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os ... internato médico;b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;c) Declaração ...
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Aviso n.º 11830/2016
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os ... internato médico;b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;c) Declaração ...
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Aviso n.º 14547/2016
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os ... internato médico;b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;c) Declaração ...
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Aviso n.º 12772/2016
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os ... internato médico;b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;c) Declaração ...
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Aviso n.º 13346/2016
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os ... internato médico;b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;c) Declaração ...