deveres dos medicos
5193 resultados para deveres dos medicos
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Anúncio de concurso urgente n.º 34/2017
... Designação do contrato: 190050/17 - Prestação de Serviços Médicos em Obstetrícia/Ginecologia Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ... , do contrato, sem prejuízo da sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos, designadamente, à proteção de segredos comerciais ou ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 33/2017
... Designação do contrato: 190049/17 - Prestação de Serviços Médicos em Ortopedia Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço ... , do contrato, sem prejuízo da sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos, designadamente, à proteção de segredos comerciais ou ...
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Regulamento n.º 663/2016
Regulamento n.º 663/2016 Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos Com a publicação da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que aprovou o ... dos seus direitos estatutários e tenham cumprido todos os seus deveres para com a Ordem. 2 - O processo eleitoral é presidido, em cada colégio ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 231/2017
... 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 190075/17 - PS Médicos Anestesiologia Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço ... , do contrato, sem prejuízo da sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos, designadamente, à proteção de segredos comerciais ou ...
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Despacho n.º 17043/2006, de 23 de Agosto de 2006
... por lei especial ou conveno internacional; b) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico, quando obrigatrio; c) No estar inibido do ...
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Regulamento n.º 600/2016
... n.º 600/2016 Regimento do Conselho Geral da Ordem dos Médicos Dentistas Foram ouvidos os Médicos Dentistas no âmbito da consulta ... Artigo 5.º Deveres São deveres dos membros: a) Comparecer nas reuniões e nelas permanecer ...
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Regulamento n.º 631/2016
... -se necessário proceder à revisão do Estatuto da Ordem dos Médicos, adequando-o ao regime jurídico aprovado e às alterações que marcaram ... ão que consista em violação por qualquer membro da Ordem, dos deveres consignados no Estatuto da Ordem, no anexo a este e nos respetivos ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... -se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos ... 7 - Para efeitos do disposto no presente artigo, o número de ... ção legislativa, é grande a diferença estrutural entre os deveres negativos, de abstenção, e os positivos, de activa intervenção ...
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Acórdão nº 1264/08.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2010
... qualquer importância a título de honorários dos médicos que, sem seu acordo prévio ou sem prévia decisão por entidade ... êm na junta médica do Banco não estão sujeitos aos mesmos deveres, critérios e princípios dos peritos médicos designados pelo Estado ...
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Acórdão nº 1594/04.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Maio de 2008
... da dita intervenção cirúrgica, do que deu conhecimento aos médicos que a operaram ... Que em 28/06/2001 foi-lhe dada alta hospitalar, mas ... São deveres de ordem pública aqueles a que, em regra, o médico está adstrito – ...
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Aviso n.º 113/2006/A, de 26 de Dezembro de 2006
... prova de conhecimento da lngua portuguesa; b) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico, quando obrigatrio; c) No estar inibido do ...
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Decreto-Lei n.º 72/2008
... seguro. Optou-se por identificar os deveres típicos do ... contrato de seguro, assumindo que os casos de qualifi- ... médicos ... O regime respeitante ao seguro de vida aplica-se igual- ... mente a ...
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Regulamento n.º 955/2021
... 137 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS ... Regulamento n.º 955/2021 ... Sumário: Regulamento de ... mento, mantendo o médico dentista todos os direitos e deveres estatutariamente previstos, não ... podendo, no entanto, com exceção ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 80/2018
... O objeto do CONTRATO consiste na contratação de serviços médicos" de anestesiologia, nos seguintes termos: a. Até 120 horas/mensais; b. Urg\xC3" ... , do contrato, sem prejuízo da sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos, designadamente, à proteção de segredos comerciais ou ...
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Acórdão nº 041308 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 1991
O atestado médico, para justificar a falta de comparecimento perante os serviços de justiça de pessoa regularmente convocada ou notificada, referido no artigo 117.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, não tem que indicar o motivo concreto que impossibilita essa comparência ou a torna gravemente inconveniente, mas apenas atestar que o faltoso se encontra doente e impossibilitado ou em situação de
... pode determinar; que o artigo 77.º do Código Deontológico dos Médicos, que entrou em vigor em Junho de 1981, elaborado pelo Conselho Nacional de ... /77, de 5 de Julho, é referido, no seu artigo 13.º, como um dos deveres dos médicos «guardar segredo profissional»; e, no seu artigo 80.º ... -
Acórdão nº 2270/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Junho de 2006
... Sendo, logo após, observado várias vezes por médicos daqueles serviços, entre os quais os RR. Dr. O e Dr. A ... Que ... ém, visto decorrer do seu exercício profissional a omissão de deveres profissionais e a prática dos actos que são causa dos danos aludidos ...
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Acórdão nº 0985/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2006
... ória, de causas naturais, sem que tal revele incompetência dos médicos que efectuaram a cirurgia ... D) E o mesmo se diga quanto à segunda ...
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Em vigor
Lei n.º 12/2005 . Informação genética pessoal e informação de saúde
... médicos, outros profissionais de saúde ou funcionários de outros serviços da ... diminuição aos deveres de segredo que sobre aqueles impendem ... 9 - Os cidadãos têm o direito ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2013 . Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
... Artigo 6.º Procedimento de pedidos de isenção ... Capítulo II Deveres dos operadores económicos ... Artigo 7.º Deveres dos fabricantes ... no n.º 1 do artigo 5.º no que respeita aos dispositivos médicos e aos ... instrumentos de monitorização e controlo Equipamentos que ...
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Despacho n.º 3027/2018
... , não podendo as respostas estruturais à escassez de recursos médicos ser imediatas, e ainda que, assumidamente, este regime se reconheça como ... penais que definam valores indemnizatórios pelo incumprimento dos deveres contratuais assumidos pela empresa prestadora, nomeadamente de dotação ...
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Portaria n.º 310/2016
... privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.Neste sentido, a Portaria ...
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Decreto-Lei n.º 115/2017
... Artigo 12.º Regimes de preços máximos de dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde 1 - Nos termos previstos no presente ... de risco relativamente à utilização da tecnologia de saúde; n) Deveres ou condicionantes considerados adequados à obtenção dos fins visados ...
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Acórdão nº 00649/09.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2012
I – É ao particular que cabe o ónus de atempadamente informar os serviços da Segurança Social de qualquer mudança de residência que efectue, pois, só desta forma, o mesmo poderá ser efectivamente contactado. II - O não cumprimento deste ónus, implica que as consequências daí advenientes terão de recair sobre si próprio, ao invés de recaírem sobre a administração, que não é obrigada a...
... 7 – Em 15 de Julho de 2009, o autor foi sujeito nos serviços médicos do réu a exame médico de verificação de incapacidade ... 8 – Em 17 ... autos prende-se com a questão de saber se a violação dos deveres do autor, quanto à comunicação da alteração da residência, acarreta ... -
Aviso n.º 16326/2021
... P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de ... desenvolvidas;e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;f) Atestado de ...
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Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
... de Saúde, através de documento emitido pelos respectivos médicos ... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, são considerados ... CAPÍTULO V Deveres Artigo 28.º Deveres dos beneficiários 1 - Constituem deveres dos ...