deontologia e normas profissionais
1099 resultados para deontologia e normas profissionais
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...normas e procedimentos de avaliação da conformidade, ...Artigo 8.30 Deontologia 1 - Os membros do tribunal devem ser ... que os membros das organizações profissionais contribuam para fundos coletivos de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
..., o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... ou cuja divulgação infrinja a deontologia profissional; d) Cumprir as ordens e ... f) Cumprir e f azer cumprir as normas de salubridade, segurança e saúde no ...
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Acórdão nº 08S3535 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
1. Não cabe ao Supremo Tribunal de Justiça extrair ilações da matéria de facto assente, mas sim aplicar definitivamente o regime jurídico que julgue adequado aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido. 2. Traduzindo-se a conduta da autora na violação sistemática dos procedimentos previstos quanto à execução de transferências «on-line», nomeadamente através da efectivação das aludidas...
... quanto a conhecimentos profissionais e a procedimentos bancários, e ao mesmo tempo ... grosseira, negligente e repetidamente normas internas, que desobedeceu ilegitimamente a ... as normas relativas à ética e à deontologia profissionais, bem como o seu dever de idoneidade ... -
Despacho n.º 9797/2019
... por parte do Audiologista, e respeitar as normas europeias e internacionais em vigor.5.2 - ... de aspetos relativos à Ética, Deontologia e Interação Social;h) Conhecimentos abrangentes ... com o cliente e com os outros profissionais envolvidos.6.2 - Aptidõesa) Avaliar os cuidados ...
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Regulamento n.º 712/2021
... projeto de Regulamento estabelece as normas de organização e funcionamento do Olivais ... Saúde & Bem-Estar trabalham profissionais de Saúde e de Medicina Alternativa, credenciados ...úvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia, desde que não seja possível o recurso, em ...
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Aviso n.º 1887/2018
...ções;g) Atuar em conformidade com as normas da instituição, de ética e deontologia;h) ... o doente, a sua família e outros profissionais.7 - Estrutura curricular(ver documento original)8 ...
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Aviso n.º 1887/2018
...ções;g) Atuar em conformidade com as normas da instituição, de ética e deontologia;h) ... o doente, a sua família e outros profissionais.7 - Estrutura curricular(ver documento original)8 ...
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Regulamento n.º 306/2021
... da lei, das ordens de serviço e normas de execução permanente, bem como o respeito ...; Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP); Sindicato Nacional de Bombeiros ... outra natureza que ofendam a ética e deontologia ou ponham em causa a imagem e o bom nome dos ...
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Regulamento n.º 873/2016
...ção pública representativa dos profissionais que, em conformidade com o Estatuto da Ordem dos ..., sobre a interpretação e aplicação de normas do ordenamento jurídico que, não tenham por ... cumprimento das demais normas de deontologia profissional, é expressamente vedado aos ...
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Acórdão nº 00670/17.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
1. A violação do dever de sigilo profissional por parte de um advogado justifica face ao disposto nos artigos 115º e 139º nº 4 do Estatuto da Ordem dos Advogados, de 2005 - que um conselho de deontologia da Ordem dos Advogados converta em processo disciplinar a participação feita pelo correspondente conselho distrital desta Ordem, ainda que posteriormente dada sem efeito por este último órgão, não
... anterior decisão do Conselho de Deontologia do Porto, lhe determinou a aplicação de ... 2. Assim, tendo em conta a previsão das normas deontológicas pretensamente violadas, conclui-se ... emitir pareceres sobre assuntos profissionais, incluindo, em sede preventiva, sobre questões ... -
Regulamento n.º 457/2023
...ção entre fisioterapeutas e outros profissionais de saúde. VI — Autonomia profissional. VII — ... princípios gerais congregadores da deontologia profissional, são, por natureza, aspiracio-. ... uma coerência intelectual que torna as normas morais mais flexíveis. Por isso mesmo, quando os ...
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Acórdão nº 01700/11.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
Permanece incólume a decisão sob recurso se o recorrente, na sequência de convite ao aperfeiçoamento das conclusões da alegação de recurso, não conclui pela indicação dos fundamentos por que pede a alteração ou anulação da decisão, limitando-se a reiterar a posição inicial e argumentos que inicialmente havia submetido à apreciação do tribunal «a quo». * *Sumário elaborado pelo relator
..., seu vice-presidente) do Conselho de Deontologia - “O relator do processo disciplinar não votou ..., juntando a respectiva motivação C) As normas do Estatuto da Ordem dos Advogados que conferem ... uma violação aos seus deveres profissionais (…) atentar gravemente a dignidade e o ... -
Despacho n.º 5675/2020
... fundamentais em Ética e Deontologia" Militar;e) Conhecimentos fundamentais em Organiza\xC3"...;j) Conhecimentos especializados sobre normas e procedimentos de Ambiente, Segurança, Higiene ... corretiva desenvolvidos por outros profissionais da mesma área de intervenção, tendo em conta a ...
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Despacho n.º 7877/2019
...écnicas do consultório, de acordo com as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho;d) ...-estar, seguindo as instruções dos profissionais de saúde devidamente habilitados para tal;i) ... abrangentes sobre ética e deontologia profissionais;b) Conhecimentos abrangentes sobre ...
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Aviso (extrato) n.º 8996/2019
... Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de ... redes prediais de esgotos de acordo com as normas europeias, pontes térmicas lineares, ..., contratação pública e ética e deontologia...
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Deliberação n.º 1096-A/2017
...«Artigo 1.º Normas alteradas Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 9.º, ... teste, que incide sobre as áreas de deontologia profissional, prática processual civil e ...ário com os conhecimentos técnico-profissionais e deontológicos essenciais ao exercício da ...
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Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
...-Geral no caso Wouters, as ordens profissionais podem ser consideradas serviços de interesse ... empresas para efeitos da aplicação das normas comunitárias sobre concorrência, há que ... princípios e normas de ética e deontologia profissional. 7.Para prosseguir os seus fins, a ... -
Despacho n.º 5483/2018
... jurídico-administrativo junto de profissionais da área jurídica ou dirigentes administrativos ...deontologia das profissões jurídicas e os mecanismos de ... práticas;c) Assegurar a articulação das normas" contabilísticas e fiscais;d) Assegurar a elabora\xC3"...
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Despacho n.º 8674/2019
...normas das instituições, de ética e deontologia;h) ... e estádios evolutivos dos profissionais;d) Conhecimentos especializados das tecnologias ...
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Lei n.º 140/2015
...de profissionais, deve identificar a organização em causa. no ...des, de acordo com as normas de auditoria em vigor e. nos termos previstos no ... ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional,. nos termos do presente Estatuto. ...
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Regulamento n.º 730/2021
... das associações públicas profissionais, tornou-se necessário proceder à revisão do ... Médicos Veterinários, regulando a deontologia profissional dos médicos veterinários e ...; j) «Legal» o que é conforme às normas jurídicas; k) «Médico veterinário» ...
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Aviso n.º 7897/2021
... das associações públicas profissionais, tornou-se necessário proceder à revisão do ... Estatuto, contendo a regulação da deontologia profissional dos médicos veterinários, ...; j) «Legal» o que é conforme às normas jurídicas; k) «Médico veterinário» ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... das associações públicas profissionais. A Assembleia da República decreta, nos termos ... ou de outras entidades, de acordo com as normas de auditoria em vigor e nos termos previstos no ... ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional, nos termos do presente Estatuto. ...
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Aviso n.º 11810/2017
...ção e interação entre os profissionais de saúde;b) Gerir, avaliar e aconselhar o ... línguas estrangeiras, e em ética e deontologia profissional;c) Conhecimentos especializados de ... com as necessidades do indivíduo e com as normas das boas práticas;c) Identificar, selecionar, ...
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Aviso n.º 3558/2018
...;t) Conhecimentos especializados nas normas de segurança em turismo e eventos culturais;u) ...;i) Demonstrar respeito pela ética e deontologia profissionais.7 - Estrutura curricular(ver ...